Adesão do Município do Seixal à Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal

Esta reunião extraordinária da Câmara Municipal do Seixal focou-se na adesão do município à Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal (CIMPS). O Presidente Paulo Silva explicou que esta adesão permitirá maior acesso a fundos comunitários, uma vez que a Península de Setúbal passará a ter uma NUT 2 própria, deixando de estar penalizada por integrar a Área Metropolitana de Lisboa para efeitos de distribuição de fundos europeus. Atualmente, os projetos têm comparticipação de 35-40%, mas com a nova NUT poderão chegar aos 85%. A CIMPS terá competências ao nível do planeamento estratégico, mobilidade, ambiente e desenvolvimento económico, mas mantém-se a participação na AML. A cotização anual será de 50.000 euros, ligeiramente superior aos cerca de 40.000 euros pagos à AML. O processo passou por duas votações: primeiro a revogação da deliberação anterior de 19 de março, depois a aprovação do novo acordo constitutivo. Ambas foram aprovadas com os votos favoráveis da CDU e PS, votos favoráveis da AD, e o Chega absteve-se na primeira votação e votou contra na segunda.