Como se vota
no concelho
do Seixal.
Cada deliberação, cada partido, cada sim, não, ou abstenção. Quem se alinha com quem, e onde está o atrito.
Quem vota com quem
Percentagem de votações em que cada par de partidos votou no mesmo sentido.
Votações recentes
Ata da reunião ordinária de 8 de julho de 2026
Aprovação da ata da reunião ordinária anterior, sem pedidos de intervenção.
Empreitada de conceção-construção da Escola Básica do 1.º Ciclo e Jardim de Infância das Lagoas, Fernão Ferro — Prorrogação do prazo de execução da obra. Ratificação do Despacho n.º 1041-PCM/2026 de 10 de julho
Ratificação do despacho presidencial que concedeu uma prorrogação de 45 dias ao empreiteiro, com conclusão prevista para 31 de agosto de 2026, para que a escola possa abrir no início do ano letivo em setembro.
Revogação da Deliberação n.º 108/2023-CMS — Hasta pública para concessão e requalificação de edifício municipal e zona envolvente para exploração de estabelecimento de restauração e bebidas na Ponta dos Corvos. Projeto de decisão final
Revogação da deliberação que lançou a hasta pública para a Ponta dos Corvos, dado que o candidato selecionado não concretizou o projeto apesar de ter investido cerca de 2 milhões de euros na compra de terrenos na zona.
Contrato-programa com a CRIAR-T — Comparticipação financeira para apoio à obra de alteração de coletores para construção de creche ao abrigo do PARES 2.0
Proposta de comparticipação de 402.000 € para desvio de coletores de águas e esgotos no terreno cedido pela autarquia no Fogueteiro, condição necessária para o arranque da construção de uma creche para 84 crianças financiada pelo programa PARES 2.0. O PS e o Chega abstiveram-se por dúvidas sobre a falta de previsão deste custo na candidatura inicial; a AD votou contra.
Contrato-programa com a Associação Unitária de Reformados Pensionistas e Idosos de Amora — Comparticipação financeira para apoio ao funcionamento do Centro de Dia e SAD
Apoio de urgência à associação que enfrenta graves dificuldades financeiras, em grande parte devido à desatualização dos valores pagos pela Segurança Social face ao aumento do salário mínimo nacional, para garantir o pagamento de subsídios de férias aos trabalhadores.
Contrato-programa com o Centro de Assistência Paroquial de Amora (CAPA) — Comparticipação financeira para apoio à continuidade do funcionamento do Centro Comunitário da Quinta da Princesa
Proposta para garantir a continuidade do Centro Comunitário da Quinta da Princesa após o término do financiamento PRR em agosto, assumindo a câmara o compromisso de continuação em parceria com o CAPA.
Contrato-programa com a Associação Náutica do Seixal — Travessia fluvial Seixal–Ponta dos Corvos e dispositivo operacional de acompanhamento à área balnear
Contrato para formalizar a travessia fluvial com a Balieira entre o Seixal e a Ponta dos Corvos (32.675 €) e a presença de segurança noturna na Ponta dos Corvos para evitar perturbações (16.549,65 €).
Contrato-programa com a Associação Náutica do Seixal — Promoção do desenvolvimento da náutica de recreio (serviço de marinheiro)
Contrato para pagamento do serviço de marinheiro prestado pela Associação Náutica do Seixal na Estação Náutica Baía do Seixal, após avaria irreparável do barco municipal.
Contrato-programa com a Associação Náutica do Seixal — Desfile náutico Baía do Seixal e receção do 12.ª edição do Cruzeiro Religioso e Cultural do Tejo e VI Cruzeiro Ibérico do Tejo
Apoio de 1.560 € à Associação Náutica do Seixal para refeição aos participantes no desfile náutico durante as festas de São Pedro.
Associação Humanitária de Bombeiros Mistos de Amora — Aditamento ao protocolo de colaboração para comparticipação de despesas das intempéries do 1.º trimestre
Comparticipação financeira para cobrir despesas resultantes das intempéries ocorridas no primeiro trimestre de 2026, apuradas após análise dos custos da associação.
Isenção de pagamento de taxas municipais — Licença de Ocupação de Espaço Público para o projeto 'GAT Move-se 2026'
Isenção de taxas municipais para duas unidades móveis de rastreio no âmbito do projeto GAT Move-se 2026.
Isenção de pagamento de taxas municipais — Licença de Ocupação de Espaço Público para unidade móvel de rastreio do cancro da mama (Liga Portuguesa Contra o Cancro)
Isenção de taxas municipais para uma unidade móvel de rastreio do cancro da mama promovida pela Liga Portuguesa Contra o Cancro.
Isenção de pagamento de taxas municipais — Licença de Ocupação de Espaço Público para o projeto 'Com o sol não se brinca' (Liga Portuguesa Contra o Cancro)
Isenção de taxas municipais para o projeto de sensibilização 'Com o sol não se brinca' da Liga Portuguesa Contra o Cancro.
UOPG 8 — Quinta da Aniza — UE 8.1 e 8.2 — Alteração do cronograma inscrito no Estudo Urbanístico
Alteração do cronograma de execução das unidades de execução 8.1 e 8.2 da UOPG 8 (Quinta da Aniza), aprovado pela Deliberação n.º 203/2022-CMS.
UOPG 17 — Quinta da Princesa — UE 17 — Alteração do cronograma inscrito no Estudo de Conjunto e Proposta de Delimitação de Unidades de Execução
Alteração do cronograma de execução da unidade de execução 17 da UOPG 17 (Quinta da Princesa), aprovado pelas Deliberações n.ºs 91/2022-CMS e 206/2022-CMS.
Movimento Associativo Cultural — Apoio à atividade regular. Aprovação de minuta e comparticipação financeira
Apoio financeiro a 12 entidades culturais do concelho nas áreas de música, teatro, artes plásticas, património e animação cultural, num montante global de 23.850 €.
Protocolo com Sete Anos — Associação Cultural. Comparticipação financeira
Protocolo trienal com a Sete Anos — Associação Cultural para apoio a projetos nas escolas e no movimento associativo (Sen Escolas, Festival Mulheres e Marchas, Arte Ativismo e Pensamento, Centro à Margem), no valor de 41.600 €/ano (total 124.860 €).
Protocolo com Animateatro — Associação de Teatro e Animação do Seixal. Comparticipação financeira
Protocolo com a Animateatro para apoio à programação de teatro infantil e dinamização cultural do Cinema São Vicente, no valor de 25.000 €.
Contrato-programa com Bando do Silêncio — Exposição de Artes Plásticas LAVRA. Aprovação de minuta e comparticipação financeira
Apoio de 7.730 € para a exposição de artes plásticas LAVRA na Oficina de Artes Manuel de Cargaleira, a decorrer entre dezembro de 2026 e fevereiro de 2027.
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo com a Associação Náutica do Seixal — Apoio à 3.ª PAR Optimist
Contrato-programa para apoio à realização da 3.ª PAR Optimist pela Associação Náutica do Seixal.
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo com a Federação Portuguesa de Atletismo — Campeonatos nacionais de sub-16 em pista ao ar livre
Apoio financeiro à Federação Portuguesa de Atletismo para a organização dos campeonatos nacionais de sub-16 na pista Carla Sacramento, considerado mais económico do que apoiar os clubes locais a deslocarem-se a outra cidade.
Parecer para a atribuição de Estatuto de Utilidade Pública ao Clube Desportivo e Recreativo Águias Unidas
Emissão de parecer favorável à atribuição do estatuto de utilidade pública ao Clube Desportivo e Recreativo Águias Unidas, cujo atleta João Correia foi recentemente campeão nacional de atletismo veteranos.
Protocolo com a Associação de Coletividades do Seixal — Apoio ao desenvolvimento das atividades inerentes à 43.ª Seixalíada 2026
Protocolo de apoio à organização da 43.ª Seixalíada 2026, o maior evento desportivo do género a nível nacional, com 66 modalidades e mais de 15.556 participações em 2025, no valor de 75.000 €.
Proposta de Abertura de Procedimento de Hasta Pública para Execução e Construção de Edifício Municipal e Exploração de Estabelecimento de Restauração e Bebidas e Interação Social, complementar ao Parque Urbano de Corroios
Abertura de hasta pública para a construção e exploração de um edifício de restauração e interação social complementar ao Parque Urbano de Corroios.
Proposta de Protocolo de Entendimento entre a Quercus e o Município do Seixal
Aprovação de protocolo de entendimento com a Quercus para cooperação em matéria ambiental.
Contrato-programa com o Grupo de Voluntários do Canil/Gatil Municipal do Seixal. Aprovação de minuta e comparticipação financeira
Contrato-programa de 22.000 € com o Grupo de Voluntários do Canil/Gatil Municipal do Seixal: 16.000 € para esterilizações no âmbito do programa CED (colónias de gatos de rua e apoio a tutores carenciados) e 6.000 € para cuidados médicos complementares.
Atas das reuniões ordinárias de 5 e 17 de junho (pontos 3 e 4)
Aprovação das atas das duas reuniões ordinárias anteriores, com nota de que os vereadores ausentes em cada uma não participam na respetiva votação.
Pontos 5, 6 e 7 — Apoio a festividades, juízes sociais e quiosque de Miratejo
Aprovação do contrato de programa com a Fábrica da Igreja de Pinhal do General (500 €), abertura de candidaturas para juízes sociais 2026-2027, e cedência da posição contratual do quiosque da Avenida Luís de Camões em Miratejo.
Ponto 8 — Resolução do contrato do quiosque da Praça dos Mártires da Liberdade
Resolução do contrato de arrendamento do quiosque da Praça dos Mártires da Liberdade por falta de pagamento acumulada desde 2022, totalizando cerca de 31.341 €.
Ponto 9 — Resolução do contrato do quiosque da Avenida Primeiro de Maio (EN10, Paivas)
Resolução do contrato de arrendamento do quiosque da Avenida Primeiro de Maio, Estrada Nacional 10, nas Paivas, por falta de pagamento da sociedade João Rebelo Unipessoal.
Ponto 10 — Contrato de programa com os Corvos Marinhos
Aprovação do contrato de programa com os Corvos Marinhos para construção de infraestruturas de apoio à pesca, no montante de 11.931 €.
Pontos 11 e 12 — Protocolo com CPPME e contrato com ACIST Setúbal
Aprovação do protocolo com a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (20.000 €) e do contrato de programa com a ACIST Setúbal para apoio a iniciativas de desenvolvimento económico e turismo, incluindo as Festas de São Pedro e a Festa da Gastronomia.
Ponto 13 — Estudo de conjunto para UOPG 14 — Quinta da Fábrica
Aprovação do estudo de conjunto para a UOPG 14 — Quinta da Fábrica e delimitação de uma única unidade de execução, no âmbito da revisão do PDM.
Pontos 14 a 18 — Contratos de urbanização da UOPG 36 (Arrentela)
Aprovação dos contratos de urbanização para as unidades de execução 1, 2 e 3 da UOPG 36, comprometendo os proprietários na execução das obras de urbanização já aprovadas, com previsão de 24 fogos a custos controlados.
Ponto 19 — Abertura de procedimento concursal para técnico de informática
Aprovação da abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho na área de informática em funções públicas por tempo indeterminado, face à dificuldade em colmatar esta necessidade por outras vias.
Pontos 21 e 28 — Apoios ao Independente FC Torrense e ao Centro Cultural do Alto do Moinho
Aprovação do contrato de programa com o Independente FC Torrense para encontro de música e danças tradicionais (460 €) e com o Centro Cultural e Recreativo do Alto do Moinho para curso intensivo de gaita de foles com artista espanhol (300 €).
Pontos 22 a 25 — Contratos de programa desportivos (Seixal Férias e eventos)
Aprovação de contratos de programa com a Associação Náutica (3.500 €), Associação Naval Amorense (6.000 €), Clube de Ciclismo da Aldeia de Pai Pires (3.500 €) e 17 coletividades desportivas para o Seixal Férias, incluindo o Seixal Clube 1925 adicionado por aditamento.
Ponto 27 — Comparticipação à Liga Portuguesa Contra o Cancro e Associação de Dadores de Sangue
Aprovação de comparticipação financeira à Liga Portuguesa Contra o Cancro (Núcleo Regional do Sul, delegação do Seixal) e à Associação de Dadores Benévolos de Sangue do Concelho do Seixal, no âmbito do plano de atividades de 2026.
Pontos 3 e 4 — Contratos-programa com a Fábrica da Igreja Paroquial de Santo António em Pinhal de Frades e com a CERCISA
Aprovação de contratos-programa de apoio às festividades paroquiais de Santo António em Pinhal de Frades e ao alargamento e requalificação do CACI da CERCISA ao abrigo do PRR.
Pontos 5 a 10 — Transferência de competências para as juntas de freguesia de Paio Pires, Amora, Arrentela, Corroios, Seixal e Fernão Ferro
Aprovação das minutas de Auto de Transferência e de Contrato Interadministrativo para delegação de competências e recursos do município nas seis juntas de freguesia do concelho.
Ponto 11 — Contrato-programa com o Centro de Assistência Paroquial de Amora para creche em Pinhal Conde da Cunha (PRR)
Aprovação do contrato-programa de apoio à construção de creche em Pinhal Conde da Cunha ao abrigo do PRR, com comparticipação financeira do município.
Pontos 12, 14 e 15 — Contratos-programa para creches em Torre da Marinha, Paio Pires e Pinhal do General (PRR)
Aprovação dos contratos-programa de apoio à construção de creches em Torre da Marinha (Centro Paroquial de Bem-Estar Social de Arrentela), Paio Pires (Santa Casa da Misericórdia do Seixal) e Pinhal do General (Centro Paroquial de Bem-Estar Social de Fernão Ferro), ao abrigo do PRR.
Ponto 16 — Proposta de alteração do Regulamento dos Serviços Municipais da Câmara Municipal do Seixal
Aprovação da alteração do regulamento orgânico para criação de um gabinete de apoio jurídico e de um gabinete de gestão territorial (inteligência territorial), sem aumento do número de trabalhadores.
Ponto 17 — Prorrogação do prazo de elaboração do Plano de Urbanização da UOPG 33 – Pinhal das Freiras
Aprovação da prorrogação por mais 24 meses do prazo para elaboração do Plano de Urbanização do Pinhal das Freiras, necessária para articulação com a revisão do PDM e com a delimitação da REN.
Pontos 18, 19 e 20 — Dia Municipal do Bombeiro: apoio comemorativo e aquisição de duas ambulâncias
Aprovação de comparticipação financeira para o programa comemorativo do Dia Municipal do Bombeiro e para a aquisição de uma ambulância para cada uma das duas associações humanitárias de bombeiros do concelho.
Pontos 21, 22, 23 e 24 — Contratos de urbanização UOPG 40 (Quinta da Boavista) e UOPG 42 (Quinta da Prata)
Aprovação do contrato de urbanização da UOPG 40 – Quinta da Boavista (UE 40.2) e das alterações às minutas dos contratos de urbanização da UOPG 42 – Quinta da Prata (UE 42.1, 42.2 e 42.4), necessárias por alterações legislativas entretanto ocorridas.
Ponto 25 — Alteração da composição do júri de recrutamento de cargos de direção intermédia de 2.º grau
Aprovação de nova composição do júri de recrutamento para cargos de direção intermédia de 2.º grau, por impedimento dos membros anteriormente nomeados.
Pontos 27 e 28 — Contratos-programa para Festas de São Pedro 2026 e adiantamento de despesas de educação
Aprovação de contratos-programa com o Centro Cultural e Recreativo do Alto do Moinho e o Clube de Campismo Luz e Vida para espetáculos nas Festas de São Pedro 2026 (3.950 € no total), e adiantamento de despesas correntes da descentralização de competências nos agrupamentos de escolas para julho e agosto de 2026.
Pontos 29, 30, 31 e 32 — Contratos desportivos e protocolos (Seixal Clube 1925, PELAmora Sport Club, Federação Portuguesa de Corfebol, Escola Secundária Dr. José Afonso)
Aprovação de contratos-programa de desenvolvimento desportivo com o Seixal Clube 1925 (reabilitação do pavilhão de basquetebol) e o PELAmora Sport Club (Fase Final Nacional de Minis de Voleibol), protocolo com a Federação Portuguesa de Corfebol (cedência de instalações) e protocolo com a Escola Secundária Dr. José Afonso (substituição da iluminação do pavilhão desportivo).
Ponto 33 — Empreitada de Construção de Parque Urbano com espelho de água em Corroios: 3.ª prorrogação do prazo de execução
Aprovação da terceira prorrogação do prazo de execução da empreitada de construção do Parque Urbano com espelho de água em Corroios, com o PS a registar preocupações sobre odores e mosquitos durante a suspensão da obra.
Hasta pública para alienação de 8 lotes
Proposta de venda de oito lotes de terreno para construção de moradias que não são considerados estratégicos para o plano municipal de habitação, visando dinamizar a construção e responder a pedidos de interessados em residir no concelho.
UOPG 55 - Contrato de Urbanização
Aprovação de minuta de contrato de urbanização da unidade de execução 55.1 do Vale de Rolas Poente, formalizando aquilo que já foi aprovado pela Câmara e Assembleia Municipal, necessário para a revisão do PDM.
Apoio ao encontro internacional de capoeira
Contrato-programa com Centro Cultural e Desportivo das Paivas para apoio de 1500€ ao encontro internacional de capoeira, evento que reúne participantes de vários países e promove integração social nos bairros.
Plano Municipal de Ação Climática
Aprovação do início do procedimento para elaboração do Plano Municipal de Ação Climática, instrumento para concretizar metas de mitigação e adaptação climática face aos fenómenos extremos e vulnerabilidades do território municipal.
Ata da reunião ordinária de 6 de maio de 2026
Aprovação da ata da reunião anterior sem alterações
Contrato-programa com Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora do Monte Sião de Amora
Apoio ao acolhimento de famílias numerosas em situação de emergência no âmbito do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social
Contrato-programa com Associação Juntos Sem Fronteiras para Dia de África 2026
Apoio às atividades de comemoração do Dia de África com comparticipação financeira
Contrato-programa para construção da creche em Pinhal Conde da Cunha
Apoio ao Centro de Assistência Paroquial de Amora para construção de creche ao abrigo do PRR, com dúvidas técnicas levantadas sobre localização em zona de cheia
Apoio ao Seixal Clube 1925 para alargamento do relvado
Contrato-programa para apoio à conclusão dos trabalhos de alargamento do relvado do campo n.º 2 do Estádio Municipal do Bravo
8ª Fase da Rede Europeia de Cidades Saudáveis da OMS
Acreditação do Município do Seixal na rede para o período 2026-2030, dando continuidade à participação desde 1998
Atas das reuniões de 15 e 22 de abril de 2026
Aprovação das atas das reuniões anteriores com correção no ponto 4 sobre substituição de vereadora
Ratificação de despacho e adiamento de despesas das Juntas
Ratificação de despacho para concurso do Centro Cultural José Saramago e adiamento de despesas das Juntas de Freguesia até novos contratos
Alteração de direito de superfície para comodato com Casa do Benfica
Alteração do regime jurídico de cedência de terreno à Casa do Benfica do Seixal para melhor proteção do património municipal
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão - Relatório 2025
Aprovação do relatório anual que demonstra redução de 36,84% dos riscos intoleráveis e melhoria da transparência municipal
Contratos programa com associações
Aprovação de diversos contratos programa de apoio ao movimento associativo cultural e desportivo do concelho
Hasta pública de viaturas e alteração UOPG 18
Alienação de 12 viaturas municipais e aprovação para discussão pública de alteração urbanística
Protocolo para contentores de roupa usada
Protocolo com empresa para instalação de rede de contentores, desviando 500 toneladas anuais de resíduos do aterro
Saudação aos 50 anos da freguesia de Corroios
Proposta da CDU para assinalar o 50.º aniversário da restauração da freguesia de Corroios (7 de abril de 1976), reconhecendo o seu crescimento para quase 60.000 habitantes e a necessidade de mais investimento em transportes, saúde e espaço público.
Saudação 'Viva o 25 de Abril, Viva a Constituição da República Portuguesa' — PS
Saudação do PS ao 25 de Abril de 1974 e aos 50 anos da Constituição, apelando à defesa da democracia e criticando os desafios persistentes no Seixal em saúde, transportes e habitação.
Saudação ao 25 de Abril de 1974 — PSD/AD
Saudação do PSD/AD ao 25 de Abril de 1974, celebrando os valores da liberdade, democracia e pluralismo conquistados há 52 anos.
Moção '25 de Abril, a Constituição e o Poder Local — 50 anos de democracia no Seixal' — Bloco de Esquerda
Moção do Bloco de Esquerda evocando os 52 anos do 25 de Abril e os 50 anos da Constituição, defendendo o poder local democrático e alertando para o avanço de forças que 'odeiam abril'.
Recomendação da IL pela realização de sessão solene do 25 de Abril a partir de 2027
Recomendação da Iniciativa Liberal para que, a partir de 2027, a Assembleia Municipal realize uma sessão solene comemorativa do 25 de Abril aberta a todas as forças políticas representadas, em vez das celebrações organizadas exclusivamente pelo executivo.
Saudação do Chega aos antigos combatentes pelo seu contributo a Portugal
Saudação do Chega evocando o Dia do Combatente e homenageando os militares que serviram Portugal em guerras como a Grande Guerra, o Ultramar e missões internacionais. A CDU e o Bloco de Esquerda votaram contra por a saudação não condenar a guerra colonial.
Moção pela abolição das portagens na A33
Moção da CDU reclamando ao governo a retirada dos pórticos e a abolição das portagens dentro do concelho do Seixal, argumentando que a população seixalense é a única que paga portagem independentemente do destino (Ponte 25 de Abril ou Ponte Vasco da Gama).
Saudação ao 1.º de Maio — PS
Saudação do PS ao Dia Internacional do Trabalhador, apelando à mobilização contra a proposta de reforma laboral do governo, que considera um ataque aos direitos adquiridos pelos trabalhadores.
Moção do PS por um Seixal mais empreendedor — incubadora de empresas e gabinete municipal de apoio empresarial
Moção do PS propondo a criação de uma incubadora de empresas no Seixal (encerrada em fevereiro de 2023) e de um gabinete municipal de apoio empresarial com técnicos qualificados em planeamento estratégico, gestão de projetos e financiamento comunitário, pedindo ao executivo que se pronuncie em 6 meses.
Ata n.º 1/2026 — terceira sessão extraordinária de 29 de janeiro de 2026
Aprovação da ata da terceira sessão extraordinária de 29 de janeiro de 2026, com vários eleitos impedidos de votar por não terem estado presentes nessa sessão.
Ata n.º 2/2026 — primeira sessão ordinária de 26 de fevereiro de 2026
Aprovação da ata da primeira sessão ordinária de 26 de fevereiro de 2026, com vários eleitos impedidos de votar por não terem estado presentes nessa sessão.
Relatório de Atividades e Prestação de Contas do exercício de 2025
Aprovação do relatório de atividades e prestação de contas do município do Seixal referente ao exercício de 2025, com resultado líquido positivo, execução das GOP de cerca de 90% e redução da dívida bancária. A oposição criticou a dependência de receitas fiscais, o aumento de gastos com pessoal, a falta de indicadores mensuráveis e problemas estruturais em educação, mobilidade e habitação.
Ata da reunião ordinária de 25 de março de 2026
Aprovação da ata da reunião anterior para validação dos procedimentos e decisões tomadas
Ata da reunião ordinária de 8 de abril de 2026
Aprovação da ata da reunião anterior para validação dos procedimentos e decisões tomadas
Ratificação do Despacho n.º 567-PCM/2026 sobre fornecimento de energia elétrica
Ratificação de despacho presidencial para renovação por 60 dias do contrato de energia elétrica com a Iberdrola, evitando interrupção do fornecimento
Indemnização a Sr. Rui Pedro Ventura Trigueiro por danos das intempéries
Indemnização acordada após negociações com perito por danos causados pela tempestade de São Martinho em 2025
Indemnização a Sr. Artur Manuel dos Santos por danos das intempéries
Indemnização de 1500€ acordada após negociações com perito por danos causados pela tempestade de São Martinho em 2025
Contrato-programa com Associação Caboverdiana e CAPA para Saberes e Sabores 2026
Apoio de 400€ ao Centro de Assistência Paroquial de Amora para participação no 17º Encontro Intercultural Saberes e Sabores
Contrato-programa com ADIP para Saberes e Sabores 2026 - Retificação
Retificação do nome da associação de ADEP para ADIP (Associação Despertar Imigrantes em Portugal) para apoio ao evento intercultural
Acordos de Cooperação no âmbito do SAAS com instituições parceiras
Acordos definitivos com instituições de solidariedade social para prestação do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, competência transferida da Segurança Social
Renovação da Adenda com CAPA para afetação de meios técnicos
Renovação de acordo para cedência de assistente técnico do CAPA à Câmara, evitando despedimentos na transferência de competências da ação social
Apoio à construção da creche em Pinhal Conde da Cunha
Contrato-programa com CAPA para apoio de 300.000€ à construção de creche ao abrigo do PRR
Apoio à construção da creche em Torre da Marinha
Contrato-programa com Centro Paroquial de Bem Estar Social de Arrentela para apoio de 200.000€ à construção de creche ao abrigo do PRR
Apoio à construção da creche em Pinhal de Frades
Contrato-programa com Centro Paroquial de Bem Estar Social de Arrentela para apoio de 200.000€ à construção de creche ao abrigo do PRR
Apoio à construção da creche em Paio Pires
Contrato-programa com Santa Casa da Misericórdia do Seixal para apoio de 300.000€ à construção de creche ao abrigo do PRR
UOPG 14 – Delimitação de Unidade de Execução - Abertura de discussão pública
Abertura de período de discussão pública para unidade de execução na Quinta da Fábrica, visando resolver área urbana de génese ilegal com potencial de arrecadação de 5,75 milhões de euros
Contratos-programa para Feira de Projetos Educativos 2026
Apoio de 2.094,49€ aos agrupamentos de escolas para materiais da Feira de Projetos Educativos com tema 'Educação para Todos'
Contrato-programa com Sociedade Filarmónica Operária Amorense
Apoio de 1.500€ para realização do Festibandas 2026 com participação de bandas convidadas de Palmela e Azeitão
Adiantamento de despesas para competências delegadas na educação
Adiantamento de 550.110,30€ para dois meses (maio e junho) até operacionalização dos novos contratos de delegação de competências com escolas
Contrato de Comparticipação Financeira do IHRU para habitação
Aprovação de contrato para ressarcimento de 242.557,42€ pela aquisição de habitação no âmbito do programa de apoio ao acesso à habitação do PRR
Fornecimento de energia elétrica - Decisão de contratar
Aprovação de procedimento para contratação de energia elétrica para 2026-2029 no valor de 6.585.375,85€ ao abrigo do Acordo Quadro ESPAP
Apoio ao Amora Futebol Clube
Apoio de 21.435,55€ para conclusão de trabalhos de movimentação de terras e construção de muro de sustentação
Apoio ao Atlético Clube de Arrentela
Apoio de 5.253,60€ para instalação de rede no campo de futebol de 11 e requalificação do relvado
Contratos-programa com 82 coletividades desportivas
Apoios no valor total de 249.999,76€ para atividades regulares de 82 clubes e associações desportivas em 2026, baseados em critérios objetivos definidos com o movimento associativo
Apoio ao Centro Cultural e Desportivo das Paivas
Apoio de 3.536,25€ para aquisição de lonas para tenda onde se desenvolvem atividades do clube
Relatório de Atividades e Prestação de Contas 2025
Votação do documento que apresenta balanço financeiro e atividades desenvolvidas pela autarquia durante o ano 2025, incluindo execução orçamental, investimentos realizados e prestação contas públicas.
Contrato interadministrativo Fernão Ferro
Ampliação do cemitério de Fernão Ferro com novo sistema de decomposição aeróbia, valor total de 61.961,25€ incluindo IVA
Trabalhos complementares unidade de saúde
Alteração de solução técnica nas fundações da unidade de saúde de Paio Pires, gerando economia de 180.000€
Apoio aos Bombeiros da Amora
Protocolo de apoio extraordinário para aquisição de 17 capacetes de proteção individual no valor superior a 5.000€
Programa apoio imprensa escolar
Apoio a 8 projetos de rádios e jornais escolares com 400€ para rádios e 300€ para jornais, total de 2.900€
Contratos associações de pais
Aumento do apoio anual às associações de pais de 250€ para 300€ cada, para apoio às suas atividades regulares
Protocolo Liga contra Cancro
Contrato para suporte dos custos de deslocação da unidade móvel de rastreio do cancro da mama no valor de 1.537,50€
Ata da reunião de 11 de março de 2026
Aprovação da ata da reunião anterior conforme procedimento habitual
17º Encontro Intercultural Saberes e Sabores (pontos 4, 5 e 12)
Isenção de licenciamento, apoio de 5.150€ ao Alto do Moinho e apoios a associações de imigrantes para evento intercultural com participação de embaixadas
Reforço para energia elétrica - 2.680.000€ (ponto 13)
Reforço orçamental para manutenção no mercado regulado de energia que se revela 40% mais barato que mercado liberalizado
Contratos programa desportivos (pontos 19-21)
Apoios ao Brasileiro Rochinal para Seixal Ladies Open, Centro Cultural das Paivas para Copa de Capoeira e Associação Navalorense para reparação de taludes
Movimentação de contas bancárias municipais
Aprovação de procedimento para movimentação das contas bancárias da Câmara com dupla assinatura de técnicos superiores do departamento financeiro e da tesouraria
Contratos-programa com associações juvenis
Aprovação de apoios a 15 associações juvenis no montante total de 26.300€ para desenvolvimento de atividades na área da juventude
Adjudicação de cafetaria no Parque das Lagoas
Aprovação da concessão por 25 anos de cafetaria no Parque das Lagoas de Fernão Ferro por 450€ mensais, com investimento de 79.800€ pelo concessionário
Protocolo com Centro Cultural do Alto Moinho
Aprovação de protocolo para gestão do pavilhão municipal do Alto Moinho pelo Centro Cultural e Recreativo do Alto Moinho
Pavimentação na Quinta das Laranjeiras
Aprovação de protocolo com Associação de Moradores da Quinta das Laranjeiras para pavimentação de arruamentos, com a Câmara a ceder maquinaria e pessoal
Recomendação do PS sobre melhoria da comunicação pública das sessões da Assembleia Municipal
O PS recomendou à câmara que adotasse uma comunicação mais completa das sessões, incluindo síntese dos debates e posições divergentes, publicação de relatórios regulares em linguagem acessível e elaboração de um protocolo de transparência comunicacional alinhado com as recomendações da ERC.
Moção do Chega sobre regulamentação do uso de bandeiras nos edifícios municipais do Seixal
O Chega propôs que a câmara garantisse o asteamento permanente e prioritário da bandeira nacional e do município, estabelecesse um regulamento que limitasse a exibição permanente a bandeiras oficiais previstas na lei, e submetesse à assembleia qualquer proposta de exibição temporária de outras bandeiras.
Moção da AD/PSD pela criação de uma Polícia Municipal no Seixal
A AD/PSD apresentou (pela quinta ou sexta vez) uma moção para a criação de uma polícia municipal no Seixal, argumentando que é uma tendência nacional consolidada com cerca de 40 municípios já com polícia municipal, e que complementaria as forças de segurança existentes em funções administrativas e de proximidade.
Recomendação da Iniciativa Liberal pela melhoria da gestão da iluminação pública no concelho do Seixal
A Iniciativa Liberal recomendou que fosse feito um levantamento das zonas com iluminação insuficiente e definido e tornado público um plano de intervenção, referindo problemas concretos no terminal fluvial do Seixal, na Avenida República (Baía) e em zonas entre Fernão Ferro e Corroios.
Moção do Bloco de Esquerda/Livre pelo direito à saúde e contra o desmantelamento do SNS na Península de Setúbal
O Bloco de Esquerda/Livre propôs repudiar o encerramento da urgência de ginecologia e obstetrícia do Hospital Barreiro-Montijo, denunciar a estratégia de esvaziamento do SNS na Península de Setúbal e exigir o cumprimento da promessa de construção do Hospital do Seixal.
Moção da CDU pela urgente intervenção na EB23 Pedrianos Lobato e responsabilização do Ministério da Educação
A CDU exigiu ao Ministério da Educação a alocação urgente de verbas para a requalificação da EB23 Pedrianos Lobato, escola com graves problemas de infiltrações que levaram a um regime de rotatividade dos alunos, e a definição de um cronograma vinculativo para as intervenções estruturais necessárias.
Voto de protesto do PS contra a eleição do presidente da câmara como vice-presidente da AMRS
O PS apresentou um voto de protesto porque a Assembleia Municipal havia deliberado pela saída do município da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), mas o presidente da câmara assumiu o cargo de vice-presidente dessa mesma associação, contrariando a deliberação do órgão deliberativo.
Moção do Chega pela recuperação da Fábrica da Pólvora de Vale de Milhaços
O Chega propôs assegurar uma intervenção urgente para a recuperação patrimonial da Fábrica da Pólvora de Vale de Milhaços, classificada como monumento de interesse público em 2012, e estabelecer protocolos de cooperação com entidades especializadas em arqueologia industrial e museologia.
Saudação da CDU ao 99.º aniversário do Comando Distrital de Setúbal da PSP
A CDU apresentou uma saudação ao Comando Distrital de Setúbal da PSP pelo seu 99.º aniversário, celebrado no concelho do Seixal, reconhecendo o papel da PSP na segurança das populações e apelando à construção de novas instalações condignas.
Moção do PS pela requalificação urgente da Ponta dos Corvos
O PS propôs medidas urgentes de requalificação da Ponta dos Corvos, na freguesia de Amora, espaço com potencial ecológico, recreativo e turístico mas profundamente degradado, com problemas de segurança, ruído e abandono do equipamento camarário (bar), pedindo a sua concessão e intervenção nos acessos.
Ata n.º 11/2025 da quinta sessão extraordinária de 2025
Aprovação da ata da quinta sessão extraordinária de 12 de dezembro de 2025, com abstenção dos eleitos que não estiveram presentes nessa sessão.
Eleição de representante no Conselho Municipal de Educação do Seixal
Eleição de um membro de entre os presidentes das juntas de freguesia para o Conselho Municipal de Educação. A CDU propôs Ricardo Monteiro Constantino (presidente da Junta de Freguesia de Corroios) e o PS propôs Rui Pereira. Eleito Rui Pereira com 20 votos.
Designação de Rosa Maria Vaz de Almeida para a CPCJ do Seixal
Designação de Rosa Maria Vaz de Almeida (CDU) para a Comissão de Proteção de Crian ças e Jovens do Seixal, em substituição de Catarina Teixeira, que renunciou ao mandato.
Adiantamento de despesas às IPSS que dinamizam o SAS do Seixal
Aprovação do adiantamento de despesas decorrentes do exercício de competências delegadas pelo município nas IPSS que dinamizam o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAS) do Seixal, até à entrada em vigor dos novos protocolos de delegação de competências, dado que o orçamento de 2026 ainda não incorporava as verbas do OE 2026.
Aprovação da minuta/ata da sessão
Aprovação da minuta da ata da primeira sessão ordinária de 2026, lida pela primeira secretária da mesa.
Aprovação das atas de 28 de janeiro e 11 de fevereiro
Aprovação das atas das reuniões anteriores sem alterações.
Ratificação de despacho sobre serviços de segurança
Ratificação do despacho que considerou justificado o atraso na apresentação de caução bancária por motivos imputáveis ao banco.
Demonstração de desempenho orçamental de 2025
Aprovação do documento necessário para integrar o saldo de gerência de 6,4 milhões de euros no orçamento de 2026, evitando empréstimo de curto prazo.
Primeira revisão às Grandes Opções do Plano
Revisão orçamental para introduzir saldo de gerência e incremento do Orçamento de Estado, incluindo 4,53 milhões para creches e reforços para reparações de intempéries.
Apoios à construção de creches (pontos 8-11)
Aprovação de apoios totalizando 1 milhão de euros para construção de creches: 200.000€ Santa Casa Misericórdia Paipires, 200.000€ CAPA Pinhal da Cunha, 300.000€ cada para Centros Paroquiais de Pinhal de Frades e Torre da Marinha.
Apoio à ARIFA para remodelação de lar
Quinta tranche de apoio para remodelar quartos da estrutura residencial para idosos mais antiga do concelho, com cerca de 30 anos
Contrato refeições escolares
Adjudicação definitiva para fornecimento de refeições em escolas básicas de 2º e 3º ciclo e secundárias, após revogação de deliberação anterior
Abertura de procedimentos concursais
Abertura de 9 concursos para postos de trabalho municipais incluindo técnico superior, jurista, auxiliares educativos, médico veterinário e técnico de biblioteca
Protocolo com Associação de Coletividades
Protocolo único substituindo vários protocolos anuais, para apoio a transportes, consultoria jurídica, atividades desportivas e gestão de 900 iniciativas anuais
Ata da reunião de 14 de janeiro
Aprovação da ata da reunião anterior sem discussão
Prorrogação contrato refeições escolares
Ratificação de despacho para prorrogar contrato de refeições devido a atraso no concurso público
Apoio ao programa MDM na Quinta da Princesa
Contrato programa com Movimento Democrático de Mulheres para capacitação da população no âmbito do PRR
Protocolos com bombeiros
Renovação de apoios anuais às corporações de bombeiros do concelho para 2026
Apoios às creches PRR
Múltiplos apoios financeiros para construção de creches no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência
Atualização do preçário municipal
Proposta de atualização de preços com base na taxa de inflação para diversos serviços municipais
Atualização tarifas água e saneamento
Manutenção da tarifa da água e aumento das tarifas de saneamento e resíduos para cumprir exigência da ERSAR de cobrir 90% dos custos, evitando fixação administrativa de valores mais altos
Adiantamento despesas agrupamentos de escolas
Adiantamento de verbas para agrupamentos de escolas poderem pagar despesas correntes enquanto não entram em vigor novos protocolos de delegação de competências
Contratação serviços de segurança
Aprovação de contrato de segurança privada para 8 lotes de equipamentos municipais no valor de 702.000€, após concurso público internacional com 3 concorrentes
Correção da delegação de competências
Correção de delegação aprovada em novembro para incluir vereador a meio tempo e corrigir inconformidades técnicas
Plano prevenção riscos corrupção
Relatório intercalar identificando 57 riscos intoleráveis em 16 áreas municipais com medidas corretivas em implementação
Apoio 10.000€ União Arrentelense concerto Camané
Apoio ao concerto de Ano Novo 2025 com artista conceituado que enche pavilhão da Torre da Marinha
Procedimentos concursais cargos dirigentes
Abertura de concursos para chefes de divisão e coordenadores no início do mandato para regularizar situações
Opções do plano e proposta de orçamento para 2026
Aprovação do orçamento municipal de 210 milhões de euros, com significativo investimento em educação, equipamentos sociais e infraestruturas
Orçamentação e gestão das despesas com pessoal
Aprovação de 72 milhões de euros para despesas com recursos humanos, incluindo progressões, reforço de equipas e manutenção de direitos laborais
Revogação da deliberação 102/2025 de 19 de março
Revogação da deliberação anterior sobre adesão à CIMPS para permitir aprovação do novo texto consensual acordado entre os municípios
Constituição da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal
Aprovação do acordo constitutivo e estatutos da CIMPS, criando a nova estrutura intermunicipal para gerir fundos europeus e planeamento estratégico regional
Periodicidade das reuniões de câmara
Proposta para manter reuniões quinzenais às quartas-feiras, com possibilidade de descentralização
Participação variável do IRS municipal
Manutenção da retenção de 5% do IRS dos munícipes para financiar investimentos municipais
Fixação da taxa de IMI
Redução da taxa de IMI em 0,5 pontos e criação de IMI verde com desconto de 10% para imóveis com eficiência energética
Lançamento da derrama
Manutenção da isenção até 150.000€ e 1,5%, com taxas reduzidas para empresas tecnológicas
Ratificação de despachos do presidente
Ratificação de cerca de 210 despachos do presidente durante período de gestão limitada, incluindo bolsa de estudo e aquisições para eventos municipais.
Delegação de competências no presidente
Delegação de competências no presidente para autorizar despesas até 748.196€, valor limite antes da necessidade de visto do Tribunal de Contas.
Apoio técnico aos vereadores com pelouro
Aprovação da possibilidade de contratar apoio técnico especializado para vereadores a tempo inteiro com pelouros atribuídos.
Alargamento de vereadores em permanência
Aprovação da possibilidade de alargar até mais dois vereadores a tempo inteiro e um em meio tempo no executivo municipal.
Atas das reuniões anteriores
Aprovação das atas das reuniões de 13 de agosto, 3, 4 e 17 de setembro
Apoio ao Seixal Clube 1925
Apoio financeiro para construção de balneários e alargamento do campo número 2
Apoio aos Pioneiros de Portugal
Contrato para apoio à organização da festa da criança, gerou debate sobre neutralidade política
Medalhas municipais
Atribuição de medalhas municipais no aniversário do concelho, com proposta adicional do PSD rejeitada por não cumprir prazo
Aprovação das atas de 9, 16 e 23 julho 2025
Aprovação das atas das três reuniões de julho para regularizar documentação pendente
Indemnizações por danos de intempéries
Ressarcimento a 3 munícipes por danos causados pelas intempéries, ficando câmara sub-rogada nos direitos para eventual ação contra seguradora
Assinatura telefones das escolas
Aprovação despesa €10.071,36 para rede fixa de escolas básicas 1º ciclo e jardins infância da rede pública para 2025
Programa bolsas de estudo 2025
Aumento de 10 bolsas no ensino superior devido à maior procura verificada no ano anterior, passando de 85 para 95 bolsas totais com investimento de €98.750
UOPG62 - Unidade execução Laranjeiras/Redondos/Fores Catrapona
Aprovação da delimitação da unidade de execução desenvolvida em colaboração com particulares para cumprimento do plano diretor municipal
Alteração deliberações permutas Redondos
Alteração de deliberações anteriores para dar cumprimento ao plano diretor, atribuindo parcelas a quem está em área imprópria para construção
Revisão da Carta Educativa do Município do Seixal 2025-2035
Aprovação do documento de planeamento estratégico da rede escolar elaborado pelos técnicos municipais, que estabelece prioridades de investimento e construção até 2035
Ajuste direto para construção da escola básica e jardim de infância do Pinhal do General
Adjudicação direta à empresa ES pelo valor base de 6.347.774,62€ após concurso público ter ficado deserto por falta de candidatos
Contrato de programa com Clube Desportivo e Cultural do Casal de Marco
Apoio para sistema de deteção de incêndios nas instalações do clube
Contrato de programa com Seixal Clube 1925
Continuidade da construção de balneários e alargamento do campo número dois no estádio do Bravo
Ata da reunião de 18 de junho de 2025
Aprovação da ata da reunião ordinária anterior
Alienação de dois imóveis
Adjudicação definitiva da hasta pública para alienação de dois terrenos
Abertura de procedimento concursal
Contratação de dois técnicos superiores para o gabinete de juventude
Protocolo com Associação dos Amigos do Tocar e Rufarr
Contrato plurianual 2025-2029 para curso regular de música no primeiro ciclo
Revogação de concurso da escola do Fogueteiro
Decisão de não adjudicação por incongruências técnicas no projeto
Adjudicação da construção do centro de saúde de Paipires
Aprovação da adjudicação à empresa NA21 pelo valor de 2.667.505€ para construção do centro de saúde de Paipires, obra financiada pelo PRR e orçamento municipal
Renegociação de empréstimos bancários
Aprovação das minutas dos contratos renegociados com BPI e CGD, permitindo poupança de cerca de 4 milhões de euros em juros
Contratos de apoio ao movimento associativo
Aprovação de diversos contratos de programa para apoio à Seixaliada, clubes desportivos e atividades culturais
Parecer para atribuição de Estatuto de Utilidade Pública à CPPME
Parecer favorável para que a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, sediada no Seixal, obtenha estatuto de utilidade pública junto do governo
Renegociação de empréstimos municipais
Contratação de novos empréstimos para liquidação antecipada dos existentes, permitindo spreads mais baixos e poupança de 3,75 milhões de euros ao longo de 18 anos
Revisão orçamental - venda de terrenos Pinhal de Frades
Inscrição de 2.513.000€ no orçamento municipal provenientes da venda de terrenos, destinados ao apoio à construção do lar de Pinhal de Frades
Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal
Segunda alteração por adaptação da primeira revisão do PDM para incorporar novos instrumentos nacionais de ordenamento territorial e riscos
Alteração por adaptação do Plano de Pormenor do Rego Travesso
Adaptação do plano às novas obrigações legais e atualizações de servidões administrativas e restrições de utilidade pública
Indemnizações por intempéries
Aprovação de indemnizações a munícipes pelos danos causados pela tempestade Martinho, após análise pericial dos processos de reclamação
Abertura de concurso para engenheiros civis
Criação de 2 postos de trabalho para engenheiros civis face às necessidades identificadas nos serviços municipais
Alimentação gratuita alunos escalão B
Manutenção da medida extraordinária de alimentação gratuita para alunos do escalão B durante o ano letivo 2025/26
Empréstimos para habitação a custos acessíveis
Contratação de empréstimos no valor total de 1,6 milhões de euros para aquisição e reabilitação de 12 fogos habitacionais em Amora e Corroios
Desafetação de terreno para pavilhão desportos de inverno
Desafetação de 21.000m² na Avenida do Seixal para cedência à Federação de Desportos de Inverno construir pavilhão único em Portugal, sem custos para o município
Protocolo Seixal Criativo com empresa ZIMENS
Protocolo de cooperação para capacitar jovens em robótica, realidade virtual, inteligência artificial, após sucesso com 8 projetos aprovados em concurso nacional
Contrato programa mercado medieval Pai Pires
Contrato de programa entre município e Pai Pires estudal clube para realização de mercado medieval
Requalificação polidesportivo Quinta da Escola
Contrato interadministrativo com Junta de Freguesia de Fernão Ferro para requalificar polidesportivo no valor de 72.555,12€
Ata da reunião de abril de 2025
Aprovação da ata da reunião anterior sem alterações
Pontos 4 a 7 da presidência
Incluindo prorrogação de prazo para escola, revisão do PDM, protocolo Aldeia da Música e apoios náuticos
Pontos 8 e 9 da presidência
Apoios náuticos e alienação de terrenos para lar de idosos
Contrato com Amora Futebol Clube (ponto 15)
Apoio desportivo ao clube que subiu de divisão
Voto de pesar por Joaquim Manuel Rego
Aprovação de voto de pesar pelo falecimento do antigo presidente da Europia, incluindo atribuição do seu nome a uma artéria em Amora
Abertura de concurso para técnicos de design
Aprovação de abertura de procedimento concursal para ocupação de postos de trabalho para técnico superior de design gráfico e assistente técnico de design
Apoios a associações de pais
Comparticipação financeira para apoio a 17 associações de pais do concelho, no valor total de 4.250€
Adjudicação da construção de escola
Adjudicação da construção da escola EBJI de Vale das Espinhas à empresa Novas Gente Empreitadas pelo valor de 4.978.847€
Contratos de programa com movimento associativo
Aprovação de contratos de programa de desenvolvimento desportivo com 81 instituições do movimento associativo desportivo do concelho
Contratos programa associações desportivas
Apoio financeiro a Amora FC, Atlético Arrentela, Centro Cultural Paivas e Grupo Desportivo Cavadas para desenvolvimento de infraestruturas desportivas num total de 410 mil euros
Apoio corporações bombeiros
Protocolos para equipas de intervenção permanente com Bombeiros Amora e Bombeiros Seixal, totalizando 230 mil euros por 3 anos renováveis
Apoio instituciones solidariedade social
Contratos programa com Cercisa e Rancho Danças Vale Milhaços para apoio a equipamentos sociais e construção de sedes
Protocolo ACIST
Apoio de 10.000€ à Associação do Comércio, Indústria, Serviço e Turismo para atividades de capacitação de comerciantes e pequenos empresários
Apoio ao Atlético Clube da Arrentela e Pai Pires FC
Contrato de programa de 20.000€ (10.000€ cada) para comemorações do centenário dos clubes históricos
Apoio Associação Cultural Rugas
Contrato de programa de 6.000€ para continuidade do projeto municipal de teatro sénior 'Desdramatizar'
Apoio creche Fernão Ferro
Contrato de programa com Centro Paroquial de Bem-Estar Social para apoio à construção de creche no âmbito do PRR
Agradecimento público aos trabalhadores pela resposta à tempestade Martinho
Reconhecimento formal aos trabalhadores da câmara, juntas de freguesia e entidades externas pelo trabalho durante a tempestade que causou 512 ocorrências mas sem vítimas
Constituição da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal
Aprovação do acordo constitutivo para criação de comunidade intermunicipal que permitirá acesso direto a fundos comunitários
Delegações de competências nas freguesias (pontos 2, 3 e 4)
Aprovação de contratos interadministrativos com União de Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, Amora e Corroios
Apoio ao Conservatório Nacional Polo do Seixal
Atribuição de 1500€ para manutenção e renovação de instrumentos musicais
Aquisição de fogos para arrendamento acessível (pontos 8 e 9)
Aquisição de 4 fogos na Quinta do Conde e 8 fogos em Vale de Milhaços com empréstimo bonificado do PRR
Adjudicação da escola das Lagoas
Adjudicação da construção da escola básica e jardim de infância das Lagoas à empresa Colicapela por 4,4 milhões de euros
Tomada de posição - reforço de apoio a alunos com necessidades educativas especiais
Tomada de posição denunciando a insuficiência de recursos para apoiar alunos com necessidades especiais, criticando o défice de 4,6 milhões de euros na transferência de competências educativas
Hasta pública para centro de desportes náuticos na Praia da Velha
Aprovação de procedimento para concessão de centro de desportes náuticos, apesar de questões levantadas sobre qualidade da água
Contrato-programa com Seixal Clube 1925
Apoio financeiro ao clube desportivo para continuidade das atividades com cerca de 1000 atletas
Delegação de competências - paraquedistas
Transferência da sede da associação de paraquedistas para Quinta da Marialva com parede de escalada e rapel, no valor de 125.000€
Abertura concursos para trabalhadores
Contratação de sete canalizadores e um técnico superior de desporto para reforçar equipas municipais
Contratos programa associações
Diversos contratos de apoio a atividades culturais, desportivas e sociais de associações locais
Demonstração do desempenho orçamental de 2024
Aprovação do saldo orçamental de 6.532.752,49€ resultante da diferença entre receitas e despesas de 2024, permitindo a sua incorporação imediata no orçamento municipal
Primeira revisão às grandes opções do plano
Incorporação do saldo orçamental e de verbas do orçamento de estado no valor total de cerca de 10 milhões de euros no plano de atividades municipal
Contratos programa com associações desportivas
Aprovação de apoios financeiros a várias coletividades desportivas do concelho, incluindo requalificação de infraestruturas e apoio a eventos
Contratação pública para equipamentos software bairro comercial digital
Adjudicação à empresa Nós Comunicações pelo valor de 842.000€ para implementação do bairro comercial digital, projeto candidatado ao PRR em parceria com ACISLS e Junta de Freguesia de Amora
Contratos de programa com coletividades desportivas e culturais
Aprovação de múltiplos contratos de apoio a associações, incluindo apoios para centenários do Seixal Clube 1925 e Independente FC Torrense, apoios para construção de sedes sociais e desenvolvimento de atividades
Regulamento municipal de funcionamento de instalações desportivas
Aprovação de regulamento único para padronizar o funcionamento das instalações desportivas municipais, substituindo vários regulamentos dispersos existentes
Tomada de posição sobre cuidados de saúde
Posição de protesto contra autorização de apenas uma vaga para médico de família quando eram necessárias 30 no LS Almada-Seixal
Ratificação de despachos de obras escolares
Ratificação de prorrogação de prazos para apresentação de cauções na ampliação da escola da Quinta do Conde
Atualização de preçário municipal
Atualização de preços de serviços municipais com base na inflação, incluindo aumentos nas embarcações tradicionais para equiparar a outros municípios
Atualização de tarifário de águas e resíduos
Manutenção dos preços da água e ligeiro aumento nas tarifas de resíduos urbanos e taxa de gestão de resíduos
Ata da reunião de 30 de outubro de 2024
Aprovação da ata da reunião ordinária anterior
Delegações de competências para juntas de freguesia (pontos 4 a 8)
Delegação de competências e verbas para juntas de freguesia executarem obras de proximidade, incluindo estacionamento e infraestruturas locais, com inclusão do IVA nos custos
Ratificação de despacho sobre refeições escolares (ponto 10)
Prorrogação de prazo para conclusão do procedimento de contratação de fornecimento de refeições escolares por mais 120 dias
Construção de escolas básicas das Lagoas e Vale de Figueira (pontos 11 e 12)
Lançamento de concursos públicos para construção de duas novas escolas básicas com jardim de infância, utilizando método construtivo modular para acelerar execução
Contratos programa desportivos (pontos 13 a 15)
Apoios financeiros a associações desportivas para obras e aquisição de equipamentos
Contratos programa culturais e sociais (pontos 16 a 21)
Múltiplos apoios a associações culturais e sociais para atividades, festivais e aquisição de equipamentos
Regulamento de remoção de veículos abandonados (ponto 22)
Aprovação do projeto de regulamento municipal para entrega e remoção de veículos abandonados ou estacionados indevidamente
Ata da reunião de 27 de novembro de 2024
Aprovação da ata da reunião anterior sem alterações
Apoio ao funcionamento das salas de necessidades educativas especiais
Apoio de 10.500€ (700€ por sala) para aquisição de materiais de apoio aos alunos, não incluindo funcionários ou funcionamento das salas que têm outras rúbricas orçamentais.
Regulamento do Conselho Municipal de Segurança
Aprovação de regulamento para reativação do Conselho Municipal de Segurança que não funcionava desde a COVID, com nova composição de acordo com alterações legislativas.
Contratos de programa de desenvolvimento desportivo
Aprovação de contratos com o Grupo Desportivo Cultural de Fernão Ferro (para polidesportivo) e Seixal FC 1925 (para ampliação do campo número 2 do Estádio Municipal).
Contratos de programa de desenvolvimento social
Aprovação de vários contratos totalizando cerca de 25-26 mil euros para apoio a associações nas áreas da violência doméstica, acolhimento de crianças, saúde e cultura.
Prorrogação da isenção de IMI para habitação própria e permanente
Proposta do PS para alargar de 3 para 5 anos o período de isenção de IMI para primeira habitação, com base na legislação do programa Mais Habitação
Pontos 3, 4 e 6 (ratificação, medalhas e perito)
Votação conjunta de ratificação de despacho, atribuição de medalhas municipais e designação de perito para júri
Ponto 5 - Contrato de energia
Aprovação de reforço de compromisso para fornecimento de energia elétrica por 935.000€
Ponto 7 - Contratação de assistentes operacionais
Abertura de procedimento para contratação de 3 assistentes operacionais por tempo indeterminado
Aprovação da ata de 12 de junho de 2024
Aprovação da ata da reunião ordinária anterior para validação dos procedimentos e deliberações tomadas
Protocolo com Associação de Coletividades - Campeonato Futsal
Apoio financeiro ao Campeonato Futsal do Conselho do Seixal, uma competição gratuita para a população sénior com participação de cerca de 30 coletividades
Contrato-programa Grupo Desportivo Cultural Fernão Ferro
Apoio financeiro para melhoria de equipamento desportivo na freguesia de Fernão Ferro, dotando o clube de melhores condições para a prática desportiva
Contrato-programa União Recreativa Juventude Fernão Ferro
Apoio para melhoramento das instalações do clube que tem crescido na sua oferta desportiva, proporcionando melhores condições à freguesia
Contratos-programa IPSS área da deficiência
Aprovação de apoios a várias instituições de solidariedade social que trabalham com pessoas com deficiência, incluindo APCAS, APD, e outras associações especializadas
Contrato-programa AMESIP - Projeto Dialogar Criamos Pontes
Apoio à continuidade do projeto para o desenvolvimento das mulheres ciganas portuguesas, mantendo facilitadora a tempo inteiro no Agrupamento de Escolas Paulo da Gama
Cessação procedimento concursal técnico superior geografia
Cessação de concurso para técnico superior devido à constatação de não haver necessidade do posto de trabalho, mas gerou controvérsia sobre alegado conflito de interesses
Normas bolsas estudo ensino secundário e superior
Aumento do número de bolsas de 50 para 70 (de 20 para 35 no secundário e de 30 para 35 no superior) com acréscimo de 23.000€ no orçamento total
Contratos programa desenvolvimento desportivo
Aprovação de vários contratos de apoio a clubes para conclusão/reabilitação de equipamentos desportivos, incluindo complexo Pinhal General e instalações do Seixal 1925
Ata da reunião de 24 de julho de 2024
Aprovação da ata da reunião anterior com registo das deliberações tomadas
Contrato programa com Associação Náutica do Seixal
Contrato para serviço de marinheiro através de cedência de embarcação e pessoal especializado, no valor de 19.110€
Protocolo com ACIST-DS
Protocolo de colaboração para promoção do associativismo empresarial e apoio ao comércio local, com apoio de 10.000€
Concursos para técnicos superiores
Abertura de procedimentos concursais para engenheiros civis e especialistas de sistemas informáticos
Prorrogação prazo concurso unidade de saúde
Ratificação de despacho de prorrogação de 30 dias do prazo de um concorrente no concurso da unidade de saúde de Foros de Amora
Venda de lotes de terreno
Adjudicação definitiva da venda de cinco lotes para construção de moradias, cujos terrenos não tinham interesse estratégico para a câmara
Retificação orçamental
Introdução de 365.500€ da venda dos imóveis no orçamento para equipamentos desportivos (100.000€), Centro Cultural de Corroios (95.000€), equipamentos sociais (90.000€) e centro interpretativo de olaria romana (80.000€)
Gestão parque estacionamento terminal fluvial
Acordo com APL e Transtejo para a câmara gerir o parque de estacionamento do terminal fluvial, tornando-se gratuito a partir de 1 de outubro de 2024
Celebração dos 50 anos do 25 de novembro de 1975
Proposta do PSD para organizar sessões solenes, exposições e debates sobre a importância do 25 de novembro para a consolidação da democracia portuguesa
Segunda alteração do PDM - áreas de risco de inundação
Alteração necessária para incluir novas delimitações de cotas de risco de inundação e atualizar regulamento do PDM conforme legislação em vigor.
Alteração ao plano pormenor de Rio Travesso
Adaptação do plano pormenor às mesmas alterações aprovadas para o PDM relativamente a áreas de risco de inundação.
Concurso para refeições escolares
Lançamento de concurso público para fornecimento de refeições escolares nos refeitórios das escolas básicas e jardins de infância da rede pública do concelho.
Isenção de taxas à Cooperativa 25 de Abril
Isenção de taxas municipais à Cooperativa de Habitação e Construção 25 de Abril de 74, seguindo prática estabelecida com outras cooperativas do concelho.
Protocolos para gestão de piscinas municipais
Aprovação de três protocolos com clubes locais para gestão otimizada dos planos de água das piscinas municipais de Paio Pires, Amora e Corroios.
Concurso público para construção Centro de Saúde Fores de Amora
Obra de mais de 4 milhões de euros com prazo de execução de 540 dias, em protocolo com o Ministério da Saúde para resposta às necessidades de saúde da população.
Contratos programa desenvolvimento desportivo (pontos 7 a 15)
Vários contratos com associações desportivas para qualificação de instalações e apoio a atividades, incluindo miratejo, xadrez, atletismo, ciclismo e outros.
Regulamento Fórum Seixal Jovem (pontos 16 a 18)
Aprovação do regulamento para submissão à Assembleia Municipal, após consulta pública sem contributos. Estrutura alternativa ao Conselho Municipal de Juventude previsto na lei.
Ata da reunião de 29 de maio
Aprovação da ata da reunião ordinária anterior
Alterações ao PDM - atualização de condicionantes
Proposta técnica para atualizar a planta de condicionantes com novos decretos-lei e pareceres de entidades, permitindo melhor informação aos munícipes nos seus projetos
Plano Municipal para o Desenvolvimento em Saúde 2024-2030
Documento estratégico elaborado pelo gabinete Seixal Saudável com participação de parceiros, definindo intervenção municipal na saúde para os próximos 7 anos
Contratos programa desportivos - Ginásio Clube Corroios e Pinhal General
Apoios financeiros para requalificação de instalações desportivas e construção de novo complexo desportivo em Fernão Ferro
Dispensa de reporte de Fundos disponíveis
Proposta para dispensar a obrigação de reportar mensalmente os fundos disponíveis à direção-geral das autarquias locais, permitindo maior agilidade no lançamento de obras
Protocolo para obra na Rua Bento Jesus Caraça
Protocolo entre município e união de freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires para continuação de obras de recuperação na zona central de Paio Pires
Ampliação da escola básica do Bairro Novo
Abertura de concurso público para ampliação e requalificação da escola do Bairro Novo no valor de 2.250.000€, continuando investimento na educação
Ratificação despacho fornecimento energia elétrica
Ratificação de despacho do presidente para contrato de fornecimento de energia elétrica com a Iberdrola, empresa que apresentou melhor proposta
Ata da reunião de 17 de abril de 2024
Aprovação da ata da reunião anterior com correção de formatação na declaração do vereador Eduardo Rodrigues
Contratos programa educação (pontos 4-7)
Aprovação de contratos com associações de pais (6.250€), subsídio material escolar (6.972€), apoio telefones escolas (11.660€) e apoio à UCAPOS (2.250€)
Contrato programa Ginásio Clube Corroios
Apoio para requalificação do complexo desportivo do ginásio que se encontra degradado, visando melhorar condições para formação de jovens
Apoios culturais (pontos 9-11)
Contratos para apoio ao concerto comemorativo do 25 de Abril, espetáculo de dança e Festival de Música Moderna de Corroios (5.000€)
Prestação de contas do exercício de 2023
Documento apresentando a execução orçamental e financeira da câmara em 2023, com orçamento de 176,1 milhões de euros e investimento de 29 milhões de euros.
Aquisição de serviços de auditoria externa 2024-2026
Contratação de revisor oficial de contas para certificação legal de contas por período trienal, como é habitual
Protocolo Junta de Freguesia da Amora - mercado Cruz de Pau
Segunda fase de obras de requalificação do mercado, com junta a assumir IVA como acordado anteriormente
Apoio ao pavilhão desportivo dos redondos
Continuação do apoio à construção de pavilhão desportivo da associação de moradores, equipamento único na freguesia
Ata da reunião extraordinária de 7 de julho de 2023
Aprovação da ata que incluía deliberação sobre orçamento de 2023, com 7 meses de atraso na apresentação
Desafetação de terreno para escola de Fernão Ferro
Alteração na dominialidade de parcela de terreno do domínio público para privado municipal com vista à construção da escola básica de 2º e 3º ciclo e secundária de Fernão Ferro
Bairro comercial digital de Amora
Aprovação da participação da câmara como entidade gestora da parceria para desenvolvimento do bairro comercial digital, candidatura aprovada no âmbito do PRR com apoio de cerca de 930.000 euros
Desafetação de terrenos para quartel da GNR
Alteração de duas parcelas de terreno do domínio público para privado municipal, para futura cedência ao Estado para construção do quartel da GNR em Fernão Ferro
Aditamentos aos protocolos de educação
Aditamentos aos protocolos de delegação de competências educativas com agrupamentos escolares, incluindo novo quadro financeiro 2024 e exclusão do leite escolar
Apoios aos bombeiros
Participações financeiras para equipamentos de proteção individual e veículo com plataforma elevatória para as corporações de bombeiros do concelho
Prorrogação prazo Centro Cultural da Amora
Prorrogação de 240 dias do prazo de execução da obra do Centro Cultural da Amora devido a condições climatéricas e alterações no projeto para melhorar funcionalidade
Protocolos pontos 4 a 7
Aprovação de protocolos com extrop para reciclagem de escovas, contratos de desenvolvimento desportivo com associações e apoio ao grupo de voluntários do canil
Apoio certificado energético
Apoio financeiro no valor de 922,50€ para pagamento de certificado energético do centro de apoio domiciliário da associação de reformados da Amora
Ata da reunião de 29 de dezembro de 2023
Aprovação da ata da reunião anterior, com a particularidade de alguns vereadores não poderem votar por não terem estado presentes
Demonstração do desempenho orçamental de 2023
Aprovação dos resultados da execução orçamental de 2023 que apresentou 96,07% na receita e 87,47% na despesa, resultando num saldo de gerência de 15,1 milhões de euros
Primeira revisão das grandes opções do plano e orçamento 2024
Incorporação do saldo de gerência no orçamento municipal aumentando-o para 173,8 milhões de euros, permitindo maior investimento municipal
Protocolo de gestão e exploração das praias lacustres
Acordo com a Administração do Porto de Lisboa para que a Câmara Municipal do Seixal assuma a gestão das praias lacustres do concelho sem custos para o município
Ata da reunião de 10 de janeiro
Aprovação da ata da reunião ordinária anterior sem questões levantadas pelos vereadores.
Atualização de tarifas de água e resíduos
Proposta de atualização das tarifas de água, saneamento e resíduos urbanos, mantendo o Seixal como concelho com tarifas mais baixas da península de Setúbal.
Apoio à Associação dos Trabalhadores de Serviços Sociais
Contrato de programa no valor de 260.000€ para apoio às atividades e funcionamento da associação durante 2024.
Contratos programa desfiles carnaval escolar
Aprovação de apoio financeiro de 8.050€ para projetos de desfiles de carnaval das escolas e jardins de infância da rede pública do primeiro ciclo.
Contratos programa associações desportivas
Aprovação de três contratos de programa com associações desportivas: Associação de Surdos, Clube do Pessoal da Caixa Geral Nacional (ginástica acrobática) e Clube de Ciclismo da Aldeia de Paio Pires.
Ata da reunião de 15 de novembro de 2023
Aprovação da ata da reunião ordinária anterior
Atualização do tarifário municipal 2024
Atualização dos preços do tarifário municipal com a taxa de inflação de 4,3% definida pelo INE
Desafetação de terreno para creche
Desafetação de parcela do domínio público para cedência ao Centro de Assistência Paroquial de Amora para construção de creche no âmbito do PRR
Contrato para realojamento habitacional
Contrato com participação financeira do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana para realojamento de agregados familiares identificados no plano municipal de habitação