Esta reunião da Câmara Municipal do Seixal incluiu uma sessão extraordinária para apresentar a prestação de contas de 2023 e o período regular de intervenção da população. O presidente destacou que a câmara teve o maior orçamento de sempre (176,1 milhões de euros) sem recurso a passivos financeiros, com boa execução orçamental apesar dos atrasos de pagamento do IHRU. Os indicadores financeiros demonstram saúde das contas municipais, com baixo endividamento e prazo médio de pagamentos de 7 dias. A oposição criticou a falta de investimentos estruturantes e a gestão dos excedentes orçamentais. Durante o período de intervenção do público, foram abordadas questões sobre processos de urbanização, oficinas ilegais e o relatório dos Bombeiros do Seixal, que registaram mais de 16.500 intervenções em 2023.
Documento apresentando a execução orçamental e financeira da câmara em 2023, com orçamento de 176,1 milhões de euros e investimento de 29 milhões de euros.
Criticou a introdução ideológica comunista do documento e a falta de negociação com a oposição. Questionou o elevado saldo de gerência de 22 milhões de euros e defendeu que deveria ter havido maior investimento municipal. Analisou detalhadamente os números, concluindo que só cerca de 5 milhões em 176 milhões de orçamento correspondem a projetos visíveis, sendo o resto funcionamento normal da câmara. Criticou a falta de visão inovadora e projetos estruturantes.
Questionou a visão de futuro do executivo, considerando que apenas conseguiu identificar uma medida inovadora (carregadores elétricos) na extensa lista de obras apresentadas. Defendeu que o básico como troca de canalizações é obrigação mínima e questionou que medidas existem para responder aos problemas futuros e da população.
Destacou a diferença entre a intervenção municipal e a da administração central, evidenciando melhor estado das escolas municipais versus estatais. Defendeu o modelo de administração direta versus externalização de serviços. Apresentou exemplos de investimento nas áreas do desporto, ambiente e habitação. Referiu que o município foi além do apoio do PRR na habitação, ainda aguardando 12 milhões de euros por receber.
Fez apresentação exaustiva das obras realizadas em 2023, incluindo intervenções na rede de abastecimento de água, saneamento, pavimentações, sinalização, proteção civil e apoio aos bombeiros. Defendeu que é investimento real executado pelos trabalhadores municipais por administração direta.
Criticou as intervenções da oposição por não reconhecerem o trabalho municipal. Explicou que o investimento no PRR é maioritariamente suportado pela câmara e serve todas as freguesias através de equipamentos sociais. Defendeu que o orçamento municipal complementa deficiências do poder central nas transferências de competências.
Construiu moradia em Vale de Milhaços em 2020-2022 e iniciou reclamação em agosto de 2022 (há 20 meses) sobre valores cobrados que considera não serem claros. Esteve em reunião de câmara em janeiro deste ano onde foi prometida resposta em uma semana, mas os ofícios recebidos não abordaram o objeto da reclamação. Solicitou o cumprimento do regulamento municipal que exige detalhamento dos itens liquidados. Apresentou questões objetivas em comunicação de 1 de abril mas não obteve resposta nos prazos legais.
A vereadora Maria João Macau esclareceu que já foi enviado ofício com base na informação jurídica, elencando todas as portarias e decretos regulamentares. Considera o assunto esclarecido e que o munícipe não tem direito a reembolso, sendo o pagamento efetuado aquele que é devido.
Representando uma vizinha, relatou situação de oficina de chapa e pintura funcionando em frente à casa da constituinte em Fernão Ferro. A oficina causa barulho constante, cheiro de tintas e está situada em zona residencial onde não deveria funcionar. A rua não tem asfalto e apresenta buracos grandes. O proprietário da oficina já foi expulso de outros dois locais. Solicitou que a câmara tome medidas para legalizar a atividade com condições adequadas ou encerrar o estabelecimento.
O vereador Henrique Freire explicou que a zona é uma AUGI com 18 lotes e 16 moradias construídas ilegalmente. A fiscalização verificou que não há insalubridade visível, não foram encontrados vestígios de funcionamento de oficina dentro da garagem, nem estufas para pintura ou óleos no chão. Comprometeu-se a fazer acompanhamento com várias passagens em diferentes horários para verificar se existe atividade irregular.
Apresentou relatório anual conforme protocolo com a câmara. Em 2023 intervieram em 11.205 ocorrências de emergência médica, combate a incêndios e socorro, envolvendo 27.290 operacionais e 12.088 veículos. Adicionalmente realizaram 5.315 conduções de doentes não urgentes, totalizando 16.520 intervenções, das quais 97% no concelho do Seixal. Deixaram de acorrer a 2.169 pedidos por falta de disponibilidade. O aumento de emergências médicas passou de 7.538 em 2018 para 9.993 em 2023. Destacou o esforço dos bombeiros em dezembro durante a crise hospitalar. O orçamento de despesas foi de 274.000 euros, sendo 1.879 euros em pessoal. Alertou que estão no limite da capacidade operacional e financeira.
O presidente elogiou o profissionalismo e dedicação dos bombeiros, destacando o episódio em que voluntariamente acorreram ao quartel durante a crise de dezembro. Referiu que a Liga dos Bombeiros considera a câmara do Seixal um exemplo no apoio às associações humanitárias. Sublinhou que antes do 25 de Abril não havia bombeiros no concelho e hoje existem dois corpos altamente capacitados. Garantiu continuidade do apoio municipal.
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