Eduardo Rodrigues

«Sobre os pontos 21 a 24 (contratos de urbanização), reconheceu a necessidade de mais solo para construção e o risco de proliferação de habitações ilegais, mas alertou para os riscos identificados nas unidades operativas: inundação, tsunami, cheias, complexidades jurídicas (heranças indivisas), suscetibilidade sísmica e necessidade de barreiras acústicas. Referiu que os técnicos deram conforto quanto à blindagem jurídica e medidas de mitigação previstas nos contratos.»

«Defendeu políticas habitacionais do PS ao nível nacional, enumerando programas como Primeiro Direito, Arrendamento Acessível, Lei de Bases da Habitação e componente habitação do PRR.»

«Criticou duramente a resposta do executivo sobre a situação habitacional, considerando haver reconhecimento de inoperância e incompetência. Argumentou que a resposta de culpar o governo incentiva outros a fazer o mesmo aproveitamento ilegal. Defendeu que existem soluções e que quem não tem competência deve deixar para quem tem.»

«Criticou o presidente por permitir enquadramento político excessivo na apresentação de pontos, defendendo que as apresentações devem limitar-se aos documentos. Acusou o presidente de tendenciosismo e falta de imparcialidade na condução da reunião.»

«Criticou a não entrega da execução orçamental, considerando que é um documento obrigatório e público. Declarou voto contra no ponto 7 por esta razão, lamentando que escondam informação que devia estar acessível não só aos vereadores mas à população.»

«Questionou sobre recuperação do Pavilhão Desportivo do Seixal e investimento previsto. Perguntou ponto de situação da construção do Centro de Saúde de Foros de Amora. Insistiu na colocação de semáforos na zona norte da Avenida dos Libertadores de Timor Lorosae. Questionou o que foi feito para resolver abertura da Rua Fernão Lopes em Fernão Ferro. Criticou autorização de apenas uma vaga de médico por parte da ministra da saúde Ana Paula Martins. Questionou ações do presidente sobre abolição das portagens da A33.»

«Criticou as limitações de tempo para discussão, considerando inadequados os 5 minutos para discutir múltiplos pontos. Mostrou preocupação com a situação da escola Nova Espira e a deteção de bactérias na água, questionando as medidas preventivas e exigindo relatórios detalhados. Subscreveu a tomada de posição sobre gestão de resíduos mas com reservas, defendendo que não deve haver despedimentos de trabalhadores.»

«Apresentou proposta para prorrogar a isenção de IMI para habitação própria e permanente de 3 para 5 anos, com base na legislação do programa Mais Habitação. Defendeu que a medida não representa despesa adicional ao orçamento e contribui para aliviar as famílias jovens, estimular a economia local e gerar mais receitas através do IMT.»