Reunião extraordinária da Câmara Municipal do Seixal para discussão e aprovação do orçamento municipal para 2026 no valor de 210 milhões de euros, representando um aumento de 21,2 milhões relativamente a 2025. O aumento deve-se principalmente à utilização de um empréstimo de 25 milhões para construção de escolas, sendo o incremento real de cerca de 5 milhões de euros. O orçamento destaca o investimento na educação (29,8 milhões), ação social (9,36 milhões), e construção de equipamentos como creches, lares de idosos e centros de apoio à deficiência. A oposição criticou a falta de inovação do orçamento, o elevado montante de receitas por cobrar (45,9 milhões) e o crescimento da dívida. O PS optou pela abstenção, reconhecendo avanços mas identificando fragilidades estruturais. Foram também discutidas questões sobre o CROAX e esclarecimentos sobre o empréstimo contraído. O orçamento foi aprovado com voto de qualidade do presidente, assim como as despesas com pessoal no valor de 72 milhões de euros.
Aprovação do orçamento municipal de 210 milhões de euros, com significativo investimento em educação, equipamentos sociais e infraestruturas
Aprovação de 72 milhões de euros para despesas com recursos humanos, incluindo progressões, reforço de equipas e manutenção de direitos laborais
Criticou o orçamento como continuísta e pouco inovador, lamentando a falta de agenda de transição digital e transparência. Questionou a não devolução do IRS, o elevado montante de receitas por cobrar (46 milhões, 22% das receitas) e o crescimento das despesas com pessoal superior à inflação. Alertou para o crescimento da dívida em 15% e questionou valores específicos para várias rubricas.
Considerou o orçamento uma réplica dos anteriores, criticando especialmente a manutenção do Hospital do Seixal como 'miragem'. Propôs a construção de um centro de saúde com várias valências como alternativa mais viável. Questionou o elevado montante de receitas por cobrar e a gestão dos empréstimos.
Focou-se na situação do CROAX, considerando as instalações inadequadas e sugerindo a mudança para outro local com modificação do PDM para valorizar o terreno atual. Propôs a criação de um hospital veterinário que gere receitas próprias. Esclareceu posteriormente sobre uma alegada dívida de 50.000 euros.
Detalhou os factores que justificam o aumento das despesas com pessoal, incluindo progressões na carreira, manutenção das 35 horas semanais, reforço de equipas médicas e de enfermagem, e ações de formação. Criticou as políticas laborais do governo central.
Apresentou declaração de voto justificando a abstenção do PS. Reconheceu avanços no orçamento mas identificou fragilidades estruturais em várias áreas como educação, habitação, ambiente e desenvolvimento económico. Defendeu maior ambição e estratégias mais integradas.
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