Orçamento Municipal e Despesas com Pessoal
Reunião extraordinária da Câmara Municipal do Seixal para discussão e aprovação do orçamento municipal para 2026 no valor de 210 milhões de euros, representando um aumento de 21,2 milhões relativamente a 2025. O aumento deve-se principalmente à utilização de um empréstimo de 25 milhões para construção de escolas, sendo o incremento real de cerca de 5 milhões de euros. O orçamento destaca o investimento na educação (29,8 milhões), ação social (9,36 milhões), e construção de equipamentos como creches, lares de idosos e centros de apoio à deficiência. A oposição criticou a falta de inovação do orçamento, o elevado montante de receitas por cobrar (45,9 milhões) e o crescimento da dívida. O PS optou pela abstenção, reconhecendo avanços mas identificando fragilidades estruturais. Foram também discutidas questões sobre o CROAX e esclarecimentos sobre o empréstimo contraído. O orçamento foi aprovado com voto de qualidade do presidente, assim como as despesas com pessoal no valor de 72 milhões de euros.
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José Farbas
Criticou o orçamento como continuísta e pouco inovador, lamentando a falta de agenda de transição digital e transparência. Questionou a não devolução do IRS, o elevado montante de receitas por cobrar (46 milhões, 22% das receitas) e o crescimento das despesas com pessoal superior à inflação. Alertou para o crescimento da dívida em 15% e questionou valores específicos para várias rubricas.
- Marta SilvaCHEGA
Considerou o orçamento uma réplica dos anteriores, criticando especialmente a manutenção do Hospital do Seixal como 'miragem'. Propôs a construção de um centro de saúde com várias valências como alternativa mais viável. Questionou o elevado montante de receitas por cobrar e a gestão dos empréstimos.
- Carlos PeladoCHEGA
Focou-se na situação do CROAX, considerando as instalações inadequadas e sugerindo a mudança para outro local com modificação do PDM para valorizar o terreno atual. Propôs a criação de um hospital veterinário que gere receitas próprias. Esclareceu posteriormente sobre uma alegada dívida de 50.000 euros.
Detalhou os factores que justificam o aumento das despesas com pessoal, incluindo progressões na carreira, manutenção das 35 horas semanais, reforço de equipas médicas e de enfermagem, e ações de formação. Criticou as políticas laborais do governo central.
Apresentou declaração de voto justificando a abstenção do PS. Reconheceu avanços no orçamento mas identificou fragilidades estruturais em várias áreas como educação, habitação, ambiente e desenvolvimento económico. Defendeu maior ambição e estratégias mais integradas.
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- —Orçamento municipal 2026 no valor de 210 milhões de euros
- —Utilização de empréstimo de 25 milhões para construção de escolas
- —Investimento em educação, ação social e equipamentos municipais
- —Receitas por cobrar no montante de 45,9 milhões de euros
- —Crescimento das despesas com pessoal para 72 milhões
- —Situação do CROAX e bem-estar animal
- —Construção de creches, lares de idosos e centros de saúde
- —Hospital do Seixal vs centro de saúde
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- —Aprovação do orçamento municipal para 2026 no valor de 210 milhões de euros
- —Aprovação das despesas com pessoal no valor de 72 milhões de euros
- —Esclarecimento sobre empréstimo de 25 milhões com carência de 2 anos para amortização
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Opções do plano e proposta de orçamento para 2026
Aprovado com voto de qualidade do presidenteAprovação do orçamento municipal de 210 milhões de euros, com significativo investimento em educação, equipamentos sociais e infraestruturas
CDUCHEGAADPSOrçamentação e gestão das despesas com pessoal
Aprovado com voto de qualidade do presidenteAprovação de 72 milhões de euros para despesas com recursos humanos, incluindo progressões, reforço de equipas e manutenção de direitos laborais
CDUCHEGAPSAD
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- —Início das obras da escola Conde Porto Alegre em fevereiro
- —Construção da escola de Valmelhações Pinhal Vidal após visto do Tribunal de Contas
- —Conclusão do projeto da escola da Charnequinha
- —Abertura do lar de idosos do Casal do Marco em janeiro
- —Próxima reunião de câmara no dia 17