Aprovação das atas de 9, 16 e 23 julho 2025
Aprovação das atas das três reuniões de julho para regularizar documentação pendente
A reunião decorreu no Centro Cultural e Desportivo das Paivas, começando com o período de audiência pública onde vários munícipes expuseram problemas relacionados com infraestruturas, urbanismo e licenciamento. As principais questões incluíram problemas com esgotos e água em Vila Alegre, atrasos no alvará de loteamento, questões de AUGI no Pinhal do General e rotundas por finalizar na Quinta das Flores. Durante o período antes da ordem do dia, foram abordadas questões sobre a escola das Lagoas, transparência municipal e requerimentos não respondidos. Na ordem do dia, foi aprovado o aumento de bolsas de estudo para o ensino superior, passando de 85 para 95 bolsas, e foram deliberados pontos relacionados com urbanismo.
Aprovação das atas das três reuniões de julho para regularizar documentação pendente
Ressarcimento a 3 munícipes por danos causados pelas intempéries, ficando câmara sub-rogada nos direitos para eventual ação contra seguradora
Aprovação despesa €10.071,36 para rede fixa de escolas básicas 1º ciclo e jardins infância da rede pública para 2025
Aumento de 10 bolsas no ensino superior devido à maior procura verificada no ano anterior, passando de 85 para 95 bolsas totais com investimento de €98.750
Aprovação da delimitação da unidade de execução desenvolvida em colaboração com particulares para cumprimento do plano diretor municipal
Alteração de deliberações anteriores para dar cumprimento ao plano diretor, atribuindo parcelas a quem está em área imprópria para construção
Criticou tratamento diferenciado do presidente aos munícipes conforme tema agrada ou não. Questionou prazo da escola das Lagoas prometida para janeiro 2026. Perguntou sobre prejuízos financeiros da saga das faturas de água. Denunciou que PS dirigiu 17 pedidos de informação em 3 anos, só 2 foram respondidos integralmente. Requerimento mais antigo de julho 2023 sem resposta. Exigiu respostas até final do mandato.
Seguiu linha de Elizabete sobre falta de respostas a requerimentos. Questionou situação da embarcação Amoroso no estaleiro. Perguntou especificamente número de candidaturas às bolsas de estudo do ano anterior, crítica por não ter resposta concreta. Propôs visita técnica às piscinas municipais. Prometeu escola de Fernão Ferro em 6 meses se for eleito, senão constrói por conta própria.
Criticou técnico contratado para €76.248 mas depois mandam pessoas falar com AUGI. Questionou inauguração do parque autocaravanas sempre adiada. Chamou piscina municipal Amora equipamento mais degradado e abandono. Perguntou sobre Cresce Feliz. Listou 30+ propostas PSD desde 2021 para contrariar afirmação do presidente sobre só terem apresentado 3.
Destacou diferença de Seixal ter reuniões abertas e descentralizadas ao contrário de outros municípios. Anunciou aproximação da Seixal Líada com 80 modalidades, 20.000 participantes, 250+ atividades. Elogiou Centro Cultural Desportivo Paivas como exemplo pós-revolução. Destacou Seixal como dos que mais captou e executou investimento PRR na AML: 45% dos €68 milhões vs Almada 18% de €37 milhões.
Apresentou projeto estrutura residencial idosos Pinhal Frades com €1.8M investimento câmara, 80 utentes + apoio domiciliário 50 vagas + centro dia 40. Quintet ventos Seixal na Fábrica Pólvora. Prémio literário Eufrágio Filipe 2ª edição. Exposição Olarias Romanas. Gala Seixal Criativo 2025 com protocolo inovação. Lançamento 1ª pedra creche Pinhal Frades 92 vagas. Rastreio cancro mama Liga Portuguesa.
Morador de Vila Alegre expôs quatro problemas: cobrança indevida de saneamento quando não há esgotos (já resolvido); falta de passeios em terrenos municipais obrigando pessoas a caminhar na estrada; falta de limpeza de terrenos municipais; roturas frequentes de água com demora na reparação. No domingo houve rotura, ligou para piquete várias vezes sem resposta, fez participação no portal e na segunda-feira ainda não estava resolvido. Perguntou sobre possibilidade de resolver infraestruturas e ponto de situação do alvará.
Vereador Joaquim Tavares respondeu que a lomba será executada este mês junto ao Moí Maré, a obra de saneamento da CIMAS está adjudicada com sondagens em curso. Sobre água, estão a considerar intervenção por administração direta, começando após obra em Verdizela.
Proprietário do lote 5 em Vila Alegre, adquiriu terreno início de 2024 para construir casa dos sonhos. Problema com alvará que limitava construção a 150m² apesar do lote ter quase 2000m². Foi dito que seria fácil alterar, mas descobriu problema com alvará de loteamento desde 2024. Houve consulta pública em junho de 2025 mas processo arrasta-se há mais de ano e meio. Outros casos piores não conseguem licença de utilização. Foram dadas várias datas que não se cumpriram: julho, final do mês, 15 de setembro. Vida está parada, querem construir.
Vereadora Maria João Macau explicou que alvará permite agora 300m² para todos os lotes. Está em fase de enquadramento jurídico, processo prioritário diariamente. Assim que tiver despacho informará imediatamente. Prazo: setembro/início outubro.
Problema com dívida em processo de construção desde abril, passou por jurídico, presidente, vereadora, diretora, voltou ao jurídico. Pedido de abertura de vala arrasta-se, gastam dinheiro em gerador, não têm água, acarretam água. Também problema na Quinta das Flores com rotunda por finalizar, acumula lixos, entulhos, despejos domésticos, tudo ao abandono. Como único residente tem de fazer marcha-atrás para chegar a casa.
Vereadora disse que processo estava pendente de apreciação jurídica para 25/09. Sobre Quinta das Flores, rotunda será finalizada pelo gabinete de participação em Fernão Ferro, pequena obra assumida pela câmara nas negociações.
Proprietários de lote no Pinhal do General condicionado por linha de água há quase 4 anos. AUGI não informou sobre problema quando fizeram levantamento, infraestruturas pagas, tudo em dia. Ao submeter comunicação prévia com aprovação bancária disseram que não podiam construir. Militares da GNR, pedido de transferência submetido, podem ser colocados a qualquer momento, não têm sítio para viver, pagam duas casas, miúdos em espera para escola. Empréstimo casa + empréstimo construção torna-se quase impossível. Disseram que foi aprovado pela APA, CCDR mas não tiveram mais resposta.
Vereadora explicou que hoje recebeu apreciações necessárias e contactou Dr. António da AUGI para enviar pareceres. Agora já sabe o que é necessário: projeto de execução de acordo com diretivas, pode ser faseado. À medida que apresentar pode ir libertando lotes.
Acidente no ano passado na Avenida Afonso Costa em obras, pedra embateu na viatura. PSP fez auto. Está há um ano à espera que resolvam, tem estrago no carro para reparar. Câmara é responsável pela empreitada. Última vez que contactou foi em agosto, sempre dizem que está por responder. Viatura cada vez mais degradada.
Vereadora disse que documentação entregue mostra que senhor não é proprietário da viatura, pediria para adjunta Sofia falar para marcar reunião e ver o que é possível.
Agradeceu lombas na sua rua que foram espetaculares. Oferece-se para pagar lomba à sua porta se câmara não tiver dinheiro. Telefonou sexta-feira antes de chover sobre sarjetas entupidas até ao cimo, prometeram resolver. Choveu fim de semana, no domingo cheiro empestava, não se conseguia andar na rua. Passam diariamente 3 carros elétricos da câmara para Miratejo mas rua Rochinol não está limpa. Isto é vergonha inadmissível.
Vereador Joaquim Tavares disse que lomba será executada este mês junto à passadeira elevada no Moí Maré. Obra saneamento rua Rochinol é da CIMAS, estão a fazer sondagens. Vereador Bruno Santos disse que estiveram lá há uma semana com todas as equipas, é trabalho constante e contínuo.
Este resumo foi gerado por inteligência artificial a partir da transcrição do vídeo original no YouTube. Pode conter imprecisões. Consulta a gravação ou a acta oficial para confirmação.