urbanismo

Questionou competências legais da câmara na Lobateira. Explicou que decreto-lei de 2017 define três zonas distintas: urbanizável, servidão militar NATO, e Natura 2000. Argumentou que câmara aplicou coimas indevidamente na zona militar onde só a Marinha tem competência sancionatória.

Detalhou as medidas preventivas implementadas pela câmara, como limpeza de valas e sumidores, investimento em redes de drenagem. Explicou a situação das bacias de retenção, incluindo o colapso na Fábrica da Pólvora e o estado da bacia de Sesimbra. Reportou mais de 170 árvores tratadas e várias estradas interrompidas por segurança. Comprometeu-se a resolver os processos urbanísticos em atraso.

Comparou o Chega ao PCP em termos de discurso repetitivo e lugares comuns. Elogiou o trabalho dos trabalhadores da autarquia durante as intempéries. Criticou a CDU pelos 50 anos de governação, mencionando estruturas subdimensionadas, problemas com AUGI (51% do território), redes viárias obsoletas e falta de planeamento urbanístico. Argumentou que a culpa também é das pessoas que constroem ilegalmente.

Questionou a preparação do município para implementar o novo simplexo urbanístico, alertando para riscos de menos fiscalização prévia e mais problemas futuros. Perguntou sobre recursos humanos na fiscalização, atualização de regulamentos municipais e garantias de segurança jurídica para os munícipes.

Focou-se na situação do CROAX, considerando as instalações inadequadas e sugerindo a mudança para outro local com modificação do PDM para valorizar o terreno atual. Propôs a criação de um hospital veterinário que gere receitas próprias. Esclareceu posteriormente sobre uma alegada dívida de 50.000 euros.