Reunião da Câmara Municipal do Seixal com foco na intervenção do público sobre problemas habitacionais e questões urbanísticas. Destaque para cidadãos que expuseram situações de falta de habitação social, incluindo um munícipe inscrito desde 2016 com filho com necessidades especiais. Foram também debatidos temas relacionados com o apagão nacional e suas consequências no abastecimento de água. O executivo aprovou diversos apoios ao movimento associativo, incluindo protocolos desportivos, culturais e de desenvolvimento social, num total superior a 400 mil euros. Foram também aprovadas alterações nas normas dos jardins de infância e apoios a corporações de bombeiros. A reunião registou intervenções críticas da oposição sobre derrapagens orçamentais em obras públicas e questões de transparência na gestão de projetos municipais.
Apoio financeiro a Amora FC, Atlético Arrentela, Centro Cultural Paivas e Grupo Desportivo Cavadas para desenvolvimento de infraestruturas desportivas num total de 410 mil euros
Protocolos para equipas de intervenção permanente com Bombeiros Amora e Bombeiros Seixal, totalizando 230 mil euros por 3 anos renováveis
Contratos programa com Cercisa e Rancho Danças Vale Milhaços para apoio a equipamentos sociais e construção de sedes
Questionou sobre o apagão nacional e falta de preparação da Câmara para situações de emergência, nomeadamente ausência de geradores nas estações elevatórias. Criticou limitação de comparticipações em apenas 4 jardins de infância quando existem mais de 20 no concelho.
Alertou para riscos geotécnicos no concelho devido a galerias mineiras romanas, citando colapsos em equipamentos públicos. Criticou derrapagens orçamentais brutais em obras, nomeadamente muro de gabiões de 700 mil euros na Quinta da Princesa, questionando ausência de projetos técnicos e estudos geotécnicos.
Criticou método de financiamento através de associações para contornar Tribunal de Contas. Questionou prioridades orçamentais face aos 410 mil euros aprovados para desporto versus 80 mil para bolsas de estudo. Solicitou relatórios de atividades da Confederação das Micro e Pequenas Empresas.
Analisou dados urbanísticos, criticando baixo número de licenças especiais de ruído emitidas, 335 alojamentos locais nunca vistoriados, e desproporção entre autorizações de utilização e vistorias técnicas realizadas. Questionou eficácia da fiscalização municipal.
Apresentou atividades culturais realizadas, incluindo comemorações do 25 de Abril e programação do Seixal Cultural. Defendeu apoios a instituições de solidariedade social, criticando falta de comparticipação do município de Almada em instituições que servem ambos os concelhos.
Inscrito desde 2016 para habitação social. Tem 69 anos, casado, vive com esposa e filho de 35 anos com esquizofrenia paranoide e incapacidade superior a 60%. Perdeu casa própria em 2018 por incumprimento de crédito bancário após ficar desempregado. Casa foi penhorada e vendida em leilão. Arrendou casa em Paio Pires por 520€ mensais em 2019, mas em 2023 recebeu carta de não renovação. Participou na reunião de agosto de 2023 e foi acompanhado pela Dra. Ana Carmo, mas após um ano nada foi feito. Teve que sair de casa por pressão dos senhorios. Atualmente paga 720€ mensais numa casa T2, juntando as duas reformas apenas para pagar renda. Médica do tribunal atesta necessidade de estabilidade habitacional para o filho, considerando essencial circunstâncias sociais favoráveis ao equilíbrio mental.
Vereador Bruno Santos explicou que o problema habitacional é nacional e que a Câmara tem sido parte da solução, tendo encontrado resposta para cerca de 300 famílias no período atual, mas reconhece ser insuficiente.
Criticou a atribuição de habitação social, afirmando que pessoas com casas recebem habitação enquanto outras necessitadas não têm resposta. Mencionou situação de pessoas que vivem fora durante dois anos mas mantêm casa social. Filho é autista e este ano ficou sem educação física por não conseguir vestir-se sozinho, necessitando acompanhamento. Criticou falta de projetos para pessoas em situação de rua com problemas mentais, referindo locais específicos como Amora, Arrentela e centro de saúde onde há pessoas nestas condições. Mencionou projeto na Jamaica onde moradores se auto-nomearam dirigentes.
Presidente esclareceu questões habitacionais constitucionais. Sobre educação especial, foi referido que a Câmara pediu 120 trabalhadores para necessidades educativas especiais mas apenas recebeu autorização para 6, deixando muitas crianças sem resposta adequada.
Quinta das Flores foi urbanizada em duas fases - primeira com 149 lotes, segunda com 20 lotes. Ambas devem ter exigências idênticas. Houve mau cálculo inicial das taxas na segunda fase, cobrando mais 2000 euros por lote comparativamente à primeira fase. Exposição apresentada em 30 de janeiro mas situação mantém-se sem resolução. Proprietário do lote 33 ontem recebeu email condicionando avanço do projeto ao pagamento das taxas mal calculadas. Tentaram evitar que viesse à reunião dizendo haver despacho, mas não lhe foi comunicado conteúdo.
Presidente informou que havia informação da divisão jurídica que resposta está para sair em breve, continuando a insistir para resposta no menor prazo possível.
Calçadas na Rua das Oliveiras, Quinta do Brasileiro, pagas pelo seu falecido pai, estão em mau estado devido ao estacionamento abusivo. Há dois anos houve rotura que inundou sua casa. Pediu colocação de balizas para impedir estacionamento abusivo junto às casas. Problema com depósito de lixo da Marul que foi movido de frente das vivendas para junto das suas casas, sendo usado como caixote do lixo pelos moradores. Também solicitou lombas na avenida devido aos frequentes acidentes, com condutores a circular a 100-120 km/h sem respeitar pessoas idosas nas passadeiras.
Vereador Joaquim Tavares confirmou que vão proceder à reparação das calçadas e resolver situação das balizas. Relativamente às lombas, há pedido para lomba junto ao moinho de maré que está para execução. Para identificação do local do lixo, foi pedido que deixasse informação detalhada.
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