Elisabete Adrião

Questionou competências legais da câmara na Lobateira. Explicou que decreto-lei de 2017 define três zonas distintas: urbanizável, servidão militar NATO, e Natura 2000. Argumentou que câmara aplicou coimas indevidamente na zona militar onde só a Marinha tem competência sancionatória.

Fez declaração política sobre a eleição presidencial, considerando a vitória de António José Seguro como escolha da democracia e rejeição do extremismo. Criticou André Ventura e o discurso do Chega, defendendo que os vereadores do PS lutarão para que não haja espaço no concelho para discursos de ódio ou estratégias de intimidação.

Apresentou relatório detalhado das atividades de saúde pública e bem-estar animal em dezembro, incluindo reuniões com associações zoófilas e DGAV. Reportou 125 animais alojados no CROAX e 23 esterilizações. Criticou discrepâncias na distribuição de verbas pelas juntas de freguesia, pedindo maior transparência e equidade. Mostrou-se favorável ao programa MDM apesar de algum desconforto inicial.

Perguntou sobre resultados da reunião com a E-Redes relativamente aos problemas de fornecimento de energia, solicitando esclarecimentos sobre medidas, compromissos e prazos assumidos por ambas as partes.

Pediu ponto de situação sobre intervenção na EN378 e construção de escolas básicas (Charnequinha, Lagoas, Pinhal General) e escolas secundárias (António Augusto Louro, Manuel Cargaleiro, Cruz de Pau). Questionou andamento dos processos de contratação pública.