✓ Aprovado por unanimidade
Protocolo ACIST
Apoio de 10.000€ à Associação do Comércio, Indústria, Serviço e Turismo para atividades de capacitação de comerciantes e pequenos empresários
A FAVOR
CDUPSADCHEGA
CONTRA
—
ABSTEVE
—
● Reunião nº 2623 de abril de 2025
Apoios ao Movimento Associativo e Infraestruturas Educativas
EM DUAS LINHAS
A reunião decorreu no Grupo Recreativo de Santo António, no âmbito das reuniões descentralizadas da Câmara Municipal. O presidente Paulo Silva destacou as obras em curso na união de freguesias e anunciou o regresso das freguesias históricas após aprovação na Assembleia da República. Durante o período de intervenção do público, duas munícipes da AUGI FF89 em Fernão Ferro expuseram problemas relacionados com a falta de pavimentação e questões de segurança na zona da NATO. O executivo aprovou diversos apoios ao movimento associativo, incluindo contratos com associações culturais e apoio às comemorações do centenário de clubes históricos. Foi também aprovado o apoio à construção de uma creche em Fernão Ferro no âmbito do PRR. A reunião foi marcada por debates entre o executivo e a oposição sobre questões de democracia e gestão municipal.
§ 01
Decisões tomadas
§ 02
Votações
✓ Aprovado por unanimidade
Apoio ao Atlético Clube da Arrentela e Pai Pires FC
Contrato de programa de 20.000€ (10.000€ cada) para comemorações do centenário dos clubes históricos
A FAVOR
CDUPSADCHEGA
CONTRA
—
ABSTEVE
—
✓ Aprovado por unanimidade
Apoio Associação Cultural Rugas
Contrato de programa de 6.000€ para continuidade do projeto municipal de teatro sénior 'Desdramatizar'
A FAVOR
CDUPSADCHEGA
CONTRA
—
ABSTEVE
—
✓ Aprovado por unanimidade
Apoio creche Fernão Ferro
Contrato de programa com Centro Paroquial de Bem-Estar Social para apoio à construção de creche no âmbito do PRR
A FAVOR
CDUPSADCHEGA
CONTRA
—
ABSTEVE
—
§ 03
Quem disse o quê
Questionou sobre a escola básica das Lagoas em Fernão Ferro, criticando promessas não cumpridas e ausência no portal de matrículas. Denunciou caso do lote 17 da rua da Malcata, acusando o presidente de não cumprir promessas feitas aos proprietários. Criticou tratamento da oposição e falta de transparência.
Questionou sobre não assinalar o Dia Internacional das Pessoas Ciganas, criticou demora na abertura do parque de autocaravanas, problemas na rua da Boa Lembrança, e pediu informações sobre contadores de água inteligentes. Comparou boletins municipais de outros concelhos.
Criticou problemas na zona da NATO já anteriormente denunciados. Questionou sobre pessoas sem-abrigo no edifício do antigo Estoril/Ecomuseu, atraso na inauguração do hotel da Mundet, desistência da CUF de hospital no concelho, e caso do solicitador Rui Feio.
Fez declaração política sobre falta de democracia no município, criticando falta de respostas a requerimentos, ausência de direito de resposta no boletim municipal e postura antidemocrática do executivo. Defendeu pluralismo e liberdade de expressão.
Bruno SantosCDU
Defendeu democracia no concelho, homenageou coletividades históricas e resistência ao fascismo. Criticou ataques à democracia local e destacou importância do movimento associativo no desenvolvimento do concelho.
§ 04
Vozes do público
Sara Sá Espadilha#Falta de pavimentação na AUGI FF89
Moradora há cerca de um ano na travessa do meio, única rua da AUGI em Fernão Ferro que não tem alcatrão. Houve reunião com vereadora em novembro de 2024, mas passaram-se 5 meses sem desenvolvimento. Com o inverno rigoroso, têm poças à porta de casa, problemas nos pneus dos carros e rolamentos dos portões devido à terra acumulada. Questiona o que podem fazer mais para resolver a situação.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA
O presidente informou que no dia 13 de maio o executivo irá ao local com a comissão de administração da AUGI para verificar as questões e resolver o assunto. Confirmou que as infraestruturas são responsabilidade municipal mediante pagamento de taxas conforme regulamento.
Laura Moita#Múltiplas questões da AUGI FF89 e segurança na zona da NATO
Fundadora da AUGI FF89 em 2000, ainda sem solução definitiva. Ficou de fora da legalização devido a discordâncias sobre a linha da NATO. Tem parecer desde 2024 na DUM à espera de autorização. Segunda questão sobre zona verde cedida à Câmara com pinheiros inclinados sobre o telhado, já fez reclamação há dois anos. Terceira questão sobre construções clandestinas na zona da NATO (contentores, pré-fabricadas) que trazem má vizinhança e tráfico de droga permanente. Quarta questão sobre uso abusivo dos chafaris por camiões que vendem água aos bairros clandestinos.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA
O presidente marcou visita para 13 de maio para tratar dos assuntos da AUGI. Sobre limpeza do terreno municipal, prometeu intervenção. Sobre construções na zona NATO, informou que enviou levantamento ao comandante da base e ministro da defesa pedindo intervenção. Sobre chafaris, o vereador Joaquim Tavares explicou que era solução temporária mas está a haver uso abusivo, estando a avaliar soluções.
§ 05
O que vem aí
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- 04
- 05
✦ COMO FOI FEITO
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