Reunião extraordinária da Câmara Municipal do Seixal presidida por Paulo Silva (CDU). O ponto principal foi a aprovação da constituição da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal, destinada a permitir o acesso direto a fundos comunitários sem passar pela Área Metropolitana de Lisboa. Foram também aprovadas delegações de competências em três freguesias e vários contratos desportivos e culturais. Os pontos mais debatidos relacionaram-se com habitação, nomeadamente a aquisição de 12 fogos para arrendamento acessível (4 na Quinta do Conde e 8 em Vale de Milhaços), num investimento total de cerca de 2,5 milhões de euros com recurso a empréstimo bonificado do PRR. O executivo defendeu que as rendas pagarão a amortização do empréstimo, não onerando o orçamento municipal. Houve tensões entre o presidente e vereadores do PS durante as apresentações, com críticas à condução da reunião. Foi ainda aprovada a adjudicação da construção da escola das Lagoas em Fernão Ferro à empresa Colicapela por 4,4 milhões de euros.
Aprovação do acordo constitutivo para criação de comunidade intermunicipal que permitirá acesso direto a fundos comunitários
Aprovação de contratos interadministrativos com União de Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, Amora e Corroios
Atribuição de 1500€ para manutenção e renovação de instrumentos musicais
Aquisição de 4 fogos na Quinta do Conde e 8 fogos em Vale de Milhaços com empréstimo bonificado do PRR
Adjudicação da construção da escola básica e jardim de infância das Lagoas à empresa Colicapela por 4,4 milhões de euros
Apresentou os pontos 6 a 9, fazendo enquadramento sobre habitação. Criticou a lentidez governamental na aprovação de candidaturas do PRR, que demoram cerca de 2 anos. Destacou que o município realojou 28 famílias em Santa Marta do Pinhal sem ainda ter recebido os apoios prometidos. Defendeu que a Câmara se está a substituir ao governo central na resolução de problemas habitacionais.
Criticou o presidente por permitir enquadramento político excessivo na apresentação de pontos, defendendo que as apresentações devem limitar-se aos documentos. Acusou o presidente de tendenciosismo e falta de imparcialidade na condução da reunião.
Pediu esclarecimentos sobre os valores das aquisições habitacionais, questionando se incluíam obras de reabilitação e solicitando discriminação entre custos de aquisição e obras.
Questionou sobre atualização do plano municipal de habitação face ao crescimento populacional (de 167.000 para 173.000 habitantes). Criticou a postura do presidente, apelando a maior moderação e imparcialidade na condução das reuniões.
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