Reunião da Câmara Municipal do Seixal realizada no Centro de Solidariedade Social de Pinhal de Frades. Durante o período de intervenção dos munícipes foram abordadas questões sobre direitos de preferência habitacional, problemas na faturação da água, e pedidos de esclarecimento sobre obras públicas. Os vereadores discutiram alterações ao regimento interno e questões sobre a gestão municipal. O executivo apresentou diversos contratos de programa de desenvolvimento desportivo, educacional e social, totalizando cerca de 25-26 mil euros em apoios. Foi aprovado um protocolo com o ISCTE para estudos patrimoniais, focado na Fábrica da Pólvora de Vale de Milhaços. A reunião foi marcada por tensões entre o executivo da CDU e a oposição, particularmente sobre procedimentos e transparência na gestão municipal.
Apoio de 10.500€ (700€ por sala) para aquisição de materiais de apoio aos alunos, não incluindo funcionários ou funcionamento das salas que têm outras rúbricas orçamentais.
Aprovação de regulamento para reativação do Conselho Municipal de Segurança que não funcionava desde a COVID, com nova composição de acordo com alterações legislativas.
Aprovação de contratos com o Grupo Desportivo Cultural de Fernão Ferro (para polidesportivo) e Seixal FC 1925 (para ampliação do campo número 2 do Estádio Municipal).
Aprovação de vários contratos totalizando cerca de 25-26 mil euros para apoio a associações nas áreas da violência doméstica, acolhimento de crianças, saúde e cultura.
Questionou sobre o cemitério de Fernão Ferro, criticou o estado da Rua da Boa Lembrança e propôs uma rotunda no cruzamento da Quinta das Laranjeiras. Abordou o prémio 'Viver em Igualdade', questionando por que o Seixal não foi distinguido na 7ª edição quando 61 autarquias foram reconhecidas.
Criticou a gestão da câmara relativamente aos problemas na faturação da água, citando vários casos de consumidores lesados. Questionou a intenção do executivo relativamente à Unidade de Saúde de Pinhal de Frades - se é para substituir, ampliar ou requalificar - criticando a falta de candidaturas ao PRR.
Emitiu comunicado sobre os problemas nas faturas da água, criticando a gestão desorganizada. Questionou sobre a imigração ilegal na zona da Lobata e criticou o precedente criado pelo presidente ao ausentar-se para resolver problemas individuais de munícipes. Pediu esclarecimentos sobre trânsito e a rotunda proposta.
Criticou alegadas declarações do presidente sobre possíveis cortes de direitos pelos socialistas, defendendo que o PS sempre defendeu a estabilidade no emprego. Apresentou proposta de valorização dos trabalhadores municipais em cinco eixos: formação, reavaliação de carreiras, benefícios sociais, transparência e reconhecimento público. Pediu respostas aos requerimentos pendentes.
Destacou o trabalho conjunto com as juntas de freguesia e o avanço no realojamento, com cerca de 300 famílias realojadas em 4 anos. Mencionou o trabalho em vários bairros e a colaboração com instituições locais, valorizando o trabalho dos funcionários municipais.
Apresentou um balanço detalhado das atividades municipais da quinzena, incluindo Festival de Teatro, workshops, inauguração da creche O Caracol, bootcamp sobre diabetes, e diversas iniciativas culturais e sociais.
Informou sobre obras em curso (Parque da Maltinha, Avenida Silva Costa, Cavaquinhas), candidatura Urban, assembleia geral da Agência Municipal de Energia e acompanhamento de projetos de hidrogénio.
A munícipe referiu ter recebido no dia 12 de junho de 2024 uma comunicação sobre uma provável decisão de interferimento no seu projeto. Desde então aguarda que a câmara tome uma decisão ou resolva a questão. Teve diálogo posterior com os serviços mas continua sem desfecho. Pediu transparência na situação, questionando se haverá duplicação de taxas de reforço de infraestruturas caso tenham que construir as infraestruturas da rua. O projeto tem mais de um ano e meio sem avanços, e os timings dos privados não são os mesmos da câmara.
Empresário no concelho há 40 anos, empregador de 42 pessoas, viu ser recusado por três vezes consecutivas o exercício de direito de preferência para aquisição de habitação. Primeiro tentou comprar para dar habitação a colaboradores, depois para o seu filho de 21 anos, natural do concelho. Considera que há perseguição, uma vez que o seu filho não tem possibilidades de comprar habitação nova (preços rondam meio milhão de euros). Questiona se é uma questão de justiça social e se toda a gente tem direito a habitação. A pessoa que vai vender é sua conhecida e tem prazer em vender-lhe. Exige uma razão plausível para as recusas.
O presidente explicou que foram exercidos direitos de preferência em setembro de 2024 (85.000€) e depois novamente por 90.000€, sem qualquer evidência ou requerimento justificativo por parte do interessado. Referiu que já houve muitas reversões quando apresentadas evidências, mas neste caso não foi apresentado qualquer documento comprovativo. Mencionou que tem de haver justificação documental para evitar suspeitas, e que todos os direitos de preferência são da sua responsabilidade pessoal.
Recebeu fatura com acerto de 21 meses, reclamou em 1 de setembro e a reclamação foi deferida. A câmara informou que o valor seria reajustado aos últimos 6 meses conforme a lei. Cancelou o débito direto, mas depois reativou-o após receber resposta positiva em 15/10. Para seu espanto, ontem foi-lhe debitada a fatura reclamada (103,40€) quando deveria pagar apenas 29,54€. Recebeu uma nota de crédito de 40€ antes da fatura ser debitada. Quer os 103,40€ devolvidos e pagar apenas o que deve efetivamente. Viu um email da câmara dando indicações de que só se resolveria a situação se as pessoas reclamassem, o que considera gravíssimo.
O vereador Joaquim Tavares reconheceu que houve problemas informáticos nas faturas e que estão a procurar resolver. Disse que iriam fazer refaturação e acertos, mas não conseguiu esclarecer o caso concreto na reunião. O presidente ofereceu o seu contacto telefónico para resolver diretamente o problema.
Fez um balanço positivo da visita conjunta do executivo municipal e da junta de freguesia a várias obras na união de freguesias, destacando investimentos em Pinhal de Frades (multibanco no mercado, requalificação do Parque da Paz), Cavaquinhas (requalificação da conduta de água na Rua General Humberto Delgado), Colinas do Sul, Torre da Marinha (parque infantil e muro na Marechal Costa Gomes), Flor da Mata e Praia dos Barcos. Pediu informação sobre investimentos futuros em equipamentos sociais para Pinhal de Frades.
O presidente informou sobre várias obras e projetos: escola Professor Dr. Carlos Ribeiro incluída na requalificação pelo governo, lar de idosos da Associação de Reformados de Pinhal de Frades (plano financeiro em conclusão), creche do Pinhal de Frades (360.000€ do PRR, custo total estimado 1,75 milhões, parceria com o Centro de Assistência Paroquial de Arrentela).
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