✓ Aprovado por unanimidade
Ata da reunião de 24 de julho de 2024
Aprovação da ata da reunião anterior com registo das deliberações tomadas
A FAVOR
CDUPSDIndependente
CONTRA
—
ABSTEVE
—
● Reunião nº 4418 de setembro de 2024
Incêndios, Habitação, Mobilidade e Equipamentos Desportivos
EM DUAS LINHAS
A reunião de câmara descentralizada realizou-se no Clube Recreativo e Desportivo do Miratejo, em Corroios. Durante o período de intervenção do público, foram apresentadas questões sobre licenciamentos urbanísticos, pavimentação de arruamentos e programas habitacionais. O Presidente da Junta de Freguesia de Corroios destacou a necessidade de reforço dos meios de proteção civil e a importância da cooperação entre autarquias. O Presidente da Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Seixal abordou os recentes incêndios no concelho, sublinhando o aumento significativo das ocorrências médicas e a necessidade urgente de construção do hospital no concelho. O Presidente do Clube Recreativo e Desportivo do Miratejo agradeceu o apoio municipal e solicitou a construção de um pavilhão desportivo para dinamizar a comunidade local.
§ 01
Decisões tomadas
§ 02
Votações
✓ Aprovado por unanimidade
Contrato programa com Associação Náutica do Seixal
Contrato para serviço de marinheiro através de cedência de embarcação e pessoal especializado, no valor de 19.110€
A FAVOR
CDUPSPSDIndependente
CONTRA
—
ABSTEVE
—
✓ Aprovado por unanimidade
Protocolo com ACIST-DS
Protocolo de colaboração para promoção do associativismo empresarial e apoio ao comércio local, com apoio de 10.000€
A FAVOR
CDUPSPSDIndependente
CONTRA
—
ABSTEVE
—
✓ Pontos 7 e 8 aprovados com abstenção PS e PSD
Concursos para técnicos superiores
Abertura de procedimentos concursais para engenheiros civis e especialistas de sistemas informáticos
A FAVOR
CDUIndependente
CONTRA
—
ABSTEVE
PSPSD
§ 03
Quem disse o quê
Abordou a semana europeia da mobilidade, destacando os problemas de congestionamento no concelho, especialmente em Fernão Ferro que se tornou uma 'cidade dormitório'. Propôs reforço de transportes públicos, mini autocarros elétricos e ciclovias. Sobre os incêndios, elogiou a resposta dos bombeiros e propôs análise para melhorar prevenção e combate.
Luís CarvalhoPS
Questionou a falha de energia em dois centros de saúde da Amora que podia ter causado perda de medicação. Perguntou se a câmara aceitou transferência de competências na saúde e porque não existem geradores nos centros de saúde.
Levantou questões sobre o encerramento da loja do Centro de Assistência Paroquial de Amora em Miratejo, o atraso na entrega de prémios literários, questionou critérios de escolha de empresa externa para estratégia habitacional, e pediu informações sobre fiscalização a café na Torre da Marinha.
Criticou a falta de limpeza de terrenos e da A33 como fator que contribuiu para os incêndios. Questionou sobre os 25 minutos necessários para sair de Pinhal de Frades e pediu soluções para o trânsito. Alertou para sinalética errada na Rua Vítor Branco.
Denunciou problemas nas faturas de água com valores exorbitantes (600€, 10.500€) por falta de leitura de contadores durante 2 anos. Acusou o executivo de má gestão e de não cumprir a lei sobre leituras bimestrais.
§ 04
Vozes do público
Joaquim Bernardo#Licenciamento para legalização de construção
Há 3 anos que aguarda resposta para um projeto de legalização pelo qual pagou mais de 5000 euros. O processo foi entregue em maio, pediram fotografias várias vezes, passou para diferentes técnicos e recentemente disseram que foi entregue como comunicação prévia em vez de legalização. Cada pedido de documentos implica pagar nova taxa, sendo a segunda por erro da câmara.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA
A vereadora Maria João Macau informou que o requerente e a técnica tiveram esclarecimentos sobre a alteração ao loteamento, que as questões técnicas foram esclarecidas e que o processo pode agora avançar para licenciamento.
Rui Pinheiro (Quinta das Laranjeiras)#Pavimentação de arruamento
Tem um ofício da câmara de 2020 que dava um ano à associação de moradores para fazer o arruamento em pavê. Parte da rua está asfaltada, parte em pavê. A associação não executou as obras no prazo. Já se passaram 3 anos e o presidente da associação diz que não está na lista de prioridades. Está a vender a moradia e foi penalizado pelos bancos na avaliação devido ao estado da estrada.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA
A vereadora Maria João Macau explicou que a associação está a dar prioridade a estradas sem infraestruturas básicas, mas que podem contactar a associação para ver quando será atendida a situação da sua rua.
Renata#Programa habitacional Porta de Entrada
Questiona porque algumas pessoas inscritas no mesmo projeto estão a viver em casas da câmara enquanto outras não. Vai de serviço em serviço (IRU, câmara) sem obter respostas claras sobre as soluções habitacionais disponíveis.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA
O Presidente explicou que o programa Porta de Entrada não foi ainda aprovado pelo governo, que recentemente o número de habitações prometidas passou de 26.000 para 50.000, e que se reunirá com o Ministro das Infraestruturas para perceber como operacionalizar estas questões habitacionais.
§ 05
O que vem aí
- 01
- 02
- 03
- 04
- 05
✦ COMO FOI FEITO
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