A reunião de câmara descentralizada decorreu no Independente Futebol Clube Torrense, com destaque para a aprovação de vários pontos importantes. Foi aprovada a abertura de concurso para ampliação da escola básica do Bairro Novo no Seixal, no valor de 2.250.000€, continuando o investimento municipal na educação. Foram também aprovados diversos contratos de desenvolvimento desportivo, incluindo apoio para construção de pavilhão desportivo na associação de moradores dos Redondos e protocolo para encontro internacional de capoeira. O executivo aprovou ainda um protocolo com a união de freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires para obras de recuperação de arruamentos, e a abertura de concurso para três postos de trabalho de leitores-cobradores. Durante o período de intervenção do público, foram abordadas questões sobre habitação, oficinas ilegais e obras de requalificação urbana, com respostas dos vereadores responsáveis.
Proposta para dispensar a obrigação de reportar mensalmente os fundos disponíveis à direção-geral das autarquias locais, permitindo maior agilidade no lançamento de obras
Protocolo entre município e união de freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires para continuação de obras de recuperação na zona central de Paio Pires
Abertura de concurso público para ampliação e requalificação da escola do Bairro Novo no valor de 2.250.000€, continuando investimento na educação
Questionou sobre projeto chado de beleza afro solicitado para 8 de junho, requerimento à Confederação de micro, pequenas e médias empresas sem resposta há 15 dias, e alegado financiamento pela câmara de jantar do PCP na associação cabo-verdiana. Criticou custos das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril (200.000€) comparando com apoios menores a festival de música, torneio de voleibol e capoeira (10.000€ no total).
Cumprimentou o Independente Futebol Clube Torrense pelos quase 100 anos. Questionou sobre aquisição de nova embarcação elétrica para o serviço de marinheiro, participação do Seixal no dia da Marinha do Tejo, e quando a câmara irá licenciar e fiscalizar os 353 alojamentos locais existentes no concelho, criticando o atraso de quase 10 anos nesta matéria.
Criticou falta de resposta do presidente a requerimentos há 10, 8, 7, 5 e 3 meses, considerando falta de respeito. Questionou atraso no pagamento de senhas de presença das eleições legislativas de março, notando que só câmaras comunistas do distrito não pagaram. Apoiou protocolo com união de freguesias mas lamentou que Fernão Ferro não tenha as mesmas oportunidades por ser de cor partidária diferente.
Questionou necessidade de lombas na estrada entre rotundas, mencionando acidente grave na segunda-feira. Perguntou sobre fiscalização das casas cedidas no realojamento de Vale de Xixas e estado da obra da sede da Casa do Benfica. Questionou abertura do boletim municipal a todas as forças políticas conforme aprovado na Assembleia Municipal. Elogiou plano de emergência do governo para cuidados de saúde primários.
Criticou a política habitacional da câmara, considerando excessiva a proporção destinada ao realojamento (600 famílias de Vale de Xixas) em comparação com outras necessidades habitacionais do concelho. Questionou os critérios de prioridade, defendendo que pessoas em situação de sem-abrigo deveriam ter prioridade sobre quem vive em bairros degradados mas com condições básicas. Salientou que a resposta da câmara é sempre que não há casas disponíveis e que as verbas são apenas para realojamento, deixando outras situações sem resposta.
O vereador Bruno Santos explicou que a câmara municipal sozinha não consegue resolver a crise habitacional nacional, mas tem estado na linha da frente dentro das suas competências. Referiu que o município se tem adiantado nos processos, mas precisa do apoio de outras entidades com responsabilidade na área. Mencionou que todas as habitações destinadas à habitação social estão ocupadas e que vai ser solicitada reunião ao novo governo para uma resposta mais musculada na área habitacional.
Representando a Dona Laura, queixou-se de vizinho com oficina adaptada de garagem sem licença, causando problemas de ruído, movimento de carros e deterioração da estrada. A situação persiste desde abril de 2024 sem resolução. Citou legislação (artigo 62B do RJU) sobre alteração de utilização de edifícios estar sujeita a comunicação prévia, e que sem autorização da câmara o proprietário está em contraordenação, devendo a câmara ordenar cessação imediata da utilização.
O vereador Henrique Freire informou que por sua iniciativa organizou várias equipas de fiscalização durante vários dias para verificar a atividade. Nenhuma equipa verificou qualquer atividade - não há vestígios de cheiros, barulhos ou óleos. Os fiscais deslocaram-se também a ruas vizinhas e não encontraram vestígios de carros para intervenção. Tem registo fotográfico da situação. Explicou que para haver equidade, numa rua com 18 lotes onde 16 habitações são ilegais, a câmara teria que atuar em todas.
Submeteu pedido de autorização de utilização em fevereiro de 2024, estando há três meses à espera. Recebeu parecer indicando que António Xavier de Lima fez alteração ao alvará do loteamento na urbanização de Vila Alegre, aumentando área de implantação e do lote. Para obter licença de utilização tem que aguardar atualização da certidão do registo predial. Questionou se o aumento de 4-7 metros faz sentido e quando terá resposta.
A vereadora Maria João Macau informou que foi feita comunicação para atualização da certidão da Conservatória do Registo Predial, tratando-se de área do lote aumentada que deve ser traduzida no registo. Esteve ao final da semana passada a falar com o Marco Lima, que sente dificuldades no registo da alteração do alvará, ficando de reunir com advogados da câmara para ultrapassar as questões registrais.
Primeira vez na reunião, residente na Avenida da República junto ao parque infantil. Fez exposição ao departamento de obras mas foi-lhe negado acesso ao projeto. Foi informada que seriam retirados estacionamentos junto à zona velha, questionando onde a população e pequenos negócios irão estacionar. Dúvidas sobre novo passeio junto ao parque infantil e preocupações com escoamento de águas pela inclinação característica da zona. Mencionou problemas de velocidade excessiva na avenida, especialmente à noite, tornando perigoso atravessar na passadeira.
O vereador Joaquim Tavares informou que irá marcar reunião com ela e técnicos para apresentar o projeto e discutir as preocupações. Explicou que antes da obra foram feitas duas reuniões com a população - primeira para apresentar o projeto e ouvir sugestões, segunda com sugestões incorporadas que mereceu consenso generalizado.
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