Reunião extraordinária da Câmara Municipal do Seixal para aprovação da revisão da carta educativa do município para o horizonte temporal 2025-2035. O documento, elaborado internamente pelos serviços técnicos da câmara, já havia recebido aprovação do Ministério da Educação. A vereadora da educação, Maria João Macau, apresentou o documento que prevê a construção de sete novas escolas até 2035, com prioridade para o alargamento da rede pré-escolar e construção de escolas do segundo e terceiro ciclo em Fernão Ferro e Corroios. A discussão centrou-se nas responsabilidades entre o poder local e central no financiamento de infraestruturas educativas. Os vereadores da oposição criticaram a falta de investimento e planeamento atempado, enquanto o executivo defendeu o trabalho realizado e reivindicou maior investimento do governo central. A carta educativa foi aprovada com votos favoráveis da CDU e PS, e abstenção do PSD.
Aprovação do documento de planeamento estratégico da rede escolar elaborado pelos técnicos municipais, que estabelece prioridades de investimento e construção até 2035
Apresentou a revisão da carta educativa elaborada pelos técnicos da câmara, destacando os horizontes temporais 2025-2028 e até 2035. Defendeu as prioridades de alargamento da rede pré-escolar para 60% de cobertura e construção de novas escolas em Fernão Ferro e Corroios. Criticou a falta de investimento do Ministério da Educação desde 2006.
Reconheceu a qualidade técnica do documento mas criticou a falta de partilha prévia com a oposição. Denunciou a sobrelotação das escolas e o funcionamento em turnos duplos que compromete a escola a tempo inteiro. Criticou décadas de falta de planeamento e defendeu maior articulação entre poder local e central.
Criticou o atraso na apresentação da carta (iniciada em 2017 e aprovada em 2024) e questionou a dependência de financiamentos externos. Exigiu um plano B da câmara caso o Estado não construa as escolas necessárias, propondo que a câmara assuma a construção se necessário.
Criticou o atraso na apresentação da carta e defendeu maior articulação com o poder central. Destacou investimentos do governo nas escolas do concelho (793 mil euros) e defendeu a construção da escola de Fernão Ferro, que considera prioritária para o PSD.
Defendeu o trabalho técnico realizado e o investimento municipal já em curso. Criticou propostas irrealistas da oposição e defendeu a repartição de competências entre poder local e central. Destacou que a câmara não pode assumir todas as responsabilidades do Estado.
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