Realizou-se uma reunião descentralizada da Câmara Municipal do Seixal na Associação de Moradores da Quinta das Laranjeiras, em Fernão Ferro. Durante o período de intervenção do público, vários munícipes apresentaram questões sobre licenciamento de estabelecimentos, problemas de segurança rodoviária, abastecimento de água e saneamento, ocupação irregular de espaços técnicos em condomínios e questões de publicidade exterior. Os vereadores da oposição levantaram questões sobre a oferta educativa, nomeadamente o funcionamento de salas em monoblocos, e criticaram a deslocação do presidente a São Tomé e Príncipe para apoio em projeto de abastecimento de água. Foi aprovado um ajuste direto para construção de uma escola básica e jardim de infância no Pinhal do General, após o concurso público ter ficado deserto. Foram também aprovados contratos de programa de desenvolvimento desportivo com clubes locais.
Adjudicação direta à empresa ES pelo valor base de 6.347.774,62€ após concurso público ter ficado deserto por falta de candidatos
Apoio para sistema de deteção de incêndios nas instalações do clube
Continuidade da construção de balneários e alargamento do campo número dois no estádio do Bravo
Questionou sobre monoblocos no pré-escolar, quantas crianças ficaram sem colocação e funcionamento das atividades de enriquecimento curricular. Criticou a deslocação do presidente a São Tomé e Príncipe para projeto de água enquanto há problemas de abastecimento no concelho, nomeadamente água amarela em Corroios e pessoas que recorrem a fontanários.
Expressou choque com problemas de água e saneamento, questionou contradições no licenciamento de monoposto, obras em escolas, dívidas à Amarsul e Simarsul, e participação de trabalhadores municipais na Festa do Avante.
Deixou palavra de solidariedade aos habitantes de Vila Alegre pelos constrangimentos. Criticou falta de fiscalização da deposição ilícita de lixo e questionou sobre acampamento junto à rotunda da Torre da Marinha e atraso na inauguração do parque de autocaravanas.
Destacou o funcionamento do Centro Municipal de Higiene Urbana que já desviou 2500 toneladas de resíduos do aterro, elogiado pela Amarsul e CCDR. Criticou a Amarsul por não colocar contentores de reciclagem em várias localidades de Fernão Ferro e defendeu que a gestão de resíduos deveria ser responsabilidade integral dos municípios.
Relatou trabalho desenvolvido com corporações de bombeiros durante período de incêndios, destacando atrasos de pagamentos do Estado. Informou sobre Comissão Municipal de Segurança e aplicação para informar munícipes sobre ocorrências previstas na sua área de residência.
Tem um estabelecimento em Fernão Ferro há mais de 40 anos, sem alvará de utilização há alguns anos devido a obras e alterações feitas pelo pai. Está há 15 anos a tentar legalizar o espaço. Mudaram-se os arquitetos, serviços e leis 500 vezes. Está à espera de uma reunião na Câmara há mais de 1 ano e meio sem resposta. O estabelecimento é uma associação de bilhar que representa equipas de Setúbal, são campeões nacionais e da Europa, mas nunca pediram nada à Câmara, só querem ajuda para legalizar o espaço.
A vereadora Maria João Macau confirmou que quando recebeu a ficha de inscrição pediu esclarecimentos sobre o processo. Existe um histórico porque já teve licenciamento do governo civil. O técnico do requerente está de férias até 20 de setembro, pelo que será marcada uma reunião técnica após essa data para que ambos os arquitetos possam dialogar e encontrar uma solução para o licenciamento.
O pai faleceu na estrada 378 em frente à Flor da Mata no dia 13 de agosto às 6:20 da manhã. Morreu quase numa berma. Pede que se coloque sinalização ou semáforos para que as pessoas possam atravessar com segurança, para que mais ninguém morra nas mesmas condições. O pai tinha 85 anos, trabalhou na câmara até aos 70 anos, ainda era muito ativo e foi buscar combustível para regar a horta quando sofreu o acidente.
O vereador Joaquim Tavares lamentou a situação e garantiu que fará todo o esforço para que sejam introduzidas medidas corretivas e de segurança na zona, independentemente da obra de requalificação da IP avançar. A Câmara tem conseguido implementar medidas semelhantes noutros pontos das estradas nacionais através de persistência junto da IP.
Veterano destas reuniões há ano e meio. Vila Alegre tem licenças de utilização que começaram a sair mas isso não chega. O loteamento é de 1967 e a Câmara tem aceitação definitiva desde 2009. Há problemas graves com a rede de águas que rebenta todas as semanas, com tubos cheios de remendos de 30 em 30 cm. Mostrou fotografias de buracos perigosos deixados pela Câmara. As pessoas pagaram 7.000€ de reforço de infraestruturas mas não conseguem fazer registos nas conservatórias. Há moradores com contratos promessa há 3 anos que vão pagar mais-valias de 50.000€. A segurança está comprometida com prostituição, encontros, lixo por todo o lado.
O presidente Paulo Silva explicou que o alvará emitido há um ano desbloqueou muita coisa e a vida de muita gente, apesar de não resolver tudo. Estão a trabalhar nas alterações ao alvará há um ano com advogados e conservadora. A conservadora mudou de conservatória mas mostrou disponibilidade para receber o alvará. Esperam concluir o processo ainda este mês para fazer o registo.
Empresário de publicidade exterior há 30 anos no concelho. Uma empresa instalou um monoposte na Rua Sara Beirão com Francisco Pereira de Sousa sem autorização adequada. Em 2019, o seu requerimento para igual estrutura no mesmo local foi indeferido por estar em espaço verde. A estrutura atual está a 39m da A2 quando deveria estar a 50m, e a Câmara não pediu parecer às Infraestruturas de Portugal. No final de julho houve movimentação de terras para recolocar a estrutura em frente às suas instalações. Pediu esclarecimentos ao presidente em 4 de agosto sem resposta.
A vereadora Maria João Macau confirmou que houve reunião em 7 de agosto sobre o assunto, com presença do Dr. Ricardo Vieira e vereador Henrique Ferreira. O presidente pediu análise jurídica aos serviços e assim que tiverem a análise farão chegar a resposta, pois é uma situação que tem que ser resolvida.
Em 18 de julho protocolou denúncia sobre ocupação irregular das áreas técnicas comuns do edifício One River. Espaços foram convertidos em compartimentos privados com portas e fechaduras, restringindo acesso às infraestruturas, sem aprovação do projeto original nem deliberação da assembleia de condóminos. Após 45 dias não houve atuação efetiva da Câmara. A situação compromete segurança, acessibilidade e pode afetar seguros em caso de emergência. O Seixal está em área de risco sísmico relevante.
O vereador Henrique Ferreira esclareceu que a questão foi alvo de fiscalização e que as questões começam por ser entre privados - a administração do condomínio deve notificar os proprietários. A autarquia pode fazer vistoria técnica para verificação de segurança, mas o assunto é principalmente entre privados.
Este resumo foi gerado por inteligência artificial a partir da transcrição do vídeo original no YouTube. Pode conter imprecisões. Consulta a gravação ou a acta oficial para confirmação.