Educação, Urbanismo, Habitação e Apoios Municipais

Presidente da AUGI FF24 em Fernão Ferro que entregou pequenas alterações em setembro de 2024 e até hoje não recebeu qualquer resposta sobre se as alterações são adequadas ou se há mais algo a resolver. Já se dirigiu à sessão anterior em Paipires mas não obteve resposta. Solicita informações sobre o processo.

Encarregada de educação do Vicente, colocado na ainda por construir escola das Lagoas em Fernão Ferro. Enviou email em 4 de agosto solicitando esclarecimentos urgentes sobre a obra e soluções temporárias. Questiona: estado atual da obra adjudicada em março de 2025; se a escola estará pronta em janeiro de 2026; onde serão instalados os contentores prometidos entre setembro 2025 e janeiro 2026; que equipamentos e recursos terão; como será garantida a segurança; se haverá refeitório; questões sobre área recreativa, pessoal docente e CAF. Critica a falta de comunicação da câmara com os pais a um mês do início do ano letivo.

Solicita ajuda para obter alvará para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Mangualde na Cutama Pro Sete. Deram entrada através de arquiteto mas ainda não saiu resposta. O arquiteto disse que a câmara pode cobrar entre 100.000 a 200.000 euros e não querem esse prejuízo. Pedem ajuda da câmara para conseguir o alvará.

Representa o pai Manuel Maurício Salvador que construiu quatro moradias em 1998 com licença de construção da câmara mas até hoje não obteve licenças de habitação. As moradias foram construídas dentro das conformidades, a câmara fez vistorias, mas não passa a última licença. Processos 268/R98 e 269/R99. Critica o percurso penoso de 27 anos de espera e as constantes mudanças de exigências (constituição de AUGI, documentos em falta).

Tem água fechada desde dezembro de 2022 e entre setembro de 2024 e julho de 2025 debitaram-lhe 9.731,91 euros por débito direto, apesar de a água estar cortada.

Quer saber o ponto de situação da AUGI de Fernão Ferro 89, particularmente da Travessa do Meio, após visita da câmara há 3 meses. Ninguém lhe sabe dizer nada, nem a advogada da AUGI nem a câmara. No inverno acumulam-se poças à frente de casa, no verão é impossível sair com carros de bebé devido a pedras e buracos. Espera que seja resolvido neste mandato.

Há 2 anos que recebeu habitação no Vale Xíxaros em nome do pai dos filhos, mas saiu por motivos de violência doméstica apresentando estatuto de apoio à vítima. Vive numa garagem em Fernão Ferro pagando 350€ mais 60-70€ de água, sem condições (casa de banho exterior, ratos). Tem dois filhos de 4 e 8 anos, é acompanhada pela CPCJ. Técnicas da habitação prometeram resposta mas continuam a enrolar. Teme perder os filhos devido às condições habitacionais.