✓ Aprovado por unanimidade
Indemnizações por intempéries
Aprovação de indemnizações a munícipes pelos danos causados pela tempestade Martinho, após análise pericial dos processos de reclamação
A FAVOR
CDUPSADHenrique Ferreira
CONTRA
—
ABSTEVE
—
● Reunião nº 219 de julho de 2025
Indemnizações por intempéries, alterações ao PDM, recursos humanos e apoios ao movimento associativo
EM DUAS LINHAS
Reunião descentralizada da Câmara Municipal do Seixal realizada nas instalações do Portugal Cultura e Recreio. Durante o período de intervenção do público, foram abordadas questões sobre taxas urbanísticas na Quinta das Flores e problemas de infraestruturas na estrada nacional 378. O executivo aprovou indemnizações a munícipes por danos causados pela tempestade Martinho e retirou da ordem do dia as alterações ao Plano Diretor Municipal para permitir uma reunião preparatória com os vereadores. Foram ainda aprovados contratos para abertura de postos de trabalho para engenheiros civis, apoios ao movimento associativo e bombeiros, e a manutenção da alimentação gratuita para alunos do escalão B. O concurso para construção da escola do Pinhal do General ficou deserto, levando à sua revogação. A reunião terminou com aprovação de empréstimos para habitação a custos acessíveis e vários contratos de programa desportivo.
§ 01
Decisões tomadas
§ 02
Votações
✓ Aprovado por maioria
Abertura de concurso para engenheiros civis
Criação de 2 postos de trabalho para engenheiros civis face às necessidades identificadas nos serviços municipais
A FAVOR
CDUHenrique Ferreira
CONTRA
—
ABSTEVE
PSAD
✓ Aprovado por unanimidade
Alimentação gratuita alunos escalão B
Manutenção da medida extraordinária de alimentação gratuita para alunos do escalão B durante o ano letivo 2025/26
A FAVOR
CDUPSADHenrique Ferreira
CONTRA
—
ABSTEVE
—
✓ Aprovado por maioria
Empréstimos para habitação a custos acessíveis
Contratação de empréstimos no valor total de 1,6 milhões de euros para aquisição e reabilitação de 12 fogos habitacionais em Amora e Corroios
A FAVOR
CDUPSHenrique Ferreira
CONTRA
—
ABSTEVE
AD
§ 03
Quem disse o quê
Questionou por que não foi aceite a descentralização de competências da saúde. Abordou inconsistências sobre análises de águas balneares, questionando se o laboratório contratado está acreditado para este fim e se as praias estão qualificadas como balneares, face ao recente derrame de combustível.
Criticou falta de preparação sobre alterações ao PDM, questionando classificações de risco de incêndio e inundações. Defendeu mais investimento em cuidados primários de saúde, citando exemplo da junta de Fernão Ferro que limpou o centro de saúde. Opôs-se aos empréstimos para habitação, preferindo uso direto do orçamento municipal.
Criticou falta de planeamento na educação e saúde, defendendo aceitação da descentralização de competências da saúde para maior proximidade às populações. Questionou critérios para valores de concursos que ficam desertos e defendeu maior planeamento estratégico.
§ 04
Vozes do público
Dona Laudelina#Taxas urbanísticas na Quinta das Flores e problemas na estrada nacional 378
Questionou a aplicação de taxas atuais versus taxas da data original do plano de reconversão da AUGI da Quinta das Flores, apresentando parecer jurídico que defende aplicação das taxas originais por se tratar de situação excecional. Relativamente à estrada nacional 378, denunciou o estado degradado das bermas há 6 meses, pinheiros inclinados perigosos, barracas em situação precária e falta de limpeza desde a tempestade de fevereiro.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA
Presidente explicou que as taxas são aplicadas conforme a data de emissão do alvará, não havendo exceção. Sobre a estrada 378, confirmou que é da responsabilidade das Infraestruturas de Portugal e que a Câmara tem insistido junto desta entidade para lançamento do concurso e intervenções de recuperação.
David Batista Correia#Questões urbanísticas, rotunda na Quinta das Flores, falta de vagas escolares e críticas aos investimentos municipais
Colocou questões sobre altura de anexo (3,83m vs 3m regulamentares) e altura de muros na sua propriedade na Quinta das Flores. Solicitou previsão para construção de rotunda numa rua sem saída onde é o único morador. Criticou falta de vagas escolares para filho de 3 anos em três escolas, questionando aplicação dos impostos municipais. Defendeu mais investimento em saúde e educação em vez de cultura, dando exemplo de outros concelhos que construíram centros de saúde com fundos próprios.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA
Presidente explicou que questões urbanísticas devem ser tratadas com a vereadora do urbanismo (ausente por férias). Sobre saúde, esclareceu que 85% dos impostos vão para o governo central e apenas 15% para a câmara, sendo a saúde competência estatal. Informou sobre construção de centros de saúde em Forge de Amora e Pai Pires e acordo para ampliação do centro de Fernão Ferro. Sobre educação, anunciou escolas em construção no Parque das Lagoas e Pinhal do General.
§ 05
O que vem aí
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- 04
✦ COMO FOI FEITO
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