A reunião da Câmara Municipal do Seixal centrou-se em três temas principais: as questões de habitação no concelho, o controverso projeto urbanístico no Pinhal das Freiras e o reconhecimento aos trabalhadores pela resposta à tempestade Martinho. Múltiplos munícipes intervieram sobre problemas habitacionais, com críticas à falta de respostas efetivas. O debate sobre o Pinhal das Freiras envolveu questões ambientais versus necessidades de desenvolvimento urbano, incluindo a localização do futuro hospital do Seixal. Os vereadores discutiram políticas municipais, valorização de trabalhadores e comparações com outros municípios da área metropolitana de Lisboa. A sessão incluiu também um agradecimento público aos trabalhadores e entidades que responderam à tempestade Martinho, aprovado por unanimidade.
Reconhecimento formal aos trabalhadores da câmara, juntas de freguesia e entidades externas pelo trabalho durante a tempestade que causou 512 ocorrências mas sem vítimas
Congratulou a equipa de futsal feminino da câmara pela vitória por 7-0 sobre Amarante. Colocou várias questões: funcionamento da estação de serviço de autocaravanas, implementação de copos de papel nas festividades, regulamento para licenciamento de fogareiros, criação de rúbrica orçamental para apoio às marchas populares, e discriminação no licenciamento de unidades móveis que privilegia residentes do Seixal.
Apresentou balanço das atividades de março, mês da juventude, incluindo workshops, concerto comemorativo, concurso municipal de leitura, ciclo de cinema, 16º Encontro Intercultural, Saral de Dança Solidária, conferência do Seixal Criativo sobre mudanças climáticas, e exposição sobre saúde no Seixal. Destacou a participação massiva dos jovens e o sucesso das iniciativas culturais e educativas.
Contestou as afirmações do vereador Bruno Santos sobre habitação, comparando dados com Oeiras (5800 casas em 2018 vs Seixal). Criticou a posição sobre o Pinhal das Freiras, sugerindo processo de classificação como reserva nacional. Questionou sobre outdoors danificados, planos para retenção de águas pluviais, situação dos semáforos do Rio Sul e funcionamento do cemitério de Fernão Ferro.
Apoiou o reconhecimento aos trabalhadores da tempestade Martinho mas defendeu valorização permanente, não apenas em emergências. Propôs melhorias nas condições de trabalho, formação e progressão de carreiras. Criticou a gestão habitacional, mencionando aumento populacional de 13% e falta de planeamento. Defendeu que trabalhadores terão melhores condições com o PS, criticando alegadas ameaças nos corredores da câmara.
Criticou o intervalo forçado que desmobiliza a população e a falta de resposta a requerimentos (640 dias de atraso). Questionou se o presidente se sente confortável terminando mandato associado à falta de transparência. Criticou o boletim municipal como veículo político de uma só voz, comparando-o à censura, e apoiou sugestão de versão digital.
Respondeu sobre habitação defendendo o trabalho municipal no âmbito do PRR, comparando favoravelmente com outros municípios. Explicou questões técnicas sobre água na Quinta do Pinhão, política de copos reutilizáveis, e destacou liderança do Seixal na recolha de biorresíduos. Criticou privatização da Amar Sul e defendeu valorização do serviço público municipal.
Apresentou obras realizadas: iluminação LED no Parque Urbano, espaço de jogo na Torre da Marinha, estacionamento no Seixal, escola de Paio Pires (inauguração a 25 de abril) e requalificação da Quinta Manuel André. Defendeu valorização dos trabalhadores através de exemplos concretos como pagamento de horas extra e regalias que o governo PS não dava.
Solicitou a proteção do Pinhal das Freiras, descrevendo-o como a última floresta significativa do concelho do Seixal, com 800 hectares e parte integrante da rede Natura 2000. Opôs-se ao projeto urbanístico promovido pelo construtor Alves Ribeiro que destruiria 300 hectares de área protegida. Mencionou uma petição com mais de 5.500 assinaturas contra o projeto e destacou a importância de preservar os charcos mediterrânicos e a biodiversidade local. Criticou o argumento de que o projeto existe desde 1993, considerando-o anacrónico face às recomendações atuais de conservação.
Relatou vários problemas na urbanização Quinta do Pinhão: nos últimos dois meses ocorreram 7-8 períodos de falta de água, alguns superiores a um dia; acumulação constante de lixo nos ecopontos do seu condomínio por pessoas de moradias próximas que não possuem contentores próprios; falta de iluminação na zona central do núcleo de prédios, onde existe local para poste mas este não foi instalado; problemas de drenagem quando chove intensamente, com ralos entupidos. Questionou sobre os planos de reflorestação da área ardida e relatou ter presenciado o incêndio, notando a ausência de meios de proteção do lado da Quinta do Pinhão.
Confirmou os problemas relatados pelo munícipe anterior, especialmente a constante falta de água (mais de uma vez por mês). Comparou com a sua experiência anterior de 10 anos na Trindade onde apenas houve duas situações pontuais rapidamente resolvidas. Criticou a falta de planeamento e sugeriu que os trabalhos fossem feitos durante a noite com aviso prévio à população. Questionou sobre os planos de reflorestação da área ardida, mencionou problemas de iluminação por questões de segurança e acumulação de lixo, sugerindo mais ecopontos ou recolha mais frequente.
Fez um pedido de esclarecimento em 4 de março sobre o incêndio de setembro de 2024 na zona especial de conservação da rede Natura, após 27 dias úteis sem resposta. Questionou se foram executadas as medidas de estabilização de emergência previstas no relatório do ICNF, incluindo recuperação de infraestruturas e instalação de abrigos para fauna selvagem. Solicitou o manifesto de corte e rastreabilidade do material lenhoso da área ardida, mencionando que assiste diariamente ao corte de árvores, incluindo árvores saudáveis. Queixou-se do trabalho com motosserras iniciado às 6:30 da manhã. Criticou também o boletim municipal, mencionando que o exemplar digital nem sempre chega e que a página das deliberações tem pouco destaque.
Criticou o folheto 'Pulmão Verde' sobre o Parque Metropolitano da Biodiversidade, considerando-o uma estratégia de 'green washing' que mascara a destruição de uma zona especial de conservação da rede Natura 2000. Questionou se foram realizados estudos de impacto ambiental independentes, notando que segundo o ICNF ainda não foi dado entrada ao processo. Contestou a afirmação de que a Rede Natura 2000 foi 'integralmente respeitada' quando o projeto destrói 300 hectares. Questionou por que não foram exploradas alternativas para o hospital em terrenos já antropizados ou através de expropriação, criticando o facto do hospital ser apenas 'um pontinho' num projeto de urbanização gigante.
Apresentou caso do processo 702b/20 para licenciamento de habitação bifamiliar na rua Pateira de Fermentélia/rua Reserva Natural da Serra da Malcata. O processo iniciou-se em 2020 com ofício da vereadora Maria João Macau definindo parâmetros urbanísticos. Projeto foi submetido em março de 2023, com aperfeiçoamentos em junho. Após reunião em agosto de 2024 onde se comprometeram a assumir custos das infraestruturas, o processo está parado há 2 anos. Relatou falta de resposta apesar de contactos e reuniões, com o arquiteto Carlos Castanheira a sugerir aprovação condicionada. Criticou a postura de total omissão dos serviços municipais.
Promotora do projeto 45 de 2023 para reabilitação de dois edifícios com 16 frações T0 em vez de 4 T3/T4, visando responder à falta de habitação para jovens, pessoas solteiras ou monoparentais a custos aceitáveis. Projeto aprovado tecnicamente e ao nível da arquitetura, mas pendente desde novembro após reunião com o engenheiro José Charneira sobre estacionamento. Com a saída deste e chegada de nova diretora, tem sido impossível contactar alguém há dois meses. Solicitou 10 minutos de atenção do presidente para expor o projeto, considerando-o uma mais-valia para o município.
Expressa frustração por estar inscrita há anos sem resposta habitacional. Critica os projetos habitacionais por darem casa a quem já tem casa em bairros degradados, enquanto pessoas prioritárias (na lista há 30 anos, vítimas de violência doméstica, pessoas com incapacidades, que vivem na rua) não têm direito. Questiona quantos portugueses de origem viviam no bairro da Jamaica e quando serão feitos projetos para pessoas com prioridade. Critica o foco em imigrantes em detrimento de outros casos prioritários. Questiona também sobre os votos, mencionando médicos, enfermeiros, professores e trabalhadores portugueses com salários baixos.
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