✓ Aprovado por maioria
Delegação de competências - paraquedistas
Transferência da sede da associação de paraquedistas para Quinta da Marialva com parede de escalada e rapel, no valor de 125.000€
A FAVOR
CDUPSHenrique Freire
CONTRA
—
ABSTEVE
PSD
● Reunião nº 3226 de fevereiro de 2025
Reunião Descentralizada na Freguesia de Amora - Delegação de Competências e Contratos de Programa
EM DUAS LINHAS
A Câmara Municipal do Seixal realizou uma reunião descentralizada no Clube Recreativo da Cruz de Pau, na Freguesia de Amora. Durante o período de intervenção do público, foram abordadas questões de habitação social, urbanismo e obras públicas. Uma munícipe solicitou apoio para situação habitacional urgente devido a violência doméstica, enquanto outros moradores expressaram preocupações sobre obras na Arrentela e pedidos de melhoramentos em vários locais. Na ordem do dia, destacaram-se aprovações de delegações de competências, incluindo a transferência da sede dos paraquedistas para a Quinta da Marialva, contratação de trabalhadores especializados, e diversos contratos de programa com associações locais. Os vereadores debateram questões como a qualidade da água, segurança rodoviária, e prioridades de investimento municipal. A reunião foi marcada por algumas trocas de argumentos entre o executivo e a oposição sobre gestão municipal e procedimentos administrativos.
§ 01
Decisões tomadas
§ 02
Votações
✓ Aprovado por maioria
Abertura concursos para trabalhadores
Contratação de sete canalizadores e um técnico superior de desporto para reforçar equipas municipais
A FAVOR
CDUHenrique Freire
CONTRA
—
ABSTEVE
PSPSD
✓ Aprovado maioritariamente por unanimidade
Contratos programa associações
Diversos contratos de apoio a atividades culturais, desportivas e sociais de associações locais
A FAVOR
CDUPSPSDHenrique Freire
CONTRA
—
ABSTEVE
PSD no ponto 31
§ 03
Quem disse o quê
Questionou ponto de situação e datas de inauguração do Centro Cultural José Saramago e mercado da Cruz de Pau, ambos com atrasos significativos. Alertou para muro desmoronado no Centro Cultural ocupando via pública. Reportou problemas no parque infantil das Galeguinhas com pavimento degradado e bebedor entupido. Criticou demora na abertura de valas em Fernão Ferro para ligações de água/esgotos. Pediu agenda de atividades e inaugurações próximas.
Criticou valor de 125.000€ para delegação de competências dos paraquedistas, considerando prioridades invertidas face a problemas como água não potável. Questionou situação do seguro que não pagou indemnização por falta de manutenção, considerando que munícipes pagam duas vezes. Insistiu na necessidade de lombas na General Humberto Delgado devido a acidentes recorrentes.
Questionou segurança rodoviária na Avenida Vale de Milhaços junto ao clube recreativo e farmácia, propondo lombas ou dispositivos redutores de velocidade. Perguntou sobre apoios ao Colégio Atlântico que foram descontinuados. Alertou para problemas de rigor em documentação enviada aos vereadores com dados trocados entre escolas.
Destacou reconhecimentos recebidos pela câmara: prémio bandeira de mérito social pelo teatro sénior e prémio cinco estrelas para projeto Seixal Criativo. Detalhou atividades da biblioteca municipal na quinzena e terceiro encontro de utilizadores da plataforma CityAP. Defendeu divulgação do trabalho realizado pela autarquia e disponibilidade do portal de participação cidadã.
Defendeu investimento em trabalhadores municipais como investimento na qualidade de vida, não despesa corrente. Destacou funcionamento do centro municipal de higiene urbana em Fernão Ferro e recolha de biorresíduos. Detalhou atividades desportivas realizadas e criticou visão da oposição sobre despesas com pessoal. Relatou visita dos Calema à unidade de multideficiência da escola secundária da Amora.
§ 04
Vozes do público
Andreia Castelo David Paiva (Sustent Âncora)#Pedido de habitação social urgente
Encontra-se em situação de despejo iminente, vivendo numa garagem sem condições em Fernão Ferro com dois filhos menores. Saiu de habitação social em Vale de Figueira em abril de 2023 por motivos de violência doméstica, onde era segunda titular. Pediu desdobramento que não foi possível, fez pedido normal de habitação. Paga renda elevada por anexo inadequado, casa de banho exterior, aparecimento de ratos. Recebe apenas 170€ de pensão alimentar, trabalha com salário mínimo. Tem despejo marcado desde 10 de outubro, acompanhada pela CPCJ. Senhorio precisa da casa para familiar com cadeira de rodas.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA
Vereador Bruno Santos comprometeu-se a reunir com os serviços da divisão de Habitação e Ação Social para analisar o caso e tentar encontrar solução para as questões colocadas.
Ana Sofia Dentinho#Questões de urbanismo em Marsol
Aguarda há anos pela criação do parque urbano prometido no início do mandato para a zona de Marsol (Corroios). Paulo Silva disse anteriormente que só faltavam comentários e assinar documentos, mas nada foi feito. A Avenida continua em estado horrível com buracos enormes, especialmente após chuvas torrenciais. Zona tem potencial turístico para acesso às praias mas apresenta imagem lamentável. Pediu projeto grande como o da Avenida do Mar.
Carla Sofia Monteiro (moradora Arrentela)#Preocupações com obras na Arrentela
Segunda vez que vem à reunião sobre obras na zona Arrentela/Seixal. Foram colocados pilaretes que tinham dito que não seriam colocados, alguns à frente de portas de habitações e portões pré-existentes. Preocupação com acessibilidade às casas e estacionamento. Reconhecem melhorias mas moradores precisam de acesso às habitações. Avenida da República cada vez mais degradada e insegura, com necessidade de radar ou lombas para redução de velocidade.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA
Vereador Joaquim Tavares explicou que pilaretes foram colocados devido a estacionamento abusivo, mas podem ser reajustados se causarem problemas de acesso. Está prevista zona de estacionamento onde está o estaleiro da obra. Sobre Avenida da República, fizeram pedido às Infraestruturas de Portugal para repavimentação, aguardando autorização para intervir.
José Manuel Craveiro#Contestação de faturação de água
Pediu crédito de 462€ referente à faturação de água no período setembro 2022 a março 2024. Última leitura pelos serviços foi em 26/08/2022, havendo prescrição por falta de contagem real após 6 meses. Comparou com situação de outros munícipes que tiveram faturas canceladas por prescrição, considerando injustiça por ter sido cumpridor no pagamento e reportes mensais de consumo. Desde setembro 2022 não houve qualquer leitura pelos serviços.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA
Vereador Joaquim Tavares confirmou situação particular que não se enquadra no perfil normal. Estão a analisar com serviços e departamento jurídico para dar melhor resposta legal, ainda sem resposta definitiva mas querem resolver a questão.
Carlos Vieira#Receção final de loteamento e aterro sanitário
Sobre loteamento Pinhal Conde da Cunha: alvarás emitidos em 2010, câmara tinha 2 anos para receção final, até hoje sem comunicado. Milhares de euros retidos em cauções. Sobre aterro: questiona se existe estudo de composição da terra/argila para isolamento da nova célula, dado que se trata de areias movediças. Existem duas lagoas de águas latentes visíveis do espaço vindas da célula C, pede análises da água potencialmente contaminada.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA
Presidente Paulo Silva confirmou reuniões para tentar fechar assunto do Pinhal Conde da Cunha, com mudança de direção de departamento a atrasar processo. Vereador Bruno Santos sobre aterro: têm providência cautelar aceite, função deve cessar em 2-3 anos, defendem soluções alternativas como valorização energética.
§ 05
O que vem aí
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- 04
✦ COMO FOI FEITO
Este resumo foi gerado por inteligência artificial a partir da transcrição do vídeo original no YouTube. Pode conter imprecisões. Consulta a gravação ou a acta oficial para confirmação.