Reunião da Câmara Municipal do Seixal onde foram aprovados pontos essenciais da gestão municipal, incluindo a aprovação do saldo orçamental de 2024 no valor de 6.532.752,49€ e a primeira revisão às grandes opções do plano para incorporação deste saldo e verbas provenientes do orçamento de estado. Durante o período de intervenção do público, os munícipes colocaram questões sobre processos urbanísticos, licenças de utilização e problemas relacionados com sobreiros em propriedades privadas. Os vereadores discutiram temas como a transparência na apresentação de documentos orçamentais, equipamentos desportivos, zonas húmidas e políticas ambientais. Foram aprovados diversos contratos de programa com associações locais, incluindo apoios a coletividades desportivas, culturais e sociais, bem como protocolos com corporações de bombeiros e outras entidades. A reunião contou com a participação de dirigentes de várias associações do concelho, nomeadamente do Atlético Clube de Arrentela que celebra o seu centenário.
Aprovação do saldo orçamental de 6.532.752,49€ resultante da diferença entre receitas e despesas de 2024, permitindo a sua incorporação imediata no orçamento municipal
Incorporação do saldo orçamental e de verbas do orçamento de estado no valor total de cerca de 10 milhões de euros no plano de atividades municipal
Aprovação de apoios financeiros a várias coletividades desportivas do concelho, incluindo requalificação de infraestruturas e apoio a eventos
Defendeu que Joel Lira merece ter o seu nome na toponímia da freguesia de Amora em vida. Abordou o Dia Mundial das Zonas Húmidas, criticando a falta de ação na proteção dos ecossistemas do estuário do Tejo, mencionando esgotos a correr no Talaminho, falta de biólogos nos quadros da câmara, observatório de aves destruído em Corroios, e questionou quantos estaleiros navais estão licenciados e o seu impacto ambiental.
Questionou a situação da água na escola de Vale Milhaços, o atraso nas obras do Centro Cultural de Amora, comparou o concelho com Palmela quanto ao quartel da GNR, e perguntou sobre a possibilidade de aumentar a recolha porta a porta de biorresíduos para duas vezes por semana devido aos cheiros.
Criticou a não entrega da execução orçamental, considerando que é um documento obrigatório e público. Declarou voto contra no ponto 7 por esta razão, lamentando que escondam informação que devia estar acessível não só aos vereadores mas à população.
Insistiu na necessidade de ter acesso à execução orçamental como documento de gestão fundamental. Criticou a falta de transparência do presidente da câmara e questionou por que não promove maior transparência sendo que boa gestão vem acompanhada de transparência.
Defendeu o trabalho do município nas áreas do desporto e ambiente, explicou o projeto europeu sobre reabilitação da bacia do Danúbio em que o Seixal participa, respondeu sobre as intervenções nas hortas urbanas do Talaminho, e apresentou o parecer do Conselho Desportivo Municipal sobre a falta de política desportiva nacional.
Criticou o parecer do Conselho Desportivo Municipal por considerá-lo mais um documento de autoelogio do que de reivindicação. Questionou a ligação entre o pavilhão de Fernão Ferro e a escola, criticando o adiamento constante do pavilhão e a situação do complexo desportivo do Pinhal General estar a ser gerido por privados.
Denunciou ter pago duas vezes infraestruturas para o mesmo terreno. Em 2017 pagou 13.251,71€ de taxas de construção e descobriu que o anterior proprietário (Sr. Armindo Figueiredo) já tinha pago 1.170,66€ em infraestruturas à câmara em 1998 no processo 71/R98. Questionou porque se cobra duas vezes as mesmas infraestruturas no mesmo terreno. Referiu também que durante a pandemia a câmara devolveu-lhe 200€ de taxas pagas em duplicado, mas ainda aguarda outros reembolsos desde 25/05/2018.
A vereadora Maria João Macau tomou nota do número do processo e disse que irá ver a situação para verificar se há valores a devolver, solicitando que mande os números dos processos por email para análise da questão dos duplos pagamentos.
Pediu ajuda em novembro do ano passado para alguns aspetos do seu processo. A licença de utilização das suas moradias no Miratejo estava pendente de um ramal das águas pluviais. O ramal pluvial foi feito e o ensaio de eficiência foi realizado, mas só foi deferido no dia 11. Solicitou a execução do ramal definitivo das águas e vistoria para emissão da licença de utilização, pedida em agosto do ano passado. Explicou que a demora está a causar prejuízos de dezenas de milhares de euros à sua pequena empresa, estando em falta com pagamentos a fornecedores e empreiteiros, prejudicando o bom nome da empresa.
O vereador Joaquim Tavares disse que irá ver o processo e resolver a situação, não tendo noção que era este assunto em causa. A vereadora Maria João Macau confirmou que vão analisar o processo e fazer a vistoria assim que o ramal estiver pronto, ficando com o contacto para informar sobre o andamento dos trabalhos.
Questão pendente desde 2016 sobre um sobreiro no lote confinante que está a prejudicar a sua propriedade. O sobreiro tem o tronco a 2 metros do seu muro, copa de cerca de 20 metros de altura que se estende 10 metros para o lado do seu quintal. Durante 9 anos foi obrigado a cortar os ramos que entravam na sua propriedade, mas agora já não consegue devido à idade (80 anos). A árvore parte ramos com o vento, destrói telhas e vaso, suja tudo com resina. Em 2016-2017 a câmara disse que não tinha autorização para o abate. Em 2021 esperava autorização do ICNF, em 2023 a divisão de urbanismo disse ter submetido pedido ao ICNF mas até hoje não há resposta. Solicitou novamente informação em maio de 2024 mas não obteve resposta.
O vereador Bruno Santos disse que esteve no local, compreende a questão e vai agendar uma reunião no local com os serviços da câmara para ver que caminhos seguir. O presidente explicou que a câmara não pode abater sobreiros sem autorização expressa do ICNF, dando o exemplo do Parque Desportivo de Vale de Xeres onde não deram autorização nem para poda. Referiu que já houve dois pedidos ao ICNF sem resposta, mas o vereador Bruno irá tentar encontrar soluções.
Este resumo foi gerado por inteligência artificial a partir da transcrição do vídeo original no YouTube. Pode conter imprecisões. Consulta a gravação ou a acta oficial para confirmação.