A reunião extraordinária da Câmara Municipal do Seixal foi convocada pelo Partido Socialista para discutir a prorrogação do período de isenção de IMI para habitação própria e permanente, propondo alargar de 3 para 5 anos. A proposta foi rejeitada pelo executivo da CDU, que defendeu a redução geral do IMI para todos os munícipes como medida mais abrangente. Durante o período de intervenção pública, vários munícipes expuseram problemas relacionados com a qualidade da água fornecida no concelho, especialmente na zona de Corroios e Santa Marta do Pinhal, onde a água apresenta coloração amarela e resíduos. Foram também abordadas questões de pavimentação de ruas, licenciamento de obras e pedidos de habitação social. O executivo assumiu compromissos para resolver as situações apresentadas, incluindo reuniões com os intervenientes e análise dos processos pendentes.
Proposta do PS para alargar de 3 para 5 anos o período de isenção de IMI para primeira habitação, com base na legislação do programa Mais Habitação
Apresentou proposta para prorrogar a isenção de IMI para habitação própria e permanente de 3 para 5 anos, com base na legislação do programa Mais Habitação. Defendeu que a medida não representa despesa adicional ao orçamento e contribui para aliviar as famílias jovens, estimular a economia local e gerar mais receitas através do IMT.
Defendeu a política municipal de redução geral do IMI para todos os munícipes em vez de beneficiar apenas alguns. Argumentou que a medida proposta beneficiaria poucos em detrimento do apoio a todos, reduzindo a capacidade da câmara para investir. Explicou o processo de realojamento em Santa Marta do Pinhal e as questões relacionadas com a AMARSUL.
Apoiou a proposta de isenção de IMI, defendendo que deve pensar-se nas pessoas e no alívio da pressão fiscal. Criticou a justificação de proteção das receitas municipais e alertou para problemas demográficos do concelho que a medida poderia ajudar a resolver.
Questiona informação dos serviços municipais sobre a obrigatoriedade de fornecer módulos de telegestão juntamente com os contadores de água. Considera que foi dada informação falsa ao afirmar que o módulo de telegestão é parte integrante do contador. A AUGI já forneceu os 169 contadores conforme o alvará, mas foi informada que precisa também dos módulos, o que considera não estar previsto na lei nem no alvará. Pede esclarecimento sobre esta exigência que está a impedir a aprovação da receção provisória das obras de urbanização.
O Presidente comprometeu-se a marcar reunião com o técnico responsável e o Dr. João Abreu para esclarecer a situação, reconhecendo não ter conhecimento técnico sobre contadores mas que tem de aceitar o parecer dos técnicos responsáveis.
Reside em Vale de Milhaços e há dois anos enfrenta problemas recorrentes com a qualidade da água, que apresenta coloração, excesso de resíduos e entope torneiras e chuveiros. Várias vezes teve de se deslocar a casa de familiares para dar banho ao filho bebé devido ao estado da água. Após intervenção da câmara no contador ficou uma fuga que gerou fatura de 30€, tendo pedido reembolso que foi negado com base no regulamento. Solicitou múltiplas vezes reuniões, documentação e relatórios das intervenções realizadas, mas foi sistematicamente ignorado pelos serviços. Foi obrigado a recorrer à CADA que confirmou o direito de acesso aos documentos, mas a câmara continuou a não responder. Pediu também o cadastro das infraestruturas pagas (cerca de 4000€) sem obter resposta.
O Vereador Joaquim Tavares comprometeu-se a avaliar todas as questões levantadas, agendar reunião e dar resposta aos pedidos de documentação e esclarecimentos.
Ficou separada do companheiro e foi obrigada a sair da casa arrendada que pagava 475€. Atualmente vive num quarto alugado por 550€ com a filha, mas está desempregada e não consegue pagar a renda. As pessoas com quem partilha a casa vão emigrar para os Estados Unidos e ficará sem onde morar. Procura emprego mas necessita urgentemente de ajuda habitacional.
O Vereador Bruno Santos explicou a situação nacional da habitação e os esforços do município, referindo programas em curso. A Vereadora Liliana Cunha ofereceu acompanhamento social através das instituições do concelho.
Após divórcio voltou à casa dos pais, situação de sobrelotação. Impossibilitada de alugar casa devido aos valores elevados das rendas. Pretende perceber que ajudas a câmara pode disponibilizar.
Encaminhada para os mesmos apoios sociais referidos anteriormente.
Separou-se recentemente do pai dos filhos. Está a dormir numa sala com as duas crianças numa habitação provisória. Procura ajudas para resolver a situação habitacional.
Encaminhada para os serviços de acompanhamento social disponíveis no concelho.
Há cerca de 2 anos recebeu ofício da câmara indicando que a pavimentação da rua era responsabilidade da AUGI. Conseguiu orçamento com empreiteiro, mas quando este foi à câmara levantar documentação foi-lhe negada a execução da obra. Pediu várias reuniões para esclarecer a situação mas nunca obteve resposta nem teve qualquer reunião.
O Presidente comprometeu-se a marcar rapidamente uma reunião para resolver a situação e perceber o que falta para avançar com a pavimentação.
Há um ano e meio que recorre à câmara sobre o seu problema. Vive numa garagem no seu terreno em Santa Marta de Corroios, Quinta da Lagoa, após ser expulso de casa pelo filho. Com quase 70 anos, vive sem água há mais de um ano, apesar de todos os vizinhos terem ligação. Tem o terreno há 40 anos e já foi visitado por técnico da câmara que mediu cerca de 15 metros até ao ponto de ligação.
O Vereador Joaquim Tavares comprometeu-se a verificar o processo e estudar a possibilidade de resolver a situação, respeitando o regulamento municipal.
Aguarda há meses a emissão da licença de utilização de duas frações (processo 1530b/2022). A demora deve-se à execução pela câmara de ramal de águas residuais pluviais. Já pagou ensaio de eficiência (129€ em maio) e execução do ramal (junho), mas os trabalhos não foram realizados. A situação está a causar graves prejuízos à sua pequena empresa e aos futuros compradores que não conseguem obter financiamento nem escritura sem a licença.
O Vereador Joaquim Tavares comprometeu-se a resolver a questão durante a próxima semana.
Este resumo foi gerado por inteligência artificial a partir da transcrição do vídeo original no YouTube. Pode conter imprecisões. Consulta a gravação ou a acta oficial para confirmação.