✓ Aprovado por unanimidade
Prorrogação prazo concurso unidade de saúde
Ratificação de despacho de prorrogação de 30 dias do prazo de um concorrente no concurso da unidade de saúde de Foros de Amora
A FAVOR
CDUPSCHEGA
CONTRA
—
ABSTEVE
—
● Reunião nº 454 de setembro de 2024
Habitação, Vendas de Lotes de Terreno e Construção de Equipamentos Educativos
EM DUAS LINHAS
A reunião da Câmara Municipal do Seixal iniciou com um período dedicado ao público, onde munícipes intervieram principalmente sobre problemas habitacionais e questões relacionadas com as faturas de água. Destacaram-se queixas sobre valores exorbitantes nas faturas de água devido à ausência de leituras de contadores há mais de dois anos. Durante a ordem do dia, foram aprovados vários pontos importantes, incluindo a venda de cinco lotes de terreno para construção de moradias através de hasta pública, cujo produto será investido em equipamentos desportivos, culturais e sociais. Foi também aprovada a gestão do parque de estacionamento do terminal fluvial do Seixal pela câmara, passando a ser gratuito a partir de 1 de outubro de 2024. O executivo apresentou o concurso público para construção do novo Jardim de Infância do Fogueteiro e um protocolo de pavimentação no Pinhal das Freiras. A reunião foi marcada por tensões entre a maioria CDU e a oposição, com debates acesos sobre a gestão municipal e críticas mútuas sobre competência administrativa.
§ 01
Decisões tomadas
§ 02
Votações
✓ Aprovado com abstenção
Venda de lotes de terreno
Adjudicação definitiva da venda de cinco lotes para construção de moradias, cujos terrenos não tinham interesse estratégico para a câmara
A FAVOR
CDUPSCHEGA
CONTRA
—
ABSTEVE
PSD
✓ Aprovado com votos contra e abstenções
Retificação orçamental
Introdução de 365.500€ da venda dos imóveis no orçamento para equipamentos desportivos (100.000€), Centro Cultural de Corroios (95.000€), equipamentos sociais (90.000€) e centro interpretativo de olaria romana (80.000€)
A FAVOR
CDUCHEGA
CONTRA
PSD
ABSTEVE
PS
✓ Aprovado por unanimidade
Gestão parque estacionamento terminal fluvial
Acordo com APL e Transtejo para a câmara gerir o parque de estacionamento do terminal fluvial, tornando-se gratuito a partir de 1 de outubro de 2024
A FAVOR
CDUPSPSDCHEGA
CONTRA
—
ABSTEVE
—
§ 03
Quem disse o quê
Questionou sobre o ponto de situação da colocação de jovens nas creches e jardins de infância. Abordou extensively a questão sísmica, referindo o sismo de 26 de agosto e alertando para vulnerabilidades no território. Propôs medidas para mitigação do risco sísmico, incluindo estudos detalhados, avaliação do edificado antigo e infraestruturas críticas. Criticou a falta de colaboração do executivo com a oposição e defendeu um trabalho mais integrado. Questionou valores baixos da venda dos lotes de terreno e pediu reunião sobre o centro interpretativo de olaria romana.
Criticou duramente a situação das faturas de água, explicando que a câmara não faz leituras há mais de dois anos, violando a legislação que obriga a leituras de 6 em 6 meses. Esclareceu que consumidores só devem pagar consumos dos últimos 6 meses. Questionou o protocolo da academia de futebol do Nani, comparando com situação anterior do Paulo Futre. Pediu esclarecimentos sobre as águas e criticou a gestão do executivo.
José Tavares
Questionou sobre as faturas de água exorbitantes que os munícipes estão a receber, algumas de centenas ou milhares de euros. Perguntou que medidas a câmara vai tomar para ajudar as pessoas e mencionou problemas com contadores avariados e falta de leituras.
Defendeu o trabalho da câmara na área do desporto, destacando parcerias estabelecidas e a importância da atividade física desde o primeiro ciclo. Respondeu às questões das vistorias de habitação, explicando que estão em linha com as solicitações normais. Esclareceu questões sobre candidaturas e prestação de serviços para controlo de pragas e vespa asiática. Informou sobre a campanha de vacinação animal temporariamente suspensa por motivos pessoais do responsável.
Relatou as ações de formação realizadas durante o período de pausa letiva, dirigidas a mais de 100 auxiliares e assistentes técnicos das escolas. Destacou formações sobre necessidades específicas, primeiros socorros, higiene e segurança. Criticou a falta de financiamento para formação no âmbito da descentralização de competências. Informou sobre proposta para alargamento da rede de educação pré-escolar aguardando resposta do Ministério da Educação.
Comentou a questão das águas, confirmando que estão em curso procedimentos para contratação de leitores cobradores. Questionou sobre empresa que prestava serviços de leitura e valores envolvidos. Perguntou sobre prémio literário, regulamento urbanístico e ponto de situação do prédio de Corroios para arrendamento acessível. Criticou falta de respostas a questões anteriores.
§ 04
Vozes do público
Dona Elisabete Conceição#Situação habitacional precária
Encontra-se a viver numa barraquinha feita de toldos há mais de um ano. Durante uma ausência, vândalos destruíram os seus pertences, partiram mobiliário, pintaram tudo com sprays e levaram roupas. Os colchões foram rasgados e a mesa partida. Passou o inverno e verão nestas condições e prevê passar outro inverno. O marido está doente e o filho em tratamento psicológico devido à situação. Frequenta as reuniões de câmara há mais de um ano sempre com o mesmo pedido de habitação.
Dona Renata Araújo#Injustiças no realojamento habitacional
Critica as injustiças nos processos de realojamento, mencionando que pessoas inscritas no mesmo projeto já obtiveram casa enquanto ela ainda aguarda. Questiona como é possível retirar alguém de uma casa habitável remodelada para colocar numa zona degradada (bairro Açucena) sem transportes e com lixo por todo o lado. Critica o projeto de realojamento que considera inadequado para os tempos de crise habitacional. Menciona que há pessoas a viver em cabanas e acampamentos que trabalham e descontam para o estado. Refere que pessoas do Bairro da Jamaica faziam barulho sabendo que o prédio podia cair, e questiona porque o projeto demora 20 anos. Alega que há pessoas com casas da câmara que vivem fora e outras que pedem ajuda de 5€ para pagar rendas baixas.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA
O presidente pediu para que indique concretamente quem são as pessoas que não moram nas casas que lhes foram atribuídas, não aceitando insinuações.
Dona Maria Amélia de Deus#Condições habitacionais precárias
Vive num quarto com cinco pessoas. Fazem comida na cozinha mas têm de comer no quarto. Dorme no chão e tem problemas de saúde, necessitando de ir frequentemente ao hospital. Sente-se muito fraca e pede ajuda para resolver o seu problema habitacional.
§ 05
O que vem aí
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- 04
- 05
✦ COMO FOI FEITO
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