A reunião teve início com o período de intervenção do público, onde vários munícipes apresentaram questões sobre licenças de construção, destaque de parcelas, receção provisória de obras em AUGI e problemas de construções ilegais. Foram relatadas situações de ocupação ilegal de terrenos, furtos de água e eletricidade, e ruído em zonas habitacionais. No período antes da ordem do dia, o vereador Miguel Feio abordou questões sobre o hospital de proximidade do Seixal, perdas de água na rede municipal e segurança pública. Foram aprovadas alterações ao PDM relacionadas com áreas de risco de inundação, contratos para fornecimento de refeições escolares, isenções de taxas para cooperativas de habitação, e protocolos para gestão de piscinas municipais com clubes locais. A reunião terminou com a aprovação de um voto de pesar pelo falecimento de Paula dos Anjos Pardal Bravo.
Alteração necessária para incluir novas delimitações de cotas de risco de inundação e atualizar regulamento do PDM conforme legislação em vigor.
Adaptação do plano pormenor às mesmas alterações aprovadas para o PDM relativamente a áreas de risco de inundação.
Lançamento de concurso público para fornecimento de refeições escolares nos refeitórios das escolas básicas e jardins de infância da rede pública do concelho.
Isenção de taxas municipais à Cooperativa de Habitação e Construção 25 de Abril de 74, seguindo prática estabelecida com outras cooperativas do concelho.
Aprovação de três protocolos com clubes locais para gestão otimizada dos planos de água das piscinas municipais de Paio Pires, Amora e Corroios.
Abordou três temas principais: 1) Crítica às declarações da ministra da Saúde sobre o hospital de proximidade do Seixal, considerando-as uma tentativa de desresponsabilização; 2) Questionou medidas para resolver perdas de água na rede municipal, citando relatório da ERSAR que considera o serviço insatisfatório; 3) Alertou para ofício da associação de polícias sobre falta de segurança no concelho, defendendo criação de polícia municipal e videovigilância.
Defendeu o PSD relativamente ao hospital, lembrando que a primeira pedra foi lançada em 2009 e que o partido sempre foi favorável. Questionou planeamento educativo face a 340 crianças sem colocação no pré-escolar em Fernão Ferro. Perguntou sobre obras na Avenida da República e piscinas. Criticou apagamento de comentários na página da câmara e questionou situação da SEMA.
Destacou atividades culturais: Festival Distrito Arte Rabuja (11-14 julho) no Parque Urbano das Paivas, conferência Seixal Criativo com apresentação de projetos inovadores, Festival do Medo (19-20 julho) no Parque Urbano do Seixal. Congratulou aprovação de candidaturas PRR para creches de várias instituições do concelho, representando acréscimo de resposta social às famílias.
Apelou ao presidente para responder aos requerimentos dos vereadores do PS, alguns com um ano de atraso. Referiu que o prazo legal de resposta é 10 dias e que o direito à oposição não está a ser assegurado.
Destacou Seixal Férias com 3000 crianças participantes, projeto de apoio à educação física no 1º ciclo abrangendo 6000 crianças, 31º Grande Prémio de Ciclismo da Aldeia de Paio Pires, Caminhada pelo Hospital com milhares de pessoas. Defendeu que existe vontade política para construir o hospital e criticou adiamentos sucessivos.
Aguarda há mais de 4 meses resposta ao pedido de licença de realização. O problema deve-se a erro no cálculo da área do terreno no loteamento original - o terreno tem área menor que a constante no loteamento. Saiu da última reunião com promessa de contacto no dia seguinte mas ninguém ligou. Não sabe como proceder e se terá que alterar na Conservatória.
Processo 75/19988 - pedido de certificação de destaque efetuado em 12/01/2021. Resposta em 06/07/2022 solicitou substituição da planta, que foi feita imediatamente. Passado um ano sem resposta, em 11/09/2023 foi informado que processo estava na secretária da Dra. Felismina à espera de despacho. Entre 11/10/2022 e 10/07/2022 dirigiu-se 6 vezes à câmara, sempre com a mesma resposta. Nunca foi contactado conforme prometido.
Solicita receção provisória das obras pedida pela segunda vez (primeira em 2019, reforçada em 2024). As telas finais foram entregues em 2018. Aguarda também redução da caução. Menciona problemas: boca de incêndio mal colocada impedindo passagem no passeio, 3 proprietários pagam tarifa de obras sem nunca terem pedido essa modalidade.
Pessoa despejada instalou-se em terreno da câmara na servidão militar com tenda e 10 cães, depois roulotte. Cães ladram dia e noite. Acessos à mata servem para despejos de entulhos e abate de árvores. Construção de barracas na Lobateira, vandalização de armários de água e eletricidade, furto de água e eletricidade com cabos de 1km. Barulho ensurdecedor aos fins de semana.
Vereador Henrique Freire informou que está a ser organizada ação concertada para retirar a senhora, recolher animais e fazer limpeza. Tem ordem superior do presidente. É questão de dias.
Circulação a mais de 60 km/h desde Santa Casa da Misericórdia pela Rua Primeiro de Dezembro. Deveria haver placa de limitação de velocidade. No Largo Joaquim Santos Boga nº15, carros estacionam à porta impedindo acesso à habitação, fazem estacionamento em dupla fila.
Questionou várias vezes por telefone, email e presencialmente sobre procedimento para construção de passeios pela câmara, nunca obteve resposta. Questiona obrigatoriedade de bidé e banheira após decreto-lei 10/2022 de 8 de janeiro. Questiona responsabilidade de construção de ramais (água, eletricidade, pluviais, residuais) e processo de pedido de autorização de utilização.
Presidente informou que irá agendar atendimento com equipa técnica para esclarecimentos sobre regulamentos.
Problema entre Câmara Municipal, IGP e registo predial. Terreno deu entrada com 1428m² mas certidão predial tem 1424m² (discrepância de 4m²). Aguarda desde fevereiro licença de utilização. Tem crédito habitação, mais-valias para registar e vendeu outra casa este ano.
Presidente informou que situação não evoluiu, estão a procurar solução para ultrapassar constrangimento entre registo do alvará e IGP.
Este resumo foi gerado por inteligência artificial a partir da transcrição do vídeo original no YouTube. Pode conter imprecisões. Consulta a gravação ou a acta oficial para confirmação.