Seixal TLDR

Intervenção sobre problemas de inundação no Pinhal da Cunha e apoios municipais às creches, bombeiros e educação

A reunião da Câmara Municipal do Seixal foi marcada por uma participação significativa de munícipes que intervieram sobre questões locais prementes. Carlos Concha alertou para graves problemas de inundação no Pinhal Conde da Cunha causados pela construção de uma creche municipal, que está a criar uma bacia de retenção junto às habitações, colocando em risco a segurança dos moradores. João Correia insistiu na falta de resposta da autarquia a ofícios enviados sobre a deslocalização de uma empresa de mármores e construções ilegais. Carlos Vieira abordou questões sobre incêndios no aterro sanitário da Amarsul e problemas na instalação de postos de transformação no Pinhal da Cunha. Durante a ordem de trabalhos, foram aprovados vários apoios municipais, incluindo contratos-programa com creches no âmbito do PRR, protocolos com bombeiros e Cruz Vermelha, e apoios à educação. A reunião foi também marcada pela discussão sobre a intempérie da noite anterior, com o vereador Joaquim Tavares a reportar 85 ocorrências registadas, principalmente quedas de árvores. O executivo destacou a prontidão das equipas municipais que trabalharam durante toda a madrugada para responder às emergências causadas pela tempestade Triste.

Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial a partir da transcrição do vídeo. Pode conter imprecisões — consulte o vídeo original para confirmação.

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  • Carlos Concha (Carlos Filipe)

    Problemas de inundação no Pinhal Conde da Cunha

    Morador da rua Rui Xiança no Pinhal Conde da Cunha, vive há 5 anos junto a uma linha de água contemplada no plano de pormenor 86/83 de agosto de 2025. Desde que vive ali, a linha de água está seca porque a construção da avenida 25 de abril funciona como barreira, desviando as águas para as ruas. Com a construção da creche municipal, foram colocados contentores e movimentadas terras, criando uma bacia de retenção que faz com que a água se acumule junto às habitações. No dia 13 de novembro, à mesma hora da tragédia de Fernão Ferro, teve de colocar sacos de areia para impedir que a água entrasse em sua casa. A situação repete-se 15 a 20 vezes desde setembro. Tem uma fissura numa parede de betão de 30-40cm devido à pressão da água. Enviou dezenas de emails e veio presencialmente 5-6 vezes à câmara alertar para a situação. Pede que seja deixada uma faixa de 3-4 metros junto à linha de água para permitir o escoamento das águas.

    Resposta da Câmara

    O presidente reconheceu ter estado no local e falado com o presidente da junta Nelson Ramos, que tem feito a articulação. Confirmou que a creche está a ser construída dentro do lote cedido para equipamento e não há construção sobre a linha de água. Admitiu que parece ser necessário construir mais um sumidouro e reforçar os pluviais. Mostrou-se disponível para trabalhar com a junta de freguesia para encontrar as necessárias soluções, estando empenhado em resolver a situação.

  • João José Margalho Correia

    Falta de resposta a ofícios sobre deslocalização de empresa e construção ilegal

    Está pela segunda vez na câmara pelos mesmos motivos. Enviou quatro ofícios sobre a deslocalização de uma empresa de mármores e construção ilegal na rua Maria Judite de Carvalho, sem obter qualquer resposta desde julho. Considera que a autarquia está a faltar às suas obrigações e a assentar no abuso de poder. Questiona qual foi o acordo feito com a empresa que em 2025 já estava ilegal e em 2026 o Tribunal Administrativo de Lisboa ordenou que cessasse atividade. Critica problemas de eletricidade no Pinhal da Cunha onde pessoas pagam mas não têm luz. Questiona sobre reunião com a Amarsul relativamente ao aterro que encerrará em 2028, pedindo transparência sobre esta informação aos munícipes que pagam o lixo duas vezes - na fatura da autarquia e ainda são prejudicados pela poluição.

    Resposta da Câmara

    O vereador Marco Fernandes informou que vão responder por escrito, estando a preparar a resposta através da divisão jurídica. Quanto às construções ilegais, foram lavrados autos de contraordenação e de desobediência, estando esgotados todos os procedimentos administrativos, seguindo agora para âmbito judicial. O presidente esclareceu que não houve reunião das câmaras com a Amarsul, mas sim um pedido da comunidade intermunicipal para reunião marcada para 12 de fevereiro.

  • Carlos Rodrigues Vieira

    Incêndios no aterro sanitário e problemas de eletricidade no Pinhal da Cunha

    Alertou para incêndios de grandes dimensões no aterro sanitário em janeiro de 2026, questionando se houve autorização para estas queimadas. Preocupa-se com a dessedagem da célula B, que estava selada há décadas e deveria ser um parque de merendas, questionando se foram feitos estudos sobre o que se libertaria. No Pinhal da Cunha, dos 5 postos de transformação previstos pela EDP no plano 86/83, faltam 2 (quinta e sexta fase). Os moradores pagaram na altura 146 contos por lote (1994) para as infraestruturas elétricas. Contesta a atribuição do direito de superfície por 703.000€ para construção da creche num terreno que foi pago pelos proprietários da terceira fase, com escrituras que comprova. Considera injusto dar este valor a quem nunca contribuiu para a construção das infraestruturas do bairro.

    Resposta da Câmara

    O presidente confirmou que a EDP identificou a necessidade de construir mais um posto de transformação no Pinhal da Cunha e irá verificar se estão dois em falta. Esclareceu que a planta apresentada é do loteador clandestino e que o que tem valor jurídico é a planta síntese aprovada pelos proprietários, onde o terreno estava cedido para equipamento. A câmara não vendeu terreno, mas cedeu em regime de comodato ao Centro de Assistência Paroquial para candidatura ao PRR. A creche tem financiamento de 380.000€ do PRR e a câmara comparticipa com 1.900.000€. Sobre os incêndios na Amarsul, confirmou que foram cinco em 2026, deu instruções aos advogados para ver se é possível um articulado superveniente na providência cautelar.

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  • Elogiou a câmara pelo restabelecimento da eletricidade na Quinta do Pinhão, na Natália Correia e Rui Eduardo Prato Coelho, agradecendo também o esforço para normalizar a iluminação pública. Criticou o modelo de fiscalização em que o presidente é simultaneamente responsável pelo cumprimento normativo, considerando que esvazia o conceito de fiscalização interna.

  • Recordou que a estrada aberta atrás das bombas de gasolina no Fogueteiro continua sem iluminação, constituindo perigo. Criticou a normalização de prorrogações de contratos sempre com base na urgência. Abordou questões de segurança, mencionando a detenção de uma jovem por tentativa de homicídio na Amora e defendeu a implementação de videovigilância. Criticou o presidente por andar nos transportes públicos e fazer vídeos, relacionando os problemas da Fertagus com a imigração descontrolada.

  • Criticou a normalização de prorrogações de contratos de refeições escolares sempre por ratificação e urgência, questionando se o executivo não quer ou não consegue lançar concursos atempadamente. Opôs-se ao financiamento do programa MDM por considerar que mistura ação social com militância ideológica, defendendo neutralidade do Estado.

  • Defendeu o importante papel dos bombeiros após a tempestade, criticando a ausência de apoios do Estado central. Sobre os módulos habitacionais para a Cucena, considerou que o interesse público se sobrepõe aos obstáculos formais. Elogiou os apoios à educação, destacando a importância das bibliotecas escolares e do apoio às salas de necessidades educativas especiais.

  • Apresentou relatório detalhado das atividades de saúde pública e bem-estar animal em dezembro, incluindo reuniões com associações zoófilas e DGAV. Reportou 125 animais alojados no CROAX e 23 esterilizações. Criticou discrepâncias na distribuição de verbas pelas juntas de freguesia, pedindo maior transparência e equidade. Mostrou-se favorável ao programa MDM apesar de algum desconforto inicial.

  • Defendeu as conquistas da esquerda nos transportes, destacando o passe de 40€ como grande conquista que representa poupanças de centenas de euros para as famílias. Criticou a direita por ter negociado mal o contrato da Fertagus em 2026. Sobre imigração, defendeu a necessidade de criar regras e condições, argumentando que Portugal precisa de mão de obra.

  • Apresentou relatório detalhado sobre a tempestade Triste, reportando 85 ocorrências registadas, maioritariamente quedas de árvores, com rajadas até 140 km/h entre as 2h30 e 3h30. Três vias foram cortadas preventivamente e duas continuavam cortadas pela manhã. Elogiou o trabalho das equipas municipais que trabalharam toda a noite.

  • Relatou atividades desportivas apoiadas pela câmara, destacando a caminhada dos reis, torneios interclasses e o espetáculo Quebra-Nozes. Reportou 2.761 entregas no ecocentro de Fernão Ferro e trabalhos de requalificação de espaços de recreio nas Galeguinhas e criação de bolsas de estacionamento.

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  • Problemas de inundação no Pinhal Conde da Cunha causados por obra municipal
  • Falta de resposta a ofícios de munícipes sobre questões legais
  • Incêndios no aterro sanitário da Amarsul e questões ambientais
  • Problemas de fornecimento elétrico no Pinhal da Cunha
  • Impacto da tempestade Triste com 85 ocorrências no concelho
  • Apoios municipais às creches no âmbito do PRR
  • Protocolos de apoio aos bombeiros e Cruz Vermelha
  • Questões de segurança e necessidade de videovigilância
  • Problemas nos transportes públicos e imigração
  • Apoios à educação e bibliotecas escolares

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  • Compromisso de encontrar soluções para os problemas de inundação no Pinhal da Cunha
  • Resposta por escrito aos ofícios sobre empresa de mármores e construções ilegais
  • Verificação da situação dos postos de transformação em falta no Pinhal da Cunha
  • Aprovação de múltiplos apoios financeiros a creches no âmbito do PRR
  • Renovação de protocolos anuais com bombeiros e Cruz Vermelha
  • Apoios à educação incluindo bibliotecas escolares e necessidades educativas especiais
  • Aceitação extemporânea de caução para construção de módulos habitacionais
  • Ratificação de despacho sobre delegação de competências para contratos

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  • Ata da reunião de 14 de janeiro

    Aprovado por unanimidade

    Aprovação da ata da reunião anterior sem discussão

    CDUPSCHEGA
  • Prorrogação contrato refeições escolares

    Aprovado por maioria

    Ratificação de despacho para prorrogar contrato de refeições devido a atraso no concurso público

    CDUPS
    CHEGAAD
  • Apoio ao programa MDM na Quinta da Princesa

    Aprovado por maioria

    Contrato programa com Movimento Democrático de Mulheres para capacitação da população no âmbito do PRR

    CDUPS
    CHEGAAD
  • Protocolos com bombeiros

    Aprovado por unanimidade

    Renovação de apoios anuais às corporações de bombeiros do concelho para 2026

    CDUPSCHEGAAD
  • Apoios às creches PRR

    Aprovado por unanimidade

    Múltiplos apoios financeiros para construção de creches no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

    CDUPSCHEGAAD

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  • Reunião para discussão de descentralização de competências para as juntas de freguesia
  • Reunião com Amarsul marcada para 12 de fevereiro sobre futuro do aterro
  • Visita às obras das creches em curso no concelho
  • Verificação da situação dos postos de transformação no Pinhal da Cunha
  • Análise e monitorização de toda a habitação social do município
  • Desenvolvimento do sistema de videovigilância metropolitano