Alterações ao PDM, Plano Municipal de Saúde e Contratos de Apoio ao Movimento Associativo

Veio expor pela segunda vez a situação do pedido de licenciamento do projeto com processo B-2009/2. O processo continua há mais de 12 meses sem deferimento ou indeferimento. Considera que está a ser discriminada porque outros projetos na rua foram aprovados sem condicionantes. Fez pedido de informação prévia antes de contratar arquitetos e nunca lhe foi referida a condicionante do alcatroamento da rua. Vai retirar o processo e recorrer ao Simplex, bem como apresentar queixa no livro de reclamações e exposição a outros organismos públicos.

Faz parte da comissão de proprietários da AUGI A3-17G/97 há 28 anos. São apenas 19 lotes e 9 proprietários que lutam para resolver o problema. Têm infraestruturas (alcatrão, luz, lotes registados) e fizeram cedências à câmara. Quatro proprietários já faleceram sem ver o problema resolvido. Em julho de 2022 entrou o pedido de alvará de loteamento. Depois de mais de um ano deram parecer, fizeram as alterações pedidas, mas estão há 10 meses à espera de pareceres da divisão jurídica sobre cedências para servidão e sobre infraestruturas. Questiona como é possível estar tanto tempo sem resolução quando existem urbanizações com milhares de lotes que conseguem resolver.

Faz parte da comissão da AUGI Quinta do Bispo. Na última reunião de março de 2022 foi criada expectativa de que o problema ficaria resolvido brevemente. Demorou quase um ano para dar o valor das taxas. Têm mais de meio milhão de euros em cheques na mão da advogada, com possibilidade de alguns serem devolvidos por caducidade. Fazem emails sem obter respostas. A câmara assumiu fazer algumas obras que não foram feitas. O processo tem o número 2G.

Processo 2019/3 de pedido de informação prévia no Casal do Marco. Cumpriu todos os pedidos da câmara documentalmente e dentro dos prazos. Em julho do ano passado, reuniu com a arquiteta Helena Sério que disse estar tudo correto e que a decisão seria positiva num prazo curto, o que não aconteceu. Antes de vir a esta reunião, recebeu telefonema de funcionária dizendo que o assunto estava para resolver, mas já passaram 3-4 meses. Considera que estão a gozar com o cidadão.

Processo de 2020 sobre obras ilegais feitas pelo vizinho numa fachada comum de moradia geminada. O fiscal José Pedro Cruz disse que as obras estavam legais, mas após insistência, o vereador JC Gomes despachou que estavam ilegais e deviam ser demolidas. Os técnicos pediram reformulação para legalizar, dizendo ser uma pérgola. Em 2021 foi confirmado serem ilegais. O processo foi para a divisão jurídica, que em abril devolveu à fiscalização dizendo não saber porque estava lá. Foi multado mas as obras continuam de pé.

Apresentou projeto denominado 'Táxi para Todos' no concelho do Seixal. É motorista de táxi há 2 anos e vê necessidade de reforçar o contingente atual de 39 veículos. O concelho tem 160.000 habitantes com 21,5% de população envelhecida. Pessoas com mobilidade reduzida têm dificuldade em arranjar táxi com condições adequadas, tendo que recorrer a concelhos vizinhos como Almada. Uma ida ao hospital custou 80€ nos bombeiros quando um táxi normal custaria 30-35€. Enviou emails para vereadores mas não teve resposta.