Reunião de câmara com várias intervenções de munícipes sobre problemas de infraestruturas, especialmente questões de fornecimento elétrico em áreas militares. Dois representantes do movimento associativo juvenil intervieram apoiando a criação do Fórum Seixal Jovem como alternativa ao Conselho Municipal da Juventude. A câmara apresentou a execução orçamental de 2023 com 96,07% de receita e 87,47% de despesa, resultando num saldo de gerência de 15,1 milhões de euros. Foi aprovada uma revisão orçamental incorporando este saldo, aumentando o orçamento para 173,8 milhões de euros. A câmara também aprovou um protocolo para assumir a gestão das praias lacustres do concelho através de acordo com a Administração do Porto de Lisboa. O ponto mais debatido foi a criação do Fórum Seixal Jovem, com forte oposição dos vereadores do PS e PSD que defenderam o cumprimento da lei do Conselho Municipal da Juventude, argumentando que exclui as juventudes partidárias.
Aprovação da ata da reunião anterior, com a particularidade de alguns vereadores não poderem votar por não terem estado presentes
Aprovação dos resultados da execução orçamental de 2023 que apresentou 96,07% na receita e 87,47% na despesa, resultando num saldo de gerência de 15,1 milhões de euros
Incorporação do saldo de gerência no orçamento municipal aumentando-o para 173,8 milhões de euros, permitindo maior investimento municipal
Acordo com a Administração do Porto de Lisboa para que a Câmara Municipal do Seixal assuma a gestão das praias lacustres do concelho sem custos para o município
Criticou a criação do Fórum Seixal Jovem argumentando que é uma forma de contornar a lei do Conselho Municipal da Juventude. Afirmou que a única diferença entre as duas estruturas é que o fórum exclui a participação dos partidos políticos, considerando isso uma questão ideológica. Alertou para um problema de saúde pública em Fernão Ferro relacionado com esgotos a céu aberto na zona dos Redondos, situação conhecida desde 2023 sem resolução.
Questionou o funcionamento da Carris Metropolitana no concelho e solicitou relatórios de satisfação dos utentes. Pediu esclarecimentos sobre questões de trânsito na Rua dos Operários e sobre o financiamento das obras de realojamento de Vale de Xistos. Na discussão do Fórum Seixal Jovem, defendeu a inclusão das juventudes partidárias no regulamento, argumentando que a exclusão dos partidos é discriminatória e contrária aos princípios democráticos.
Agradeceu a visita dos deputados aos serviços operacionais e alertou para problemas de água quente nos balneários dos trabalhadores da câmara. Solicitou o estudo de impacto completo da obra de reordenamento da área envolvente à Quinta da Maria Alva, mencionando que apenas recebeu uma apresentação do projeto, não o estudo técnico solicitado.
Criticou a execução orçamental considerando que os 87% de execução da despesa são um mau indicador de gestão pública. Argumentou que o aumento das receitas deve-se à conjuntura económica nacional favorável e não à gestão municipal. Defendeu maior transparência no acesso aos documentos orçamentais para os vereadores da oposição, queixando-se de que apenas recebem resumos em vez da documentação completa.
Interveniu sobre o protocolo das praias lacustres, esclarecendo a diferença entre praias lacustres e balneares. Questionou a designação de uma nova praia (Praia dos Pinheirinhos) e alertou que, apesar de não haver custos diretos com o protocolo, existirão custos associados à manutenção, limpeza, nadadores-salvadores e equipamentos de apoio. Sublinhou as limitações da qualidade da água num estuário.
Apresentou o regulamento do Fórum Seixal Jovem, defendendo-o como uma estrutura mais adequada à realidade do movimento associativo juvenil do concelho do que os conselhos municipais da juventude. Argumentou que o modelo é mais flexível, inclusivo e desburocratizado, permitindo a participação tanto de associações formais como informais e jovens a título individual. Respondeu às críticas esclarecendo que as juventudes partidárias estão contempladas no regulamento.
Munícipe reside há 10-15 anos numa zona militar e tem problemas constantes de fornecimento elétrico. Paga cerca de 230€ mensais mas recebe apenas 170-190 volts, o que impede o funcionamento dos eletrodomésticos e da bomba de furo. Já contactou várias vezes eletricistas mas o problema persiste por falta de corrente. A REDES informou que a situação está bloqueada pela câmara e só esta pode autorizar melhorias na rede. Alerta também para construções ilegais na zona, incluindo anexos com ligações elétricas clandestinas que agravam o problema do seu fornecimento.
O presidente esclareceu que a fiscalização da área de servidão militar não é competência da Câmara Municipal do Seixal mas sim da Base Naval. A câmara tem diligenciado para maior fiscalização e quem tem direito de embargar obras é a ministra da Defesa Nacional. O vereador Joaquim Tavares explicou que o problema resulta das ligações ilícitas que retiram capacidade à rede, e que existe um grupo de trabalho entre várias entidades para resolver estas questões complexas.
Representa a associação RATO para a divulgação cultural e científica e considera a proposta do Fórum Seixal Jovem equilibrada e mais bem conseguida que o atual enquadramento legal dos conselhos municipais da juventude. Defende esta criação por duas razões: a realidade atual do trabalho com juventude no concelho requer uma plataforma diferente dos conselhos municipais, e as dinâmicas sociais das comunidades juvenis no Seixal precisam de um enquadramento que dê resposta a estruturas e projetos informais que não se reveem nos conselhos municipais tradicionais.
Vice-presidente da associação Via Urbana considera o projeto Fórum Seixal Jovem bastante relevante para os jovens do concelho e uma mais-valia para o trabalho das associações juvenis. Sugere que, junto com a criação desta plataforma, haja também um espaço físico que represente estas atividades de forma regular, onde os jovens possam reunir-se, ser ouvidos e também divertir-se.
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