Contrato interadministrativo Fernão Ferro
Ampliação do cemitério de Fernão Ferro com novo sistema de decomposição aeróbia, valor total de 61.961,25€ incluindo IVA
A FAVOR
CDUPSAD
CONTRA
—
ABSTEVE
CHEGA
● Reunião nº 628 de abril de 2026
Período de Intervenção da População, Pontos da Ordem do Dia e Questões de Urbanismo
EM DUAS LINHAS
Reunião marcada pelo extenso período de intervenção da população, onde vários munícipes apresentaram questões relacionadas com licenciamentos, depósitos ilegais de resíduos e obras. Durante o período antes da ordem do dia, os vereadores do Chega utilizaram o tempo para intervenções políticas sobre imigração e situação financeira da Câmara, enquanto outros vereadores apresentaram relatórios de atividade dos seus pelouros. Na ordem do dia, foram aprovados contratos interadministrativos, trabalhos complementares para a unidade de saúde de Paio Pires, apoios às escolas e associações de pais, e protocolo com a Liga Portuguesa contra o Cancro. O presidente defendeu repetidamente a competência dos trabalhadores municipais, especialmente após críticas indiretas aos serviços de comunicação.
§ 00
Índice da reunião
Abertura da reunião de câmara
Presidente Paulo Silva abre a reunião, cumprimenta os presentes e inicia o período de intervenção da população.
Intervenção de José Henrique Silva Dias
Munícipe questiona sobre caução de 7 anos relativa a terrenos vendidos nas Quintas Laranjeiras.
Intervenção de Júlia Logvinova
Moradora de Vila Alegre expõe problemas com licença de habitação e depósito ilegal de resíduos.
Intervenção de João Correia
Munícipe questiona sobre construção ilegal e morosidade dos processos administrativos.
Intervenção de Bruno Simões
Residente de Valminhados questiona regularização de terreno adjacente ao seu lote há 10 anos.
Respostas do executivo às questões
Vereadores respondem às questões colocadas pelos munícipes durante o período de intervenção.
Período antes da ordem do dia
Vereadores da oposição fazem intervenções sobre imigração, situação financeira e questões municipais.
Início da ordem do dia
Retoma da reunião após intervalo para discussão e votação dos pontos da agenda.
Discussão sobre unidade de saúde
Apresentação e debate sobre trabalhos complementares na construção da unidade de saúde de Pai Pires.
Apoios à educação e cultura
Discussão sobre programa de apoio à imprensa escolar e associações de pais.
Contrato com Liga contra o Cancro
Apresentação do protocolo para rastreio do cancro da mama através de unidade móvel.
§ 01
Decisões tomadas
Aprovação do contrato interadministrativo com Fernão Ferro no valor de 61.961,25€ para ampliação do cemitério
Aprovação dos trabalhos complementares na unidade de saúde de Paio Pires
Aprovação do apoio aos Bombeiros da Amora para aquisição de 17 capacetes
Aprovação do programa de apoio à imprensa escolar no valor de 2.900€
Aprovação dos contratos com associações de pais com apoio de 300€ cada
Aprovação do protocolo com Liga contra o Cancro no valor de 1.537,50€
§ 02
Votações
Trabalhos complementares unidade de saúde
Alteração de solução técnica nas fundações da unidade de saúde de Paio Pires, gerando economia de 180.000€
A FAVOR
CDUPS
CONTRA
—
ABSTEVE
CHEGAAD
Apoio aos Bombeiros da Amora
Protocolo de apoio extraordinário para aquisição de 17 capacetes de proteção individual no valor superior a 5.000€
A FAVOR
CDUPSADCHEGA
CONTRA
—
ABSTEVE
—
Programa apoio imprensa escolar
Apoio a 8 projetos de rádios e jornais escolares com 400€ para rádios e 300€ para jornais, total de 2.900€
A FAVOR
CDUPSAD
CONTRA
—
ABSTEVE
CHEGA
Contratos associações de pais
Aumento do apoio anual às associações de pais de 250€ para 300€ cada, para apoio às suas atividades regulares
A FAVOR
CDUPSAD
CONTRA
—
ABSTEVE
CHEGA
Protocolo Liga contra Cancro
Contrato para suporte dos custos de deslocação da unidade móvel de rastreio do cancro da mama no valor de 1.537,50€
A FAVOR
CDUPSADCHEGA
CONTRA
—
ABSTEVE
—
§ 03
Quem disse o quê
Questionou porque as propostas do Chega não aparecem na assembleia. Fez intervenção sobre nacionalidade, imigração e rumo político do país, defendendo firmeza na imigração ilegal e controlo efetivo. Abordou também a situação financeira da câmara, pedindo contenção e racionalidade nas despesas.
Questionou os gastos com o Março Jovem (mais de 60.000€) e perguntou quanto se gasta em campanhas de prevenção de toxicodependência. Abordou questões de segurança privada e possível irregularidade laboral após visita do ACT. Criticou a situação do parque urbano de Corroios como 'maternidade de melgas' e citou queixas de munícipes nas redes sociais.
Colocou três questões: situação do parque urbano de Corroios e bacia de retenção, problemas de circulação na escola de Vale de Milhaços propondo solução de estacionamento alternativo, e questão dos cabos caídos na rua Natália Andrade nos Redondos que impedem a recolha de RSU.
Questionou sobre Casa do Educador e Casa de Benfica do Seixal, processos bloqueados administrativamente. Apresentou relatório detalhado das ações de sustentabilidade e património, incluindo monitorização da qualidade do ar, regulamento de transição energética, rede de refúgios climáticos e atividades de educação ambiental.
Apresentou relatório extenso da quinzena sobre espaço público, trânsito, higiene urbana, espaços verdes, água e saneamento, e desporto. Destacou intervenções em equipamentos municipais, ações de desmatação, plantação de 10.000 árvores com 200 participantes, e mais de 37 iniciativas desportivas.
Relatório cultural destacando ciclo de cinema mulher, comemorações do Dia Mundial do Teatro, projeto 7 anos sete escolas, programação da Quinta da Fidalga, exposições e preparação das comemorações do 25 de Abril. Também mencionou feira de projetos educativos e oficinas nas escolas.
Destacou o 5º aniversário do passe navegante e os 50 anos da Constituição. Apresentou extenso investimento na educação: várias escolas em construção e requalificação totalizando milhões de euros. Mencionou visita ao espaço lúdico de Arrentela e abertura próxima do estacionamento.
Corrigiu a narrativa sobre o passe navegante, atribuindo o mérito ao PS. Abordou questões de fiscalização municipal, destacando trabalho em desmatação, deposição ilegal de resíduos e regularização de estabelecimentos. Mencionou limitações do efetivo de fiscais e dificuldades nos tribunais.
§ 04
Vozes do público
Vendeu terrenos nas Quintas Laranjeiras há 7 anos. Foi-lhe pedida uma caução que depositou na Caixa Geral de Depósitos. Os lotes foram construídos, vendidos e já lá moram pessoas, mas a caução nunca foi devolvida. Solicita que a câmara tome uma decisão sobre a liberação da caução.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA · 00:16:50
O vereador Joaquim Tavares explicou que a caução está pendente da receção definitiva das obras, que ainda não ocorreu. Após a receção definitiva será possível libertar a caução.
Júlia Logvinova (portadora de incapacidade de 72%)00:02:39#Licença de habitação e depósitos ilegais de resíduos em Vila Alegre
Processo de licença de habitação nº 968/b/2021 em Fernão Ferro Vila Alegre necessita urgentemente da licença para conversão do crédito de construção. Obra concluída e telas finais entregues em julho de 2025. Desde setembro de 2025 solicita informações sem resposta concreta. O processo tem sido objeto de pedidos de correções constantes, encontrando-se na terceira fase. Outros processos da mesma zona com entregas posteriores foram concluídos em 2-3 meses. Denuncia também depósitos ilegais de resíduos em Vila Alegre após remoção dos contentores há um ano, com pontos críticos na zona do parque, traseiras do Centro de Inspeções, reta da Coina e sob a A33.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA · 00:16:50
Joaquim Tavares garantiu resposta durante a próxima semana para a licença de habitação, criticando o processo de pedidos parcelares. Maria João Costa sobre resíduos disse que já identificaram o local e brevemente irão resolver, pedindo contacto para melhor avaliação.
Referiu-se a uma situação de construção ilegal que persiste há alguns anos e solicitou que seja dado o procedimento adequado, mencionando que já é a terceira vez que vem à câmara sobre o assunto.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA · 00:22:57
O presidente confirmou que já há despacho para derrube da construção ilegal e explicou que o vizinho lhe pediu reunião, mas foi recusada por questões legais. O vereador Marco Fernandes disse que falaria com ele no intervalo.
Caso continua por resolver desde 2021, com conclusão prevista para 20/12/2024. Telefonou e disseram que estava na secretária para o presidente assinar, depois voltou a telefonar e já não estava. Solicita resposta concreta pois não quer continuar a fazer mais visitas à câmara.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA · 00:24:18
O presidente explicou que o processo esteve na sua mesa mas a avaliação do terreno não estava conforme - tinha que ser feita por um perito avaliador certificado junto da CMVM. Pediu nova avaliação que estará feita rapidamente.
Representante das Construções Alfredo Silva e Serafim (arquiteto responsável)00:11:13#Processo de arquitetura desde 2025
Processo de arquitetura corre desde 2025, foram solicitadas retificações entregues em finais de outubro. A empresa tem operários à espera de trabalho e estão parados aguardando resposta da câmara para recomeçarem os trabalhos.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA · 00:16:50
Joaquim Tavares explicou que é um processo de outubro de 2025 e garantiu resposta na próxima semana após pedir aos serviços para concluírem a apreciação.
Há 10 anos tenta regularizar terreno adjacente ao seu lote na rua Maria Vale de Milhaços. Já esteve dezenas de vezes no urbanismo e enviou dezenas de emails. No início de 2024 reuniu-se com a vereadora Maria João Macau que lhe propôs contrato de comodato. Mostrou disponibilidade mas estamos em abril de 2026 sem qualquer parecer formal. Última comunicação foi que tinha sido encaminhado para o departamento financeiro.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA · 00:25:11
O presidente explicou que se trata de questão jurídica complicada envolvendo alteração ao plano de pormenor de Vale de Milhaços, que não é um loteamento. Também envolve questões com o vizinho e necessita de avaliação por perito certificado para venda para aumento de logradouro.
Pedido simples sobre processo entrada na câmara em novembro do ano passado para construção de casa em Fernão Ferro. Até hoje não obteve nenhuma resposta e quer saber se está tudo bem ou mal, pelo menos por email.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA · 00:16:50
Joaquim Tavares disse que iria ver a situação do processo e entraria em contacto para verificar se falta alguma coisa, se o atraso é da câmara e quanto tempo demora, procurando dar resposta o mais cedo possível.
§ 05
O que vem aí
- 01Joaquim Tavares dará resposta na próxima semana aos processos de licenciamento pendentes00:16:50
- 02Maria João Costa fará avaliação dos depósitos ilegais em Vila Alegre00:20:00
- 03Abertura do estacionamento de Arrentela mesmo sem ligação elétrica completa01:01:07
- 04Conclusão do parque urbano de Corroios no verão com instalação dos aeradores solares01:24:00
✦ COMO FOI FEITO
Este resumo foi gerado por inteligência artificial a partir da transcrição do vídeo original no YouTube. Pode conter imprecisões. Consulta a gravação ou a acta oficial para confirmação.