Abastecimento de água, obras municipais, contratos-programa e processo disciplinar

Abordou a crise de abastecimento de água em Almada, que afetou milhares de pessoas durante várias semanas com falhas, reduções de pressão e cortes programados. Sublinhou que 28 das 32 captações de Almada se encontram no território do Seixal, tornando a cooperação uma obrigação institucional. Questionou a demora na disponibilização do furo em Corroios (só anunciada a 14 de julho), pedindo a cronologia do processo. Propôs que seja facultada informação relevante aos vereadores e que os dois municípios estabeleçam um protocolo permanente de cooperação com mecanismos de resposta imediata, planeamento conjunto de captações, monitorização do aquífero e resolução dos litígios existentes.

Criticou as condições na Escola Básica Quinta do Conde Porto Alegre, referindo que 300 crianças foram noticiadas pelo Correio da Manhã após 5 meses de queixas ignoradas: crianças fechadas nas casas de banho por falta de abrigo, salas apinhadas, chão desnivelado, lixo junto aos monoblocos, falta de espaço para terapias e falta de assistentes operacionais. Criticou a resposta do presidente que comparou as condições atuais às da sua infância. Pediu desculpas públicas aos pais, professores e crianças. Levantou também a questão da segurança no trabalho, descrevendo imagens de trabalhadores da câmara numa vala profunda sem capacete nem proteção respiratória. Questionou a acumulação de lixo nas ruas e a falta de pedal nos contentores, e criticou a oferta de um camião de recolha de resíduos à Câmara Municipal de Boavista em Cabo Verde enquanto os problemas locais persistem.

Leu excertos da ata de 5 de setembro de 2025 em que a vereadora Elisabete Adrião criticou a deslocação do presidente a São Tomé e Príncipe (Lobata) sem informar os vereadores da oposição. Questionou por que razão, na reunião anterior, os vereadores não foram informados da deslocação de Joaquim Tavares e Elisabete Adrião a Cabo Verde (Boa Vista) para entregar um camião de recolha de resíduos. Perguntou quem pagou a viagem e por que razão a câmara não informou o executivo. Abordou também a falta de água em Fernão Ferro (zona dos Redondos e arredores) na noite anterior, coincidindo com um discurso do presidente nas festas de Fernão Ferro, e apelou a uma obra geral das condutas do concelho.

Criticou a posição inicial do presidente Paulo Silva de recusar colaborar com Almada evocando litígios judiciais, considerando-a politicamente contraproducente. Saudou a cedência transitória do furo em Corroios como decisão correta, mas antecedida por comunicação contraditória. Questionou se existe risco atual de falhas de abastecimento no Seixal e que indicadores técnicos exigem atenção imediata. Questionou também o que está concretamente a ser feito nas infraestruturas hídricas após o aumento das tarifas de saneamento e resíduos sólidos urbanos, que o PS votou contra. Respondeu ao vereador Bruno Vasconcelos sobre a deslocação a Cabo Verde, reiterando que se tratou de cooperação institucional no âmbito do acordo de geminação, aprovado pela câmara, e que representou o município com orgulho.

Prestou esclarecimentos sobre as obras hídricas em curso: execução do furo de captação CR6 em Belverde e infraestruturas de apoio à cedência à Almada (caudal de cerca de 20 L/s), concluídas em 8 horas pelos trabalhadores municipais a 13 de julho. Afirmou que o município nunca deixou de prestar apoio solidário a Almada. Destacou o investimento de mais de 10 milhões de euros na rede de abastecimento nos últimos anos, com modernização, reabilitação e expansão da rede, redução de perdas e reforço da resiliência. Anunciou continuação do investimento com novos furos e ampliação da rede em alta. Respondeu à questão da falta de água em Fernão Ferro: um pico de energia colocou hidrocompressores fora de serviço; a solução está a ser implementada com novos softwares de telegestão a partir de terça-feira. Destacou ainda o programa Seixal Férias de Verão 2026, com 40 centros de férias, 244 crianças e jovens inscritos e 273 monitores.

Apresentou o ponto de situação das obras municipais em curso: climatização do Fórum Cultural (biblioteca em fase de teste); receção provisória do Centro Cultural; obras de recuperação e ampliação da Escola Básica da Arrentela e da Escola Básica Quinta do Conde Porto Alegre; conclusão da obra na Rua Vítor Branco (Casal do Marco); centros de saúde dos Foros de Amora e de Paio Pires em fase de conclusão; obras visíveis da Escola Básica de Valdinhaço, Espinhal Vidal e Fogueteiro; Escola Básica das Lagoas em fase de conclusão. Informou que estão em preparação projetos de candidatura para recuperação de escolas secundárias. Sobre os concursos de dirigentes: 5 processos concluídos, 2 a aguardar relatório final, 2 em fase de entrevistas; concursos para chefes de divisão a ser lançados, com previsão de conclusão até final de setembro. Apresentou também os pontos 12 a 17 da ordem do dia.

Comentou a crise de água em Almada, considerando que envergonha e preocupa todos. Respondeu sobre o café Saturno (Amora), confirmando que conta com várias participações e que a política de fiscalização é de firmeza progressiva — redução de horário, e no limite encerramento. Confirmou que o caso tem histórico, incluindo da PSP. Sobre a Criarte, classificou a situação como uma 'derrapagem encapotada', questionando se houve reserva mental na proposta inicial que não incluiu os 402.000 € de desvio de coletores. Manifestou desconforto com a aprovação, mas reconheceu que não viabilizar implicaria perda de financiamento e interrupção de resposta social para 84 crianças.