Discussão de questões orçamentais, educação, urbanismo e apoios financeiros

Representa a filha Lígia Amal R. que há 32 meses tenta a aprovação final do projeto para construir duas casas na rua Reserva Natural da Serra da Malcata, número 17, freguesia de Corroios (processo 702 B20). Receberam autorização do projeto de arquitetura em 20 de maio de 2025, mas introduziram pedido de autorização das especialidades em 29 de julho de 2025. Passaram 4 meses sem qualquer resposta da Câmara Municipal, que não responde aos emails, telefonemas ou aos 6 pedidos de ponto de situação na plataforma. Critica a falta de cumprimento dos prazos e a ausência de comunicação. A situação é agravada por serem imigrantes que querem regressar a Portugal.

É a quarta reunião que vem com o mesmo assunto relacionado com taxas que estão em dívida na Câmara mas que não são devidas por si. Solicita agendamento de reunião com o presidente e vereador Joaquim Tavares para resolver o assunto que se arrasta desde abril.

Cidadão do município há anos cujo pai comprou dois terrenos em Fernãoferro Quinta das Laranjeiras há 40 anos, com infraestruturas e cotas integralmente pagas. Após falência da empresa em 2020 devido ao COVID, venderam casa em Azeitão e mudaram-se para o terreno do pai. Instalaram equipamentos removíveis (mobile home e contentor de escritório) porque o terreno ainda está em zona AUGI sem eletricidade e água definitivas. Pedem estatuto de manutenção temporária para ter condições mínimas de habitação com dignidade enquanto aguardam resolução da situação.

Aguarda há cerca de dois meses resposta a processos para escriturar casas onde pessoas já moram. Têm empréstimos bancários negociados que terminam no final do ano. Envolvem quase 1 milhão de euros e necessitam das certidões de utilização para escrituração.

Apresenta três processos em atraso: 1) Pedido de alteração ao loteamento para nave industrial no Parque Industrial do Seixal (processo 12A de 91) submetido em 30/06/2023 para saber se pode ser comércio e serviços; 2) Processo de arquitetura 370 P de 90 que após aprovação foi enviado para Infraestruturas de Portugal desnecessariamente, causando mais atrasos; 3) Processo 705 de 91 para licenciamento sem obras de bombas da Galp que aguarda resposta há meses.

Realizou-se a primeira tertúlia do Seixal em 4 de outubro na Sociedade Filarmónica, descobrindo que existem 59 autores residentes do concelho com livros editados. Considera que é muito potencial cultural e que a Câmara deve apoiar mais a cultura local. Convida para assistir à terceira reprise da peça 'Eu Doida' sobre a condição da mulher.