Aprovação das atas de 28 de janeiro e 11 de fevereiro
Aprovação das atas das reuniões anteriores sem alterações.
A reunião da Câmara Municipal do Seixal realizou-se no Clube Recreativo do Alto do Moinho, com início pelas intervenções dos munícipes durante o período destinado ao público. Os cidadãos levantaram questões diversas sobre qualidade da água em Valados, processos de urbanismo em atraso há anos, licenciamentos PIB no Seixal e alterações ao loteamento na Quinta das Laranjeiras. Durante o período antes da ordem do dia, os vereadores abordaram temas como sustentabilidade ambiental, cooperação internacional, património cultural e os impactos das recentes intempéries no concelho. O presidente da câmara destacou os prejuízos de 15 milhões de euros causados pelas tempestades, mas sublinhou o trabalho preventivo realizado em algumas zonas. Na ordem de trabalhos foram aprovadas a demonstração de desempenho orçamental de 2025 e a primeira revisão às grandes opções do plano, bem como apoios no valor de 1 milhão de euros para a construção de creches no concelho.
Aprovação das atas das reuniões anteriores sem alterações.
Ratificação do despacho que considerou justificado o atraso na apresentação de caução bancária por motivos imputáveis ao banco.
Aprovação do documento necessário para integrar o saldo de gerência de 6,4 milhões de euros no orçamento de 2026, evitando empréstimo de curto prazo.
Revisão orçamental para introduzir saldo de gerência e incremento do Orçamento de Estado, incluindo 4,53 milhões para creches e reforços para reparações de intempéries.
Aprovação de apoios totalizando 1 milhão de euros para construção de creches: 200.000€ Santa Casa Misericórdia Paipires, 200.000€ CAPA Pinhal da Cunha, 300.000€ cada para Centros Paroquiais de Pinhal de Frades e Torre da Marinha.
Fez balanço das atividades na sustentabilidade, inovação e educação ambiental, destacando a atualização das plataformas ODS locais, preparação de propostas de monitorização das águas e areias das zonas balneares para 2026, elaboração de novo regulamento municipal de apoio a energias renováveis. Referiu os impactos das tempestades no património cultural, especialmente na fábrica da pólvora e moinho de maré, e as medidas tomadas para garantir segurança e salvaguarda dos bens culturais. Anunciou que a fábrica da pólvora é candidata às sete maravilhas da Europa mais ameaçadas.
Questionou o enquadramento institucional da cooperação para desenvolvimento com Cabo Verde, perguntando qual o montante financeiro, se existem contrapartidas e se está articulada com o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Sobre o movimento municípios pela paz, criticou apenas ser mencionado o sofrimento da Palestina por Israel, questionando que iniciativas foram tomadas relativamente aos 4 anos da invasão da Ucrânia pela Rússia e que benefícios resultam da adesão à rede. Perguntou também sobre pagamentos por doença profissional a trabalhadores.
Criticou a estratégia de promoção turística do concelho face aos 15 milhões de euros de prejuízos das intempéries, considerando que existe falta de prevenção. Referenciou problemas na Sociedade Filarmónica Democrática Timchalense com danos na estrutura desde setembro, teto caído e sistema elétrico comprometido. Leu email de munícipe sobre planos de prevenção para a zona da fábrica da pólvora e ruas adjacentes. Criticou a priorização da promoção externa sobre a proteção das pessoas e manutenção de infraestruturas.
Questionou o regulamento das piscinas após 15 dias da última reunião onde o presidente ficou de verificar. Referiu a situação da Escola Básica Quinta do Conde Porto Alegre, congratulando-se pela resposta rápida após ser falado em reunião anterior. Alertou para obras no Parque Verde de Fernãoferro com expansão e movimentações de terra, questionando se são legais e licenciadas. Sobre as cheias na Avenida da Fábrica da Pólvora, questionou se a câmara sabia que iria acontecer após o fecho da bacia de retenção da pedreira. Perguntou sobre apoios prometidos pela CCDR.
Valorizou o trabalho na educação e cultura, destacando projetos como 'Jazz vai à escola', 'Ventos do Seixal' com quintetos de sopro, e o projeto pioneiro de canto alentejano nas escolas do primeiro ciclo em Corroios e Amora. Referiu as 'histórias de encantar' na Quinta da Fidalga sobre os amores da Dona Maria Bernardina. Defendeu que através destes projetos as pessoas conhecem o que se faz de bom nas escolas e o património local, valorizando um património coletivo.
Apresentou balanço das atividades do departamento de águas e saneamento, obras de infraestruturas e espaços verdes. Destacou trabalhos na sequência das intempéries, limpeza do rio Judeu, obras na fábrica da pólvora, aplicação de 24 toneladas de betão betuminoso em 34 arruamentos. Referiu atividades desportivas e culturais, incluindo o 39º Grande Prémio de Carnaval do Alto Moinho. Elogiou o trabalho dos técnicos e trabalhadores da câmara.
Alertou para a situação da AUGI GC18 na quinta da Anisa, referindo bloqueio administrativo persistente no processo de reconversão e problemas de inundações que agravaram a situação. Apresentou balanço das atividades na saúde, destacando o acompanhamento da reabilitação das instalações da Unidade de Intervenção Comunitária do Seixal, projetos de promoção de saúde, programa Fast Track Cities e articulação com farmácias. No bem-estar animal, referiu 132 animais alojados no CROA e diversas reuniões com associações.
Apresentou o estado em que ficam os filtros de água em sua casa em muito pouco tempo, mostrando fotografias. Substituiu filtros em 18 de dezembro, 18 de janeiro e 18 de fevereiro, sempre com resultados preocupantes. Refere que a instalação desde a rua até sua casa é toda nova, em canalização multicamadas, pelo que o problema vem da rede pública. Uma visita de técnicos da câmara ocorreu segunda-feira mas não trouxe soluções. Solicita informação sobre quando a câmara pretende continuar as obras iniciadas na Avenida de Valhaços nas outras ruas, considerando isto uma questão de saúde pública.
O presidente da câmara comprometeu-se a ir pessoalmente à casa do cidadão ver a situação da água e recolher amostras para análise, referindo que conhece muita gente de Valhaços sem problemas similares e que todas as análises indicam que a água do concelho é de excelente qualidade.
Tem duas quintas no Redondos com processos submetidos em 2002, números 10A2007 e 9A27. Os processos andaram para trás e para a frente até 2022, altura em que entraram novos processos que continuam sem resposta dos técnicos. Já há dois anos esteve numa reunião onde foi prometido que técnicos e vereadora iriam ao local, mas nunca foram chamados. São duas quintas para 26 casas que poderiam ajudar a resolver a falta de habitação. Solicita que se resolva a situação ou que se juntem para ver como avançar, pois já são quase 20 anos à espera.
O vereador Joaquim Tavares informou que o processo 10A deverá estar respondido até meados de março, estando já concluído.
Proprietário do restaurante do Sousa no Seixal, ao lado do hotel. Entregaram um pedido de informação prévia (PIB) em abril do ano passado, processo número 251B/99, para dinamizar e fazer obras no restaurante. Tentou contactar por email e telefone sem sucesso, decidindo vir pessoalmente à reunião. Elogia o trabalho da câmara mas solicita resposta ao processo PIB.
O presidente confirmou já ter havido uma reunião sobre o projeto e pediu ao urbanismo para dar resposta ao processo.
É proprietária de um lote na Quinta das Laranjeiras para duas habitações. Descobriu que os rés-do-chão estão reservados para comércio quando as habitações só começam no primeiro andar. Junto com a Associação de Moradores e outros proprietários, pediram alteração ao loteamento para permitir habitação no rés-do-chão. O processo AUGI FF60, número 77309, foi entregue em 2 de setembro e falta uma semana para 6 meses. As construções estão concluídas mas não pode vender sem licença de utilização. Solicita que acelerem o processo de aprovação da alteração.
O vereador Joaquim Tavares informou que vai chamar o processo, ver o estado e entrar em contacto para avaliar como evoluir, convocando reunião com todos se necessário.
Representa a AUGI F89 cujo presidente e vice-presidente estão doentes. Reclama sobre o aditamento do processo, referindo que pessoalmente está numa situação complicada com obras no telhado a fazer. Devido à idade e historial clínico, nenhum banco a financia as obras porque sem escritura não pode vender, doar ou hipotecar. A casa está-se a degradar com fugas de água já no quarto. Na última reunião foi dito que só faltavam assinaturas e que o processo estava pendente da pavimentação de duas ruas, mas considera que a pavimentação não impede a vida de ninguém. O processo data de 2000. Enviou email em 2 de fevereiro e pediu reunião ao vereador Joaquim Tavares em 6 de fevereiro sem resposta.
O vereador Joaquim Tavares comprometeu-se a agendar a reunião imediatamente, referindo que fizeram reunião em 5 de janeiro com a administração da AUGI, estão a preparar adjudicação de estudo hidráulico e hidrológico e está prevista nova reunião em março para acertos técnicos.
Nascido e criado no concelho, procura terreno para construção. A imobiliária indicou que estava tudo OK, apenas aguardavam resposta da câmara a pedido de informação B/2024/281 de 6/03/2024. Contactaram várias vezes a câmara por telefone e presencialmente sem obter resposta. Foi-lhes indicado para pedirem certificado, obtiveram resposta dúbia ao primeiro email e nenhuma resposta ao segundo. Fizeram reclamação por escrito também sem resposta. Numa entrevista técnica com pessoas do planeamento e urbanismo foi-lhes dito que havia ordens superiores para não fazer sair decisão. Sugeriram novo pedido B/2025/ com entrada a 12/04/2025. Foram sugeridas três hipóteses: não exercer direito de preferência, compensação, ou cedência de parte do terreno com nova sugestão de divisão.
O vereador Joaquim Tavares explicou que se trata da OPG 29 enquadrada no plano diretor municipal, uma situação com alguma complexidade, e comprometeu-se a ter resposta até final de março.
Este resumo foi gerado por inteligência artificial a partir da transcrição do vídeo original no YouTube. Pode conter imprecisões. Consulta a gravação ou a acta oficial para confirmação.