A reunião de câmara decorreu no Grupo Desportivo e Cultural de Fernão Ferro, com a ausência inicial do presidente de câmara devido a questões familiares. Durante o período de intervenção do público, várias questões foram levantadas, destacando-se problemas com terrenos, lixeiras ilegais, falta de habitação social e sobretudo a grave carência de oferta educativa em Fernão Ferro. O tema da educação dominou os debates, com múltiplas mães a expressarem preocupação pela falta de vagas em escolas públicas para crianças de 3 a 6 anos. A câmara apresentou soluções transitórias, incluindo regime duplo e monoblocos provisórios, até à conclusão das novas escolas. Foram também discutidas questões de habitação social, com vários munícipes em situações precárias a solicitarem apoio. Na ordem de trabalhos, destaque para a aprovação de um pavilhão de desportos de inverno único em Portugal e vários contratos de apoio associativo.
Desafetação de 21.000m² na Avenida do Seixal para cedência à Federação de Desportos de Inverno construir pavilhão único em Portugal, sem custos para o município
Protocolo de cooperação para capacitar jovens em robótica, realidade virtual, inteligência artificial, após sucesso com 8 projetos aprovados em concurso nacional
Contrato de programa entre município e Pai Pires estudal clube para realização de mercado medieval
Contrato interadministrativo com Junta de Freguesia de Fernão Ferro para requalificar polidesportivo no valor de 72.555,12€
Criticou falta de planeamento na educação em Fernão Ferro, disse que presidente prometeu escola para início do ano letivo mas não cumpriu. Alertou que seria impossível pelos timings mas presidente insistiu. Considera situação de contentores e monoblocos degradante para crianças. Criticou boletim municipal como propaganda paga por todos. Questionou cálculo errado de custos da escola de 2º/3º ciclo no orçamento de estado.
Analisou plano municipal de habitação, apontou erros na ficha técnica e falta de referência à empresa externa. Criticou estratégia de comprar casas devolutas em vez de construir novas habitações. Comparou com Almada que prevê 1150 habitações novas. Apontou baixa execução dos programas de reabilitação urbana e elevado número de queixas no parque habitacional existente.
Questionou desproporção nos valores PRR entre freguesias: Fernão Ferro 1,4M€ vs União de Freguesias 80M€ vs Corroios 5,4M€ vs Amora 9,8M€. Prometeu que PS construirá escola de 2º/3º ciclo se chegar ao poder. Sobre pavilhão desportos inverno, alertou para património arqueológico no local - galerias romanas de ouro em 10ha identificados. Sugeriu deslocalizar projeto para preservar património.
Defendeu trabalho da câmara na habitação - Seixal foi 3º município do país que mais casas atribuiu. Criticou soluções de bairros sociais, preferindo integração dispersa como feito no realojamento do Vale de Xistãs. Explicou demoras nas candidaturas PRR para alojamento urgente. Alertou para problema das embarcações elétricas da Transtejo - investimento de 100M€ desperdiçado com barcos que não funcionam.
Defendeu historial da câmara na educação, foi pioneira no pré-escolar antes mesmo da legislação. Explicou investimento de 25M€ na rede pública. Criticou Ministério da Educação por não construir escolas da sua competência e por dar apenas 5 apoios para 97 crianças com necessidades especiais. Garantiu solução para setembro com regime duplo e monoblocos provisórios até janeiro.
Teve problema com terreno resolvido em maio do ano passado, fez escritura em dezembro de 2024. Descobriu que o terreno era menor que o acordado. Em março conseguiu reunião com Dra. Marta Costa que concordou em juntar bocado de terreno que não serve para nada ao seu lote. Foi marcada reunião para 10 de abril para resposta concreta, mas já passaram 3 meses sem resposta e tem urgência na resolução.
Vereadora Maria João Macau confirmou que o processo está em tramitação na divisão jurídica para passar do domínio privado da câmara. Não há problema político nem de urbanismo para fazer a junção do lote. Secretária Mónica Rodrigues voltará a contactar quando houver novidades.
Representa empresa Sentasi que produz marca Salutam no Parque Industrial do Seixal desde 2018. Novo acionista Svena quer investir 3 milhões de euros e criar 20 empregos, mas precisa emparcelar dois lotes adjacentes. Desde outubro/novembro 2023 aguarda entrega de plantas em DWG do quinto aditamento para fazer pedido de parcelamento. Já enviaram vários emails em 2024 mas não receberam as plantas necessárias.
Vereadora Maria João Macau informou que foi enviado email no dia 9 de junho às 15:43 com planta em DWG e elementos requeridos. Vai verificar se foi bem enviado e reenviar se necessário.
Contesta cálculo de taxas dos 20 lotes da segunda fase de reconversão da AUGI F825, que estão a ser calculadas ao ano de 2024. Os lotes sempre estiveram inseridos mas por desfasamento de concessão ficaram numa margem dita erradamente como servidão militar. Em 2015 os militares fizeram novo cálculo e verificaram que os lotes nunca estiveram dentro da NATO. Foi publicado em Diário da República em 2017, mas câmara demorou 7 anos a responder e agora quer cobrar taxas de 2024.
Vereadora Maria João Macau manteve que as taxas são calculadas de acordo com o ano da alteração, conforme apreciação jurídica obtida, que foi também acordada pelo advogado dos interessados.
Vive há 38 anos na Rua Dr. Luís Varela Cid em Fernão Ferro. Proprietário de terrenos adjacentes fez lixeira com colchões e ratazanas. Já entraram ratazanas no seu quintal. Presidente da junta e fiscais visitaram local e tiraram fotografias. Proprietário prometeu limpar até fim de maio de 2025 mas não cumpriu. Situação é perigosa com risco de incêndio e pragas.
Vereador Henrique Ferreira confirmou que proprietário foi identificado e notificação para limpeza está a decorrer dentro dos prazos. Se não proceder à limpeza, será a câmara a efetuar.
Fala em nome de pais de Fernão Ferro. Freguesia teve aumento exponencial de população jovem mas não há desenvolvimento de infraestruturas. Crianças de 3, 4, 5 anos sem vagas no pré-escolar. Sobrelotação nas escolas existentes prejudica ensino e qualidade do trabalho dos profissionais. Contentores não são solução. Famílias têm direito a escola pública de qualidade próxima da residência.
Vereadora Maria João Macau explicou plano para setembro: regime duplo na escola de Fernão Ferro para 4 turmas de primeiro ciclo, 3 monoblocos provisórios no Parque das Lagoas para pré-escolar até janeiro quando nova escola abrir.
Escola foi adjudicada em março mas não há obra visível. Não acredita que abra em setembro ou mesmo em 2025. Filho teve de ir para contentor na Quinta dos Morgados que começou em novembro. Mais de 200 crianças sem colocação este ano. Quer saber soluções concretas para crianças de 6 anos sem vaga, algumas podem ir parar à Quinta do Conde apesar de haver 4 escolas em Fernão Ferro.
Vereadora Maria João Macau confirmou que todas as crianças de primeiro ciclo terão lugar em setembro através de regime duplo provisório até janeiro quando nova escola abrir.
Vive no bairro da Jamaica desde 2020. Irmã foi realojada mas ela não pode ir junto. Câmara deu prazo de um mês para sair quando tinha bebé de 2 meses com síndrome. Conseguiu casa com apoio de 1200€ mas tem que partilhar com outro casal. Entretanto pai dos filhos trouxe mais dois filhos. Casa T3 com ela, marido e 6 filhos total. Filho de 2 anos e 3 meses não anda nem fala, tem capacidade de 60%. Proprietário quer casa até julho para obras. Ela só trabalha o marido com salário mínimo.
Vereador Bruno Santos explicou que habitação é competência nacional mas município faz o que pode. Seixal foi 3º município do país que mais casas atribuiu após Lisboa e Porto. Serviços vão contactar para atualizar situação e tentar encontrar soluções dentro das possibilidades.
Inscrito na câmara desde 1996, renova inscrição todos os anos. Mãe com diabetes há 4 anos sem receber da segurança social. Recebem RSI de 400€. Rendas acima de 1000€. Resposta da câmara é sempre realojamento de focos. Tentou inscrever-se em Lisboa mas não pode por ter morada fiscal no Seixal. Oferece-se para fazer obras em casa devoluta se necessário.
Vereador Bruno Santos confirmou que é problema nacional. Município identificou casas devolutas mas não consegue utilizá-las. Serviços vão contactar para ver situação atualizada.
Há 2 anos vizinha usa sua parede para colocar vasos e lonas. Chamou polícia mas agente tratou-a mal às 19h30. Vizinha continua a usar parede indevidamente. Escreveu carta ao vereador mas problema persiste. Carros batem no portão ao virar. Fiscal veio e confirmou que não pode ser.
Vereador Henrique Ferreira disse não ter conhecimento da queixa mas vai averiguar como e onde foi feita para dar seguimento.
Este resumo foi gerado por inteligência artificial a partir da transcrição do vídeo original no YouTube. Pode conter imprecisões. Consulta a gravação ou a acta oficial para confirmação.