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● Reunião nº 2926 de março de 2025

Discussão sobre problemas habitacionais, exploração de imigrantes e impactos da tempestade Martinho

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A reunião abordou principalmente questões habitacionais no concelho, incluindo a situação de um bispo evangélico que alugava quartos improvisados em espaços comerciais a imigrantes em condições precárias. Foi discutida a responsabilidade das autoridades locais versus centrais na resolução destes problemas. Foram também abordadas situações na zona da Lobateira, área militar da NATO, onde ocorrem construções ilegais. A reunião incluiu ainda discussões sobre os impactos da tempestade Martinho, que afetou escolas e infraestruturas, gerando 512 pedidos de apoio. Outras questões incluíram problemas processuais na AUGI da Quinta das Flores relacionados com taxas camarárias, processos de propriedade horizontal e questões sobre equipamentos sociais como o projeto do Universo Autista.

§ 03

Quem disse o quê

Elisabete Adrião

Questionou sobre a situação de um bispo evangélico que alugava quartos em espaços comerciais a imigrantes, referindo que esta situação já era conhecida há anos. Perguntou quantas famílias estão a ser acompanhadas no âmbito da ação social, que procedimentos foram adotados antes e depois da situação se tornar pública, e sobre o plano para a zona da Lobateira onde há construções ilegais e criminalidade.

Miguel Feio

Questionou sobre a cedência de direito de superfície à Associação Universo Autista em maio de 2021 para construir equipamento residencial, uma vez que a câmara pagou os projetos mas ainda não há equipamento. Agradeceu o trabalho na tempestade Martinho e questionou sobre a escola do Alto Moinho afetada. Defendeu a criação de soluções habitacionais como plano municipal de habitação acessível, empresa municipal de habitação, reabilitação de edificado degradado e soluções intergeracionais.

Eduardo Rodrigues

Criticou duramente a resposta do executivo sobre a situação habitacional, considerando haver reconhecimento de inoperância e incompetência. Argumentou que a resposta de culpar o governo incentiva outros a fazer o mesmo aproveitamento ilegal. Defendeu que existem soluções e que quem não tem competência deve deixar para quem tem.

Liliana Cunha

Explicou que a candidatura do Universo Autista não foi aprovada no PRR mas o projeto está em carteira. Sobre a situação habitacional, defendeu que o problema vem da falta de investimento governamental nas políticas de habitação e da especulação imobiliária. Explicou que a situação do bispo já era conhecida, houve notificações e encerramentos, mas ele reabre noutros espaços. As famílias não querem fazer denúncia e dão moradas falsas no acompanhamento social.

Criticou o executivo por não resolver problemas habitacionais há 40 anos, reconhecendo esforços no atual mandato. Defendeu que há soluções noutros concelhos como Cascais e Oeiras. Argumentou que são questões operacionais, não ideológicas, e criticou a CDU por ter apoiado o PS no governo e agora culpá-lo pelos problemas habitacionais.

§ 04

Vozes do público

Paulo Lumba00:03:40#Ruído de restaurante em zona habitacional

Morador do prédio número três da Praceta de Leite de Cabete queixa-se do ruído constante proveniente de um restaurante situado no piso térreo do prédio. O restaurante ocupa duas frações e tem horário das 7h às 2h da manhã, numa zona habitacional. Uma criança de 9 anos não consegue dormir devido ao ruído dos equipamentos de refrigeração e trabalhos no restaurante. Há queixas de adultos também sobre ruídos fora de horas (6h-7h da manhã) com movimento de portas de ferro, corte de carne, além de problemas com cheiros e fumos. O restaurante tem capacidade para 70-80 lugares e está separado das habitações apenas por uma laje. Foram feitas duas queixas aos serviços camarários, ambas arquivadas, alegadamente após medição técnica, mas nunca receberam o relatório. Questionam quem autorizou o funcionamento de um restaurante desta dimensão por baixo de habitações.

↳ RESPOSTA DA CÂMARA · 00:27:25

O vereador Henrique Freire esclareceu que o estabelecimento possui alvará desde 2017 e horário de funcionamento das 9h às 22h. A comunicação de início de atividade chegou em 2023 com o atual proprietário desde outubro de 2023. Foi feita medição acústica e enviado relatório por email em 1 de outubro de 2024 para a dona Eugénia Guedes. Não é necessária autorização do condomínio para este tipo de atividade. O proprietário alega fazer esforços para diminuir o ruído, sendo que questões na via pública são da responsabilidade da PSP. Prometeu falar com o munícipe para tentar minimizar a situação.

Laudelina Conceição Emílio (Presidente da AUGI da Quinta das Flores)00:13:21#Cálculo errado de taxas camarárias para 20 lotes

Como presidente da AUGI da Quinta das Flores, manifesta enorme pesar por estar novamente na reunião devido a problemas com os serviços camarários. Desta vez sobre taxas atribuídas aos 20 lotes que foram agregados ao loteamento. As taxas foram calculadas sem conhecimento da situação, de forma generalizada. Defende que as taxas dos 20 lotes devem ser calculadas ao valor das taxas dos outros 149 lotes, uma vez que se trata de um único loteamento em duas fases. Uma pessoa recebeu um quadro com valores que não correspondem aos pagos na primeira fase. Apresentaram exposição em 30 de janeiro que circulou por vários gabinetes sem resolução há dois meses. Critica a falta de organização entre gabinetes e questiona porque só agora está em análise jurídica quando devia ter sido feita antes do cálculo errado.

↳ RESPOSTA DA CÂMARA · 00:34:01

A vereadora Maria João informou que houve entendimento de que devia haver parecer jurídico, pois uma coisa são taxas e outra são cedências. Há dúvidas técnicas e enquanto não houver apreciação jurídica não se pode decidir sem conforto nos regulamentos, tendo em conta o histórico do plano de pormenor. Aguarda essa informação da chefe de divisão.

Maria Luía Carmen Porfírio Ribeiro00:23:55#Processo de propriedade horizontal parado há 10 meses

Ela e o marido têm um edifício na Cruz de Pau (rés-do-chão, primeiro, segundo e terceiro andares) herdado dos avós e pais. Os sogros tentaram legalizar mas não conseguiram. Em 2022, como os inquilinos pretendem comprar, decidiram meter o processo na câmara para propriedade horizontal. Meteram o processo em 2022, foram pedidas várias alterações nos sótãos que foram fazendo. Desde 17 de maio de 2024 o processo está parado com a arquiteta Leonor Carvalho. Já perguntaram várias vezes, ela disse que dentro de uma ou duas semanas seria resolvido, mas já passaram meses. Não sabe se falta documentos, se o processo está perdido, mas ninguém responde.

↳ RESPOSTA DA CÂMARA · 00:35:21

A vereadora Maria João pediu desculpa por não ter informação prévia, pois a munícipe inscreveu-se no próprio dia. Tomou nota do processo desde 17 de maio e prometeu que no dia seguinte teria resposta escrita sobre o estado do processo, que poderá incluir reunião se necessário para esclarecer questões.

§ 05

O que vem aí

  1. 01
  2. 02
  3. 03
  4. 04
  5. 05
✦ COMO FOI FEITO

Este resumo foi gerado por inteligência artificial a partir da transcrição do vídeo original no YouTube. Pode conter imprecisões. Consulta a gravação ou a acta oficial para confirmação.