•Elizabete Borges Martins

Pedido de informação urbanística em atraso há 132 dias

Submeteu um pedido de direito à informação sobre um terreno na rua Quinta de Cima no dia 26 de setembro de 2025. Após 132 dias de espera, recebeu uma resposta de apenas duas páginas que não respondia a nenhuma das 11 perguntas específicas feitas, limitando-se a uma lista genérica de legislação. Tem um contrato de promessa de compra e venda há 4 meses, condicionado à obtenção destas informações. Os proprietários estão a perder a paciência e o prazo contratual está a esgotar-se. Quer continuar a viver no concelho com a família mas está a ser muito difícil devido à indiferença administrativa.

•Ricardo Jacinto, representante da empresa Ondas e Camarotes

Projeto de reabilitação de três edifícios parado há 5 meses

Empresa adquiriu três edifícios na rua Cândido dos Reis em estado degradado para criar 19 frações habitacionais. Iniciaram conversas em setembro de 2024, tiveram reuniões em outubro e dezembro, submeteram o processo em abril de 2025. Responderam a pedidos de elementos adicionais em maio e setembro, mas desde então não têm qualquer resposta há 5 meses. São edifícios numa zona histórica consolidada que urgem reabilitação e que podem criar habitação para o município.

•Dona Susete

Encerramento do bar da Ponta dos Corvos

Trabalhou 31 anos no edifício da Ponta dos Corvos, sempre o manteve e tratou bem. Quando houve concurso público não teve os 80.000€ exigidos para concorrer. Quem concorreu abandonou o projeto, está tudo vandalizado. Quer saber porque não foi lançado novo concurso público em 3 anos. Era o bem dos pobres, um cantinho importante para a comunidade local. Fez contas que se perderam 40.269€ de receitas que não contribuiu para a câmara durante este período.

•Arquiteto Roberto Carvalho

Dificuldades em processos de comunicação prévia e falta de comunicação com os serviços

Processo de comunicação prévia rejeitado por questões menores facilmente retificáveis: área de uma janela e alegada falta de ficheiros DWF que afinal tinham sido entregues. Após nova submissão, surgiu nova exigência para recolha de informação sobre pressão das redes públicas, quando a própria câmara forneceu as plantas de cadastro. Reunião marcada com o presidente em novembro de 2024 para integração com obras da Avenida do Mar, mas não receberam os dados prometidos apesar de contactos e emails à chefe de divisão. É difícil contactar os serviços por telefone, não respondem emails, dificultando a colaboração.

•David Batista Correia

Erro da câmara em informação sobre dívidas que impede construção de moradia

Erro do departamento jurídico da câmara em resposta a processo de execução judicial sobre o seu lote, informando que não existia dívida. Ao iniciar comunicação prévia para habitação, a câmara apresentou dívida de 6.500€. Após mostrar o ofício da câmara à agente de execução, foi-lhe dito que o documento não tinha valor por informação insuficiente da agente. Tem 550.000€ bloqueados, pagamentos e empréstimos por liquidar. A hipoteca legal foi extinta em dezembro de 2024 conforme certidão predial, mas a câmara insiste no pagamento ameaçando com execução. Reuniu-se várias vezes com vereadores mas a situação continua sem resolução.

•Dona Marta Silva

Pedido de informação prévia em atraso há 93 dias

Fez pedido de informação prévia em 10 de novembro (processo 1192/B/2025) há 93 dias. A vida está bloqueada, já venderam a casa e estão numa situação temporária aguardando resposta para construir no município. O filho de 4 anos pergunta constantemente quando terá a sua piscina. Acabou de ser informada pelo marido que supostamente terão resposta nos próximos dias.

•Marta Martins, encarregada de educação da Escola Quinta do Conde de Porto Alegre

Falta de condições nas instalações provisórias da escola

As crianças estão em contentores sem cobertura para ir às casas de banho, molham-se todas. Piso está perigoso, crianças já partiram óculos e dente. Não há cobertura, as funcionárias trabalham à chuva, a comida é transportada à chuva. No verão terão calor excessivo. Não há campainha, telefone, cabides. Crianças ficam 5 horas fechadas porque não podem ter intervalo à chuva. Há crianças com necessidades educativas especiais sem salas para terapias e apoios. Entre outros problemas de funcionalidade.

Destacou problemas em várias escolas devido às intempéries, nomeadamente na Escola Básica Pedrianos Lobato com infiltrações graves que obrigaram ao regime de rotatividade de turmas. Mencionou questões na creche da Cunha relacionadas com linha de água. Questionou o ponto de situação da estrada nacional 378 e articulação com Infraestruturas de Portugal. Alertou para problemas no património da Fábrica da Pólvora. Disponibilizou apoio dos vereadores socialistas para soluções consistentes.

Criticou a gestão de riscos de cheias, argumentando que são riscos conhecidos e identificados no PDM mas os problemas repetem-se. Questionou se pode haver falhas nas ligações de sarjetas à rede pluvial em Vale de Milhados. Criticou a demora na reparação de um buraco perigoso na sua rua (22 de janeiro para ser coberto). Pediu esclarecimentos sobre como ter o email na página dos vereadores.

Questionou novo regulamento das piscinas que já não permite descontos quando há cancelamentos por plenários de trabalhadores. Criticou a gestão da escola de Porto Alegre - obra anunciada para setembro, depois dezembro, ainda não começou. Questionou apoios a famílias afetadas pelas cheias, se existe seguro municipal, que medidas estruturais estão previstas. Perguntou sobre proteção da ETAR de Fernão Ferro durante cheias do rio Judeu.

Listou várias propostas do Chega entregues que ainda não apareceram para discussão em assembleia municipal. Questionou se a proteção civil está adequada para prevenção e planeamento de emergência, se existem locais para desalojados, geradores suficientes para equipamentos essenciais, alternativas de comunicação como tecnologia Starlink. Pediu respostas concretas sobre preparação para emergências.

Fez declaração política sobre a eleição presidencial, considerando a vitória de António José Seguro como escolha da democracia e rejeição do extremismo. Criticou André Ventura e o discurso do Chega, defendendo que os vereadores do PS lutarão para que não haja espaço no concelho para discursos de ódio ou estratégias de intimidação.

Respondeu à declaração da PS com declaração política própria, argumentando que a direita que André Ventura representa cresceu significativamente e tem legitimidade. Defendeu que Ventura surgiu devido ao fracasso das políticas do PS, criticou o legado de António Costa e argumentou que a vitória de Seguro foi baseada no medo e não num projeto positivo para o país.

Agradeceu aos trabalhadores municipais pelo trabalho durante as intempéries. Reportou mais de 100 ocorrências registadas na segunda quinzena de janeiro relacionadas com abates de árvores e intervenções de poda. Destacou atividades desportivas realizadas no período e trabalhos de sinalização, conservação de vias e monitorização das bacias municipais.

Detalhou as medidas preventivas implementadas pela câmara, como limpeza de valas e sumidores, investimento em redes de drenagem. Explicou a situação das bacias de retenção, incluindo o colapso na Fábrica da Pólvora e o estado da bacia de Sesimbra. Reportou mais de 170 árvores tratadas e várias estradas interrompidas por segurança. Comprometeu-se a resolver os processos urbanísticos em atraso.

Comparou o Chega ao PCP em termos de discurso repetitivo e lugares comuns. Elogiou o trabalho dos trabalhadores da autarquia durante as intempéries. Criticou a CDU pelos 50 anos de governação, mencionando estruturas subdimensionadas, problemas com AUGI (51% do território), redes viárias obsoletas e falta de planeamento urbanístico. Argumentou que a culpa também é das pessoas que constroem ilegalmente.