Apoios Sociais, Contratos Educativos e Resposta às Intempérias

Submeteu pedido de direito à informação sobre terreno na Rua Quinta de Cima no dia 26 de setembro de 2025, há mais de 4 meses. Tem contrato de promessa compra e venda condicionado a estas informações. Recebeu resposta após 132 dias que não responde às 11 perguntas específicas feitas, apenas lista legislação genérica. Perguntou sobre comunicação prévia, área do terreno, número de fogos, área máxima de construção e compensações urbanísticas, mas não obteve respostas concretas. Proprietários estão a perder paciência e prazo contratual a esgotar-se.

Empresa tem processo submetido desde abril de 2025 para reabilitação de 3 edifícios na Rua Cândido dos Reis, criando 19 frações habitacionais. Edifícios adquiridos em 2023 estão degradados há anos. Tiveram reuniões em setembro e dezembro de 2024, submeteram processo em abril 2025, responderam a pedidos adicionais em maio e setembro, mas há 5 meses sem resposta. Pretendem reabilitar zona histórica consolidada.

Trabalhou 30 anos no edifício da Ponta dos Corvos, sempre manteve tudo organizado e em bom estado. Em 2023 teve que sair devido a hasta pública que exigia 80.000€ de caução. Pessoa que ganhou concurso abandonou o espaço, que está vandalizado. Questiona porque não houve nova hasta pública em 3 anos (2023-2026). Calculou perdas de 40.269€ em contribuições não pagas. Era 'o bem dos pobres' da zona.

Apresentou dois casos problemáticos: Processo 1125B/2025 de comunicação prévia rejeitado por questão menor (área de janela) e alegada falta de ficheiros DWF que afinal tinham sido entregues. Depois exigiram informação sobre pressão de redes que a própria câmara forneceu nas plantas de cadastro. Reunião de 7 novembro 2024 ficou acordado envio de dados para integração com obras da Avenida do Mar, mas não receberam resposta apesar de contactos com arquiteta Leonor Carvalho. Critica dificuldade de contacto telefónico e falta de resposta a emails.

Quinta vez que vem à reunião sobre resolução pendente desde abril de 2025. Por erro do departamento jurídico, foi informado que não existia dívida sobre lote, mas ao iniciar comunicação prévia apareceu dívida de 6.500€. Apresentou ofício da câmara à agente de execução, mas câmara diz que documento não tem valor. Reuniu com vereador Joaquim Tavares e técnicos em dezembro 2025, enviou documentos provando extinção da hipoteca legal em 20/12/2024, mas câmara mantém cobrança e ameaça execução. Tem 550.000€ bloqueados e não consegue construir.

Há 93 dias fez pedido de informação prévia (processo 1192/B/2025) em 10 novembro. Família vendeu casa e vive temporariamente em caixas aguardando resposta para construir no Seixal. Filho de 4 anos pergunta quando terão a casa. Recebeu contacto indicando que processo saiu da diretoria e será enviado à gestora, mas preocupa-se com novos atrasos se próximo passo também demorar 93 dias em vez dos 30 legais.

Crianças transferidas para contentores devido a obras, mas sem cobertura para deslocações. Piso solto e perigoso (criança partiu dente, outra óculos). Sem recreio coberto, crianças passam 5 horas fechadas. ATL sem salas fixas, troca com refeitório. Crianças com necessidades especiais sem salas para terapias. Comida transportada à chuva, funcionárias do portão à chuva. Sem campainha nem telefone. Falta cabides para mochilas. Horários desencontrados deixam crianças à chuva ou sob varandas de prédios.