Reunião descentralizada da Câmara Municipal do Seixal realizada nas instalações do Clube Associativo de Santa Marta do Pinhal. Durante o período de intervenção do público, foram abordadas questões sobre licenças de utilização, problemas de energia elétrica na Quinta das Lagoas devido às demolições do bairro social, situações de ruas em mau estado e questões relacionadas com processos urbanísticos antigos. O executivo comprometeu-se a acompanhar várias situações junto das entidades competentes. Na ordem de trabalhos foram aprovados diversos contratos de programa com associações desportivas e culturais, incluindo apoios para comemorações de centenários, construção de sedes sociais e desenvolvimento de atividades. Foi também aprovado um regulamento para o funcionamento das instalações desportivas municipais e discutidas questões relacionadas com concessões de cafetarias em parques urbanos. O presidente anunciou a instalação de semáforos na subida do Rio Sul para resolver problemas de mobilidade.
Adjudicação à empresa Nós Comunicações pelo valor de 842.000€ para implementação do bairro comercial digital, projeto candidatado ao PRR em parceria com ACISLS e Junta de Freguesia de Amora
Aprovação de múltiplos contratos de apoio a associações, incluindo apoios para centenários do Seixal Clube 1925 e Independente FC Torrense, apoios para construção de sedes sociais e desenvolvimento de atividades
Aprovação de regulamento único para padronizar o funcionamento das instalações desportivas municipais, substituindo vários regulamentos dispersos existentes
Questionou sobre o projeto Seixal Moda que teve 25 edições até 2018 e foi descontinuado. Perguntou sobre contadores inteligentes, referindo que é a terceira vez que o PS questiona sem obter resposta sobre percentagem realizada e perspectiva temporal. Alertou para a perigosidade do cruzamento do restaurante da moagem, situação já referida em maio de 2024. Criticou o estado da Avenida de Vale de Milhaços que carece de intervenção urgente.
Elogiou a postura do presidente relativamente aos transportes da Fertagus, mas criticou por ser tardia (último ano de mandato). Questionou quantos trabalhadores trabalham no concelho e quantos residem no Seixal mas trabalham fora, sugerindo que o executivo deveria promover mais emprego local para fixar população.
Criticou duramente a gestão do CRAX (centro de recolha de animais), referindo ausência prolongada da médica veterinária em licença de maternidade, coordenador que não gosta de animais e provoca baixas médicas nas trabalhadoras. Mencionou suspensão do acordo com a Animal Life por incumprimento da câmara. Questionou a não apresentação de candidaturas para reembolso de despesas veterinárias de famílias carenciadas.
Criticou a gestão reativa do presidente relativamente aos transportes da Fertagus. Propôs parcerias com faculdades para estudar soluções de mobilidade na rotunda do Rio Sul. Questionou problemas de água amarela no Parque Luz. Criticou apoio de 10.000€ para centenário do Seixal Clube 1925, argumentando que o clube atual foi fundado em 2012 e não faz 100 anos.
Apresentou atividades culturais realizadas, destacando projeto Seixal Jazz vai à escola, concertos pedagógicos, voluntariado ambiental na Fábrica da Pólvora, festa de final de semestre, residências artísticas no Armazém 56. Referiu recolha de 1350 assinaturas para petição do Hospital do Seixal e anunciou conferência sobre inteligência artificial.
Destacou 190 anos do Conservatório Nacional com parceria no polo de música local. Elogiou 18 anos da Universidade Sénior do Seixal com 1209 alunos, 170 disciplinas e 130 professores voluntários, considerada a melhor equipada a nível nacional. Referiu investimento de mais de 2 milhões de euros neste projeto.
Relatou acompanhamento de obras em curso: paços de jogo na Torre da Marinha, centro cultural José Saramago, centro municipal de higiene urbana em Fernão Ferro, abastecimento de água nas Cavadas, parque urbano de Corroios. Agradeceu trabalho dos funcionários municipais durante intempéries. Esclareceu questões sobre Avenida de Vale de Milhaços e problemas de água no Parque Luz.
Munícipe com problemas de saúde (teve um AVC, esteve internado mês e meio) que tem dificuldades em deslocar-se às reuniões de câmara. Já tentou por três vezes ir à câmara mas o presidente estaria sempre de férias ou indisponível. Solicita uma reunião direta para tratar dos seus assuntos pessoais.
O presidente comprometeu-se a marcar uma reunião no intervalo da sessão para agendar um encontro direto na câmara municipal para tratar dos assuntos do munícipe.
O marido esteve numa sessão de câmara em setembro para apresentar a situação referente à licença de utilização da sua casa. Passaram 4 meses sem novidades. Já foram duas vezes à câmara, à secção de urbanismo, mas apenas sabem que a arquiteta Inês Sousa está a analisar a situação. O processo já vai para 4 anos desde o início, sendo que há dois anos entregam constantemente documentos. Cada vez que a arquiteta se lembra de um documento, eles entregam imediatamente, mas passados dois meses pede mais um. A casa está construída há 30 anos e nunca mais veem este processo com fim.
A vereadora Maria João Macau comprometeu-se a marcar uma reunião com apoio técnico para esclarecer que tipo de correção é necessário para fazer a alteração do loteamento.
Desde que começaram as obras de demolição do bairro social em Santa Marta de Corroios, tem havido constantes falhas de energia nas moradias da Quinta das Lagoas. A E-Redes supostamente retirou o ponto de distribuição que abastecia o bairro social e diz que não voltam a colocar o ponto de distribuição, não assumindo qualquer prejuízo causado aos moradores. Dizem que a solução passa por demolir o bairro inteiro. Há puxadas diretas aos postes que estão a afetar toda a quinta das Lagoas. Já expuseram o tema à câmara e entregaram um abaixo-assinado.
A situação será acompanhada junto da E-Redes e da EDP. O município disponibilizou-se para acompanhar os moradores junto das empresas de energia para resolver esta questão.
Morador há 40 anos na Quinta das Lagoas, presidente da associação de moradores desde 1991. Apresentou uma retrospectiva histórica detalhada da quinta, explicando que existem lotes urbanos com licenças de habitação de 1950 e 1960, anteriores ao 25 de abril. Contesta a classificação da quinta como clandestina ou AUGI, apresentando documentação que comprova a legalidade de vários lotes. Tem licenças de habitação dos anos 1957, 1958, 1959, 1970 e 1973. Critica as condições de vida dos moradores e desafia o executivo a visitar o terreno para conhecer a realidade local.
O presidente comprometeu-se a ir numa das próximas terças-feiras à Quinta das Lagoas para ver in loco a situação e encontrar soluções para os problemas existentes.
Advogado há 30 anos neste processo (27m de 95), representando um filho de ex-colegas falecidos que queriam fazer uma clínica. Compraram terreno na AUGI dos redondos. O processo está há 3 anos no gabinete jurídico da câmara para dar direito às permutas. Pede que seja feita justiça e que se assinem as permutas a que têm direito, pois isto arrasta-se há demasiado tempo.
O presidente confirmou que no sábado esteve nos redondos a resolver assuntos com proprietários e que vão encontrar soluções para estas pontas soltas. Assumiu compromisso de resolver até ao final do mandato estas questões pendentes.
Os netos para irem à escola têm que fazer 1,5 km a pé porque não conseguem andar 500m pela rua que é um perfeito lamaçal. A lama chega à rotunda da Quinta do Pinhão. Pagaram as infraestruturas (esgotos e pluviais) mas que não foram feitas pela câmara. Para ter licença de utilização fizeram projeto e parte das infraestruturas. Pagou 24.000€ só para reforço de infraestruturas. Há 4 anos que nada está feito. O que fizeram foi pôr mais lama em cima da rua que vem parar à sua porta. Esta semana não conseguiu sair de manhã porque não conseguia abrir o portão devido à lama.
O presidente confirmou conhecer a situação e que há questões no projeto que estão a terminar para a obra poder avançar. Comprometeu-se a saber junto da parte técnica e a dar resposta mais concreta.
Desde novembro têm tido várias vezes cortes de eletricidade. Passaram o Natal e ano novo às escuras devido a puxadas que existem na rua. O piquete da E-Redes chega lá, olha para os fios e diz que sabe o que se passa mas não pode intervir - tem que ser a câmara com a PSP a dar autorização para cortar os fios ilícitos. Mora com pais idosos, não têm aquecimento a funcionar devido a estas sobrecarga. A máquina de lavar desliga passados 20 minutos. Uma senhora da EDP ligou a 20 de janeiro dizendo que estava resolvido, mas no dia 15 faltou a luz às 19:16 e só voltou no outro dia às 9:30. Já danificaram eletrodomésticos em casa e a EDP não assume responsabilidade.
A câmara vai acompanhar junto da E-Redes e EDP para resolver esta situação, uma vez que as pessoas pagam contratos de energia e têm direito ao serviço.
Este resumo foi gerado por inteligência artificial a partir da transcrição do vídeo original no YouTube. Pode conter imprecisões. Consulta a gravação ou a acta oficial para confirmação.