Delegação de competências para juntas de freguesia e contratos programa com associações

Munícipe que já interveio anteriormente sobre o mesmo assunto, solicitando uma resposta positiva para o seu pedido de habitação. Referiu que não obteve qualquer resposta às suas solicitações anteriores e espera que no próximo ano venham novos projetos pensando de forma coletiva naqueles que mais precisam.

Questionou se já existe resposta para as pessoas que estão inscritas na lista de habitação há 6-7 anos, solicitando esclarecimentos sobre a situação.

Apresentou uma situação complexa de faturação da água que considera indevida, desde setembro de 2024. Enviou vários emails e cartas sem resposta. Descreveu detalhadamente problemas com leituras do contador, faturas com valores superiores ao esperado (342,47€ em julho), e discrepâncias entre leituras e pagamentos. Referiu que a última leitura registada de 1584 m³ era desde novembro de 2022, mas foram cobrados consumos de vários meses sem leitura efetiva. Questionou a cobrança de 211 m³ de diferença sem ter em conta os metros cúbicos já pagos mensalmente por estimativa (83 m³ no total). Solicitou análise da situação considerando que foram pagos consumos por estimativa que não foram deduzidos no acerto final.

Relatou estar a viver em condições muito difíceis, em arrendamentos em Corroios com o marido e filho numa casa, e ela com a neta noutra casa. Descreveu condições de muito frio, dificuldades para tomar banho com água quente, situação que se agrava durante o inverno. Referiu que o seu processo na lista de habitação estava no número 27 e passou para o 42, sendo informada que existem casos piores. Expressou desespero pela situação da neta de 11 anos e do filho, pedindo ajuda urgente.

Colocou duas questões principais: problemas semelhantes com faturação da água (tem seis contratos com o município) com faturas cobradas indevidamente seis vezes o consumo normal em agosto/setembro, situação que já não é a primeira vez. O crédito correspondente só foi feito 4-5 meses depois em dezembro. Segunda questão sobre preocupação ambiental relativamente às comunicações municipais em papel: recebeu seis cartas iguais (uma por cada contrato), sugerindo alternativas mais sustentáveis como envios por email, que reduziriam o impacto ambiental e otimizariam recursos financeiros.

Munícipe que vive há 5 anos em Portugal, numa situação precária num quarto com seis pessoas, com problemas de saúde graves. Está a fazer quimioterapia e necessita urgentemente de habitação própria e apoio para obter a reforma, que lhe foi negada várias vezes. Pediu ajuda ao presidente e referiu que o filho trabalha mas sozinho não consegue pagar um quarto para todos.