fiscalização

Elogiou a câmara pelo restabelecimento da eletricidade na Quinta do Pinhão, na Natália Correia e Rui Eduardo Prato Coelho, agradecendo também o esforço para normalizar a iluminação pública. Criticou o modelo de fiscalização em que o presidente é simultaneamente responsável pelo cumprimento normativo, considerando que esvazia o conceito de fiscalização interna.

Questionou a preparação do município para implementar o novo simplexo urbanístico, alertando para riscos de menos fiscalização prévia e mais problemas futuros. Perguntou sobre recursos humanos na fiscalização, atualização de regulamentos municipais e garantias de segurança jurídica para os munícipes.