✓ Aprovado por unanimidade
Ata da reunião de 27 de novembro de 2024
Aprovação da ata da reunião anterior sem alterações
A FAVOR
CDUPSADCHEGA
CONTRA
—
ABSTEVE
—
● Reunião nº 3711 de dezembro de 2024
Transferência de Competências Educação e Desvinculação Liga Portuguesa Contra SIDA
EM DUAS LINHAS
A reunião abordou principalmente questões relacionadas com a transferência de competências na área da educação, onde foi apresentada uma tomada de posição criticando o subfinanciamento do processo e propondo a suspensão do mesmo. Foi também discutida a desvinculação do município da Liga Portuguesa Contra a SIDA, decisão que gerou controvérsia entre os vereadores. Outros pontos incluíram questões de habitação social, contratação de seguros municipais e protocolos de cooperação com instituições de ensino superior.
§ 01
Decisões tomadas
§ 02
Votações
§ 03
Quem disse o quê
Apresentou tomada de posição sobre transferência de competências na educação, criticando o subfinanciamento que gera défices de milhões de euros no município. Defendeu a suspensão do processo e o desenvolvimento de ações de esclarecimento junto da comunidade educativa.
Questionou sobre habitação social, rendas em atraso, subalugueres e sobrelotação de habitações municipais. Perguntou sobre a taxa de ocupação do Centro Nova Miratejo, a legalidade da cancela da Herdade de Monte Verde e sobre prémios de qualidade da água não atribuídos ao município.
Criticou a tomada de posição sobre educação por considerar que falta fundamentação técnica e consulta às comunidades educativas. Questionou as implicações da suspensão imediata da transferência de competências e sugeriu uma auditoria independente para calcular os custos reais.
Criticou a gestão das reuniões de câmara e as alterações ao funcionamento. Fez uma intervenção detalhada contra a desvinculação da Liga Portuguesa Contra a SIDA, apresentando dados sobre o apoio prestado a 66 munícipes e criticando a decisão após 11 anos de dívida da câmara.
Criticou as tomadas de posição como sendo instrumentos políticos e sugeriu maior produtividade nas ações. Questionou a falta de documentação adequada na proposta de desvinculação da Liga Portuguesa Contra a SIDA e pediu esclarecimentos sobre constrangimentos orçamentais.
Bruno SantosCDU
Apelou à participação pública na consulta sobre expansão do aterro. Explicou o acompanhamento das habitações sociais e acordos de pagamento com famílias. Defendeu a gestão municipal face às críticas e esclareceu procedimentos habitacionais.
Explicou a criação do Fórum Seixal Jovem como alternativa aos conselhos municipais tradicionais, permitindo participação individual dos jovens. Defendeu que a estrutura criada é mais participativa e desburocratizada que os modelos convencionais.
Esclareceu questões técnicas sobre a qualidade da água, confirmando que são cumpridos 100% dos parâmetros de qualidade, apesar de não ter sido atribuído o selo este ano. Respondeu a questões sobre problemas de drenagem no Pinhal da Cunha.
§ 04
Vozes do público
Joaquim Fitas#Oferta de livros à Biblioteca Municipal
Veio oferecer à Biblioteca Municipal três livros, um dos quais editado por uma associação da Costa da Caparica constituída por cinco autores de várias regiões do país. Um dos livros foi editado em março para assinalar os 50 anos do 25 de abril. Outro livro foi premiado com o prémio Hugo Santos.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA
O presidente agradeceu a partilha que vai enriquecer a biblioteca municipal.
Dr. Leonardo Carvalho#Questões sobre loteamento e acesso a processo
Representa uma empresa que fez um loteamento com 9000 metros quadrados, dos quais foram loteados 8920, ficando 82 metros fora do loteamento. Há discrepâncias entre a área na conservatória (882 metros) e nas Finanças (9000 metros). Fez requerimento em maio de 2023 que ainda não teve resposta. Também requereu acesso ao processo em junho de 2024, sem sucesso, mesmo após pronunciamento da CADA em setembro favorável ao acesso.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA
O presidente indicou que a questão foi analisada pela área jurídica e vai ser necessário uma retificação da planta síntese. Foi marcada reunião para 19 de dezembro às 10 horas para resolver a situação.
Sabrina Vieira Fialho#Compromisso ambiental e políticas para juventude
Questionou sobre a existência de plano de mitigação de gases com efeito estufa ou plano de adaptação climática municipal. Referiu que o Seixal está identificado no roteiro nacional como área de risco elevado devido às alterações climáticas. Também questionou sobre a inexistência de Conselho Municipal de Juventude, sugerindo que deveria haver mais mecanismos de participação democrática para crianças e jovens.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA
Foram dados esclarecimentos sobre o trabalho ambiental desenvolvido, incluindo o parque metropolitano da biodiversidade e programas educativos. Sobre juventude, foi explicado que existe o Fórum Seixal Jovem, aprovado recentemente, como alternativa aos conselhos tradicionais.
Maria de Jesus Esteves Borges#Questões sobre faturas da água
Recebeu uma carta do município referindo que débitos e créditos de mais de seis meses para trás não serão contabilizados. Questionou qual o suporte legal para esta decisão, especialmente para os créditos. Apresentou exemplos de leituras incorretas de contadores com diferenças significativas nos consumos registados.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA
Foi explicado que as correções são feitas enquadradas pela lei e que discrepâncias nas leituras serão verificadas e corrigidas mediante apresentação das anomalias.
Carlos Vieira#Aterro intermunicipal e vala de drenagem
Referiu petição pública para encerramento do aterro com mais de 23.000 assinaturas. Alertou para problemas de drenagem entre células do aterro que causam acumulação de águas e proliferação de mosquitos. Questionou sobre estudos de composição de terras para nova célula e cumprimento de normas ambientais estabelecidas há décadas.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA
Foi confirmado que acompanham o processo da vala de drenagem mas ainda não foi concretizada a passagem necessária. Sobre o aterro, foi reafirmada a oposição municipal à expansão.
Dina Santos Domingues (Engenheira Civil)#Reabilitação no núcleo urbano antigo
Possui quatro imóveis no núcleo urbano do Seixal que pretende reabilitar. O processo de licenciamento demorou um ano (de janeiro 2023 a novembro 2024). Criticou a falta de regulamentação específica para zonas urbanas consolidadas, que penaliza quem quer reabilitar com mais de três frações, obrigando ao pagamento de taxas como se fosse uma urbanização.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA
Foi confirmado que o processo está a ser acompanhado com reuniões técnicas e que será dada prioridade na próxima semana.
Maria Rosa Lopes Correia#Situação habitacional de emergência
Vive numa casa abandonada há cerca de 5 anos com outras duas pessoas (Manuel e Ana). A casa foi limpa e recuperada por eles. Foram retirados do local pelos serviços camarários e colocados numa pensão até 15 de dezembro. Tem câncer de mama e outros problemas de saúde. Não tem alternativa habitacional após essa data.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA
Foi explicado que se trata de resposta de emergência da ação social. Foi proposto acolhimento temporário que não foi aceite. A situação está a ser acompanhada pelo Centro Paroquial de Arrentela.
§ 05
O que vem aí
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- 05
✦ COMO FOI FEITO
Este resumo foi gerado por inteligência artificial a partir da transcrição do vídeo original no YouTube. Pode conter imprecisões. Consulta a gravação ou a acta oficial para confirmação.