•Carlos Manuel Legas Monteiro

Adaptação de WC para pessoa com deficiência

Há ano e meio aguarda obras de adaptação do WC para pessoa com deficiência. A Dra. Luía Rua está a tratar do processo, já foram lá engenheiras, mas está parado há mais de um ano. Não consegue tomar banho sozinho, depende da esposa e filha. A funcionária disse que não há mão de obra disponível.

•Laudelina (representante da Quinta das Flores)

Receção definitiva e encerramento da AUGI

Pediu receção definitiva em janeiro (processo 3791), após ultrapassar um ano da receção provisória. Necessita urgentemente do documento para encerramento da AUGI. Propõe doar dívidas de alguns proprietários aos bombeiros em vez de as receber, para regularizar situações pendentes.

•Maria João Caeiro Beatriz

Licença de loteamento e utilização - lote 394 Vila Alegre

Alteração à licença do loteamento foi submetida em dezembro de 2025 mas está pendente, impedindo venda do imóvel. Pediu licença de utilização em agosto/setembro de 2025 sem resposta. O promotor vem semanalmente à câmara mas não sabem o ponto de situação.

•João Manuel Nunes Rodriguez

Registo de alvará no Casal do Sapo Vila Alegre

Já tem licença de utilização mas há problemas com registo do novo alvará na conservatória. Existe registo pendente que bloqueia qualquer ato notarial em todos os 498 lotes. Não se conseguem fazer financiamentos, registos, penhoras. Apela a reunião entre câmara, promotor e conservatória para resolver.

•Joana Isabel Carvalho Figueiras

Ligação de energia elétrica no Pinhal General

Proprietária de dois lotes com quatro moradias vendidas. A EDP Redes não faz ligação do ramal por problema entre câmara e redes. Quatro pessoas na mesma situação, em breve serão dezenas. Risco de ter que devolver sinal aos clientes.

•João Batista Afonso Rodrigues

Casa comprada sem licença em Fernão Ferro

Comprou moradia em outubro de 2021, construtor prometeu licença até dezembro. Pagou 130.000€ de entrada, total 200.000€. Nunca saiu a licença nem escritura. Vive na casa, paga água e luz em nome do construtor. Conta da água às vezes cortada por dívidas do construtor. Forrou muro da propriedade e agora dizem que isso atrasa o processo.

•Bruno Alexandre Vitorino

Pedido de informação sobre mudança de loja para habitação

Empresário há 44 anos no concelho. Fez pedido de direito à informação em outubro de 2025 para passar fração de loja para habitação. Vem de 3 em 3 semanas, já enviou 4 emails, contacta com Dra. Fátima Lopes mas não tem resposta há mais de 6 meses.

•Francisco Martins Dinis

Licença de utilização e certidão para propriedade horizontal

Esteve em janeiro, vereador disse que ia ajudar mas até hoje não entregaram licença de utilização nem certidão. Tem até dia 20 para pagamento senão perde prédio. Já pagou tudo e entregou documentos pedidos.

•Rui Sousa

Pedido de informação prévia para construção

Submeteu pedido em outubro de 2025. Data prevista era 24 dezembro, depois alterada para 10 março (ontem). Já tem crédito aprovado no banco mas se não resolver rapidamente terá que submeter novo empréstimo com condições menos vantajosas.

Criticou vídeo do PS sobre taxas da água, acusando Miguel Feio de oportunismo político. Disse que o PS soube antecipadamente que o Chega se ia abster e votou contra para aparecer como defensor dos munícipes, esquecendo que os aumentos resultam da Amarsul.

Defendeu posição do PS sobre taxas da água, explicando que não são contra aumentos necessários mas sim contra aumentos abruptos. Propuseram aumentos faseados para menor impacto nos munícipes. Criticou falta de atualização gradual no passado.

Questionou competências legais da câmara na Lobateira. Explicou que decreto-lei de 2017 define três zonas distintas: urbanizável, servidão militar NATO, e Natura 2000. Argumentou que câmara aplicou coimas indevidamente na zona militar onde só a Marinha tem competência sancionatória.

Questionou contradições sobre margem para aumentos graduais da água. Perguntou sobre regulamento da piscina da Amora e alegadas regalias de treinadores. Criticou estado exterior da piscina. Lamentou morte do fadista Carlos Macedo sem ter recebido medalha municipal.

Celebrou 40 anos da rede nacional de bibliotecas e Dia da Mulher. Destacou atividades culturais com foco no papel da mulher nas artes performativas e ligação com escolas. Mencionou preparação do jornal interescolar e feira de projetos educativos.

Relatou atividades desportivas, obras de saneamento, limpeza urbana e conservação viária. Destacou convívios desportivos com mais de 2000 crianças, obras na central de bombagem de Belverde, e mais de 55 locais de repavimentação.

Contestou ponto sobre indemnização por óculos partidos, questionando se foi provado que dano resultou de ação dos trabalhadores. Alertou para precedente que pode ser criado ao câmara pagar sem prova clara de responsabilidade.