Intervenções de Munícipes sobre Loteamentos, Adaptações de Habitações e Infraestruturas Urbanas

Questionou o que se passa com o loteamento da Vila Alegre, referindo que técnicos dão informações contraditórias. Mencionou que houve alteração ao loteamento por indicação da Câmara, que foi anulada pela Conservatória em março, e que desde então não há indicações da Câmara sobre como resolver a situação. Disse que é proprietário de alguns lotes que foram alterados de localização sem sua autorização, não tendo a Câmara qualquer documento de autorização para tal. Referiu ter pago análises de projetos que foram rejeitadas devido a estas alterações não comunicadas. Questionou como a Câmara autorizou um loteamento com lotes encostados ao passeio sem estacionamento e a discrepância entre licenças emitidas em 2017 com 300m² de implantação e o loteamento aprovado em 2023 com 150m².

Referiu que em 2023 pediu apoio à Junta de Correios e foi encaminhado para a Dra. Míriam da Misericórdia para adaptação do seu WC. Mencionou que entregou relatórios médicos na Câmara em 2023 e que a sua situação piorou com problemas de visão (lacuna na vista). Disse saber que em agosto foi aberto um concurso para este tipo de situações mas não foi informado. Solicitou uma resposta sobre o estado da sua situação.

Explicou que comprou um terreno após consultar a Câmara, onde uma arquiteta lhe disse que estava tudo bem para comprar. Vendeu a sua casa, fez o projeto, pagou taxas, construiu a moradia, mas quando pediu água descobriu que o processo estava arquivado sem ter sido informada. Vive numa casa sem água há anos, tendo que ir a casa dos pais tomar banho e usar garrafões de água, com dois filhos que precisam de apresentar-se com higiene nas suas atividades. Descobriu que o terreno está numa AUGI (Áreas Urbanas de Génese Ilegal) e que teria que pagar pela urbanização completa, algo que não lhe foi explicado quando consultou a Câmara antes da compra.

Recebeu uma resposta negativa sobre colocação de uma lomba na Rua António Aleixo, onde as crianças saem da escola, com a justificação de que a lomba faz barulho e incomoda os residentes. Considera que não tem cabimento esta resposta, uma vez que outras ruas têm lombas. Também se queixou do parque de estacionamento no Miratejo estar imundo, nunca vendo ser limpo, da estrada da rotunda dos Flamingos estar em mau estado (já cortou um pneu), e de um passeio junto ao clube estar em condições perigosas.

Referiu ter pedido em 2019 a receção provisória das obras de infraestruturas que estão concluídas desde então. Mencionou que numa reunião com a Câmara acordaram entregar contadores de água, mas recusam comprar acessórios para telecontagem, considerando que se a Câmara quer modernizar deve assumir essa responsabilidade. Criticou a disfuncionalidade e generalização da Câmara nas suas decisões e mencionou erros num edital de venda de lotes que deveriam ter sido informados. Exigiu resposta por escrito sobre estas questões.

Sugeriu a colocação de sinal de trânsito na zona onde foram colocados os ecopontos na Rua de Calchungo, pois tem mobilidade reduzida e pode ser atropelado, queixando-se que muita gente reclama da velocidade dos carros. Também referiu falta de iluminação num jardim, tendo já telefonado para a Câmara sem obter resposta satisfatória.