A reunião extraordinária da Câmara Municipal do Seixal foi convocada a pedido do vereador Bruno Vasconcelos (PSD) para propor a celebração dos 50 anos do 25 de novembro de 1975. A proposta incluía sessões solenes, exposições históricas e debates sobre a consolidação da democracia portuguesa, mas foi rejeitada pelos vereadores da CDU. Na reunião ordinária seguinte, destacaram-se as preocupações com a falta de vagas no pré-escolar (44% das crianças inscritas não foram colocadas) e os atrasos nas licenças de utilização em Vila Alegre. O executivo anunciou planos para investir 25 milhões de euros na construção de novas escolas e jardins de infância, sujeito à aprovação da Assembleia Municipal. Foram também debatidos problemas de urbanismo, questões de habitação social e o programa de arrendamento jovem acessível, ainda pendente de financiamento do IHRU.
Proposta do PSD para organizar sessões solenes, exposições e debates sobre a importância do 25 de novembro para a consolidação da democracia portuguesa
Propôs a celebração dos 50 anos do 25 de novembro de 1975 com sessão solene, exposições históricas, palestras e publicação de materiais informativos. Defendeu que o 25 de novembro foi fundamental para consolidar a democracia portuguesa e que não é o oposto do 25 de abril, mas complementar. Questionou também sobre terrenos comprados pela câmara, obras na Avenida Afonso Costa, limpeza de terrenos em Fernão Ferro, situação do bar da Ponta do Mato e falta de vagas no pré-escolar.
Leu textos de Mário Soares sobre o 25 de novembro e de um ex-militante comunista, defendendo que a data foi fundamental para a democracia pluripartidária. Questionou o presidente sobre promessas de construção de 500 fogos para arrendamento jovem quando nem os 96 fogos de Arrentela foram ainda construídos.
Fez uma intervenção extensa sobre a falta de vagas no pré-escolar, considerando inaceitável que 44% das crianças inscritas (1193 de 2701) não tenham colocação. Apelou a medidas urgentes como criação de mais salas e contratação de educadores. Questionou também o funcionamento do Centro Inova e propôs a abertura de uma loja do AIMA. Abordou ainda problemas nas piscinas de Corroios.
Questionou sobre Vila Alegre e porque não há homogeneidade na resolução dos problemas, já que há um ano o presidente disse que iria resolver rapidamente. Pediu respostas a dois requerimentos de outubro sobre erros de edificação na obra de Dom Manuel I e sobre a abertura da Rua Fernão Lopes.
Criticou duramente o funcionamento do urbanismo, dizendo que é uma vergonha e responsabilizando os dirigentes pelos atrasos nas licenças de utilização. Mencionou casos concretos de mau urbanismo na Avenida do Seixal e Vale de Milhaços. Pediu ponto de situação do café na Rua Sado de Miranda e alertou para caso de fatura de água excessiva por rotura da responsabilidade da câmara.
Rejeitou a proposta do 25 de novembro dizendo que seria desprestigiar as comemorações dos 50 anos do 25 de abril que decorrem até 2026. Defendeu que qualquer debate sobre 25 de novembro deve ser no âmbito das comemorações do 25 de abril. Esclareceu questões sobre tarifas de água e limpeza da Praia da Velha.
Fez longa intervenção sobre educação pré-escolar, explicando o historial da criação da rede desde 1991 e defendendo que a câmara sempre foi exemplar no planeamento. Criticou a falta de apoio do governo central e anunciou proposta de empréstimo de 25 milhões para construir novas escolas. Respondeu sobre processos de Vila Alegre que estão a ser analisados.
Destacou atividades do programa Seixal Férias e do serviço educativo, mencionando oficinas de desenho, jardinagem, exposições e a inauguração da 15ª edição do Drive in Art. Referiu o acampamento dos Pioneiros de Portugal no Parque do Serrado.
Representa uma comissão de moradores e queixa-se da falta de vontade dos serviços camarários em resolver a situação da receção provisória das obras. É a terceira exposição que fazem sobre o assunto desde 2018-2019. Uma munícipe foi contactada ontem por uma entidade bancária que disse não poder conceder crédito porque há uma hipoteca à Câmara. Refere que na altura tinham empreiteiro mas foram impedidos de concluir a obra por pessoas que chamaram até a GNR. O empreiteiro nunca pediu valores extra apesar do contrato ter sido para 2 anos e ter demorado mais tempo.
A vereadora Maria João Macau confirmou que recebeu ontem a exposição e que hoje mesmo pediu para dar entrada no processo. O presidente Paulo Silva indicou que vai analisar se há legitimidade para alguém reclamar propriedade do espaço e prometeu resposta na próxima semana.
Tem um processo na Vila Alegre para aumento da área de implantação de 150m² para 300m². Depois de ultrapassar uma grande etapa no final do ano passado, foi avisado que iria demorar porque tinha que responder aos vizinhos. O processo está no departamento jurídico da Câmara desde maio. Tem a vida parada e corre riscos de ter que pagar mais valias do imóvel que vendeu para poder construir.
A vereadora Maria João Macau confirmou que o processo está a ser analisado pela divisão jurídica e vai seguir agora para a divisão administrativa do urbanismo. Está a acompanhar o processo de perto e a dar prioridade e urgência.
Está à espera desde fevereiro da licença de utilização na Vila Alegre. Tem crédito habitação e está a pagar juros desnecessariamente. Em maio parecia estar a ir a bom rumo entre Câmara, departamento jurídico e Registo Predial. Em julho a colega do jurídico estava de férias. Apela ao bom senso e à flexibilização dos processos porque não consegue fazer nada, apenas aguardar.
A vereadora Maria João Macau confirmou que está a acompanhar o processo e que a apreciação da divisão jurídica já foi feita, seguindo agora para a divisão administrativa do urbanismo em conjunto com o planeamento.
Continua a vir saber qual é a solução que a câmara tem para resolver os problemas das pessoas inscritas no projeto Porta Aberta. Até então não há solução para essas pessoas.
O presidente esclareceu que o Porta Aberta é gestão exclusiva do IHRU, não sendo a câmara que pode dar resposta sobre porque algumas pessoas já tiveram resposta e outras não.
Veio pelo mesmo motivo da Sheela mas corrigiu que há pessoas do Porta Aberta que já tiveram resposta. Quer saber porque ainda não teve resposta e questiona o projeto de realojamento. Afirma que o projeto passou à frente de pessoas que vivem nas ruas e de pessoas há 30 anos na lista. Critica que se deu casa a pessoas que já tinham casa e questiona os critérios, mencionando que de 200 famílias passou para 600. Quer saber quanto dinheiro a União Europeia enviou e quanto já foi gasto.
O presidente explicou que ninguém ganhou casa, as pessoas estão a pagar rendas conforme as normas do governo. Quanto ao realojamento, ainda continuam à espera que paguem valores avançados que estão a dever à câmara.
Os pais de 80 anos, com demência e Alzheimer, vivem há 50 anos na Cruz de Pau. Há ano e meio foram realojadas pessoas do bairro da Jamaica por cima da casa dos pais. Desde então há barulho infernal, águas sujas, colchões pela varanda. A câmara fez obras antes do realojamento e desde então chove na casa dos pais. Já chamou várias vezes os técnicos, disseram que estava resolvido mas voltou a chover ainda mais. Os tetos estão podres, cheios de rachas. Pôs a casa à venda mas as pessoas fogem do barulho e dos tetos pretos.
O presidente disse que a informação que tem é que houve um telefonema dos pais a queixarem-se, deslocaram-se à fração, sensibilizaram as pessoas para a situação do ruído e depois não houve mais queixas. Vai continuar a insistir porque há garantia de obra e seguro de responsabilidade civil. Falará com ela no intervalo.
Há 5 anos fez pressão para limpeza das ostras na Praia da Velha. O equipamento está adquirido mas não há limpeza contínua. Vê crianças pequenas a andar por cima das ostras para tomar banho. No domingo recolheram as ostras mas fizeram montes no sítio onde se atravessa para a água. Segunda questão: lamenta o estado das pedras soltas no Seixal. Sugere que pessoas que fazem limpeza diária façam relatório para alertar sobre problemas como tampas de esgotos com 3-4cm fora do nível dos passeios.
O vereador Joaquim Tavares disse que no sábado esteve lá e que amanhã vai o trator fazer a limpeza. As marés trazem muita ostra e é preciso maior regularidade. A informação que tem é que a limpeza é feita de 3 em 3 semanas, mas vai ver para fazer mais vezes. Disse para contactar o Leonel da junta ou ele próprio sem problema.
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