A reunião centrou-se principalmente em duas questões: a aprovação do concurso público para a construção do Centro de Saúde dos Fores de Amora, no valor de mais de 4 milhões de euros, e o regulamento do Fórum Seixal Jovem. Durante o período de intervenção do público, vários munícipes expuseram problemas relacionados com licenças de utilização e construção, evidenciando atrasos significativos nos processos de licenciamento urbanístico. O executivo reconheceu as dificuldades causadas pelas alterações legislativas ao licenciamento urbano que entraram em vigor em março. Relativamente ao Fórum Seixal Jovem, registou-se um intenso debate entre os vereadores sobre a participação das juventudes partidárias e a não criação do Conselho Municipal de Juventude, conforme previsto na lei. A oposição criticou a exclusão de elementos previstos na legislação e considerou o regulamento discriminatório.
Obra de mais de 4 milhões de euros com prazo de execução de 540 dias, em protocolo com o Ministério da Saúde para resposta às necessidades de saúde da população.
Vários contratos com associações desportivas para qualificação de instalações e apoio a atividades, incluindo miratejo, xadrez, atletismo, ciclismo e outros.
Aprovação do regulamento para submissão à Assembleia Municipal, após consulta pública sem contributos. Estrutura alternativa ao Conselho Municipal de Juventude previsto na lei.
Questionou sobre documentos da SEFO ainda não enviados à câmara após 3 semanas, pediu informações sobre estudo diagnóstico para população migrante e questionou enquadramento da empresa Mano Systems que está no terreno a fazer manutenções no abastecimento de águas.
Levantou cinco questões: problemas com ar condicionado do edifício, café na Torre da Marinha a funcionar sem licença com queixas de moradores, troço não alcatroado na Rua Gil Vicente em Fernão Ferro, problemas na rotunda entre Rua Bento Gonçalves e Estrada João Bacharel, e cancelamento das marchas populares na noite de 28 de junho por questões meteorológicas.
Questionou necessidades de desbaratização na Quinta da Charnequinha, criticou a gestão do licenciamento urbanístico comparando o presidente a Oprah Winfrey por resolver processos na reunião, e pediu plano de reestruturação operacional para melhorar informação aos munícipes.
Apresentou balanço das atividades culturais e desportivas, destacando participação no encontro das áreas metropolitanas, atividades do projeto ciné clube, festividades na tabanca na Quinta da Princesa, e várias oficinas e eventos culturais realizados.
Abordou questões de habitação, desbaratização e defendeu o cancelamento das marchas populares devido às condições climatéricas adversas, esclarecendo que os próprios organizadores não se sentiriam confortáveis com a participação naquelas condições.
Questionou se o presidente vai responder aos requerimentos em atraso (o primeiro com 9 meses) e perguntou sobre buscas na câmara relacionadas com contratos a empresas, pedindo esclarecimentos sobre serviços da empresa Force Five Consulting.
Questionou sobre ações para abertura do troço da Rua Fernão Lopes em Fernão Ferro, interrompida pela construção do pavilhão, e elogiou a obra do Centro de Saúde pedindo atenção também para Fernão Ferro.
Apresentou balanço das obras em curso, destacou comemorações do dia municipal do bombeiro, entrada em funcionamento de novo furo e hidropressor, e criticou falta de informação sobre decisão da CCDR relativamente ao aterro da Amarsul.
Pediu licença de utilização desde o ano passado, tem vindo várias vezes presencialmente à câmara e é sempre informado que está em trâmites. Tem crédito para construção da casa e está a ser penalizado severamente. Os vizinhos que fizeram o pedido na mesma altura já têm licença e ele não tem. Solicita que seja tratado de forma igual aos outros cidadãos.
O presidente informou que houve problemas com o registo do alvará de Vila Alegre, que embora emitido ainda não estava registado. Por isso deu instruções para flexibilizar e emitir licenças sem a certidão atualizada para não prejudicar os munícipes. A situação já está resolvida.
Deu entrada de projeto para construção de casa em 2022 (processo B2022/B1006) na zona do Seixal histórico e na zona ARU. Até ao momento não sabem de nada, apenas que está com a arquiteta Leonor Carvalho. Recebeu mail no dia 4 dizendo que faltam especialidades que já foram entregues no fim do ano passado.
O presidente informou que o processo teve de ir obrigatoriamente para a Agência Portuguesa do Ambiente, onde esteve bastante tempo. Felizmente já veio parecer favorável e o projeto de arquitetura foi deferido, faltando apenas as especialidades. Vai pedir para lhe telefonarem.
Tem investimento na zona de Vale de Milhaços (processo 498/B de 1979). Começou em 2021 com reunião com técnicos da câmara, recebeu parecer de direito à informação, submeteu informação prévia e comunicação prévia. Quando chegou à altura da admissão da comunicação prévia, por ordens superiores teve de proceder a licenciamento. Já investiu perto de 3 milhões de euros, obra praticamente finalizada, pagou taxas urbanísticas e compensações no valor de 117.000€ mas continua sem licença de construção. Tem 12 habitações prontas e 7 frações de comércio.
O presidente informou que falta parecer da EPAL relativamente aos efluentes da água. Vai tentar ver como está o assunto e prometeu uma solução rápida.
Tem casa pronta em Vila Alegre mas o terreno não tem nada a ver com Vila Alegre, tem apenas 150m² de área de implantação. Submeteu requerimento no dia 21 de março pelo arquiteto. Ligou em maio e julho mas continua à espera. São mais de três meses para uma licença de utilização e nem sequer está dependente do alvará de Vila Alegre.
O presidente esclareceu que havia diferença entre plantas e certidão, diferença de áreas que atrasou o projeto mas que terá sido resolvida. Vai pedir para lhe ligarem amanhã pois o processo está na divisão desde 29 de abril.
Tem obra pronta com pedido de licença de utilização desde 25 de março. Teve vistoria especial por anomalia, tinham ofício que devia ter-lhe chegado mas nunca viu. Na câmara não conseguem informar sobre o ofício, dizem que está sempre com alguém diferente. Já vão quase 4 meses à espera, as casas estão vendidas e as pessoas têm coisas lá dentro. Marcação com arquiteto Miguel Santos está para setembro.
O presidente informou que da fiscalização feita, a construção não está de acordo com o projeto aprovado. Há situações a ultrapassar como espaços que não podem estar e águas pluviais que vão diretamente para o passeio. Vai pedir reunião rápida com os serviços para resolver a situação.
Situação habitacional continua igual há um ano, cada vez pior. Vem todas as semanas à câmara, estava em 4º lugar já passou para 3º. A saturação já é muita, mais um verão será horrível. A esperança é a última a morrer, está à espera de uma resposta.
O vereador Bruno Santos explicou que procuram respostas em conjunto com entidades da administração central. Todas as habitações sociais estão ocupadas, procuram encontrar mais respostas mas há muitas pessoas sem resposta habitacional. Solicitaram reunião à tutela para encontrar caminhos mais céleres mas ainda aguardam essa reunião.
Este resumo foi gerado por inteligência artificial a partir da transcrição do vídeo original no YouTube. Pode conter imprecisões. Consulta a gravação ou a acta oficial para confirmação.