✓ Aprovado por unanimidade
Ata da reunião de 29 de maio
Aprovação da ata da reunião ordinária anterior
A FAVOR
CDUPSADHenrique Freire
CONTRA
—
ABSTEVE
—
● Reunião nº 4926 de junho de 2024
Discussão sobre AUGI da Quinta da Anisa e questões de habitação e urbanismo
EM DUAS LINHAS
A reunião descentralizada da Câmara Municipal do Seixal realizou-se em Fernão Ferro, nas instalações da Associação dos Amigos do Pinhal do General. Os principais temas abordados incluíram questões relacionadas com a Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) da Quinta da Anisa FF 151, onde vários munícipes questionaram os critérios utilizados para definir o perímetro da AUGI e a exclusão de alguns lotes. A vereadora responsável pelo urbanismo comprometeu-se a agendar uma reunião para o dia 1 de agosto para esclarecer estas questões técnicas. O período incluiu também discussões sobre problemas de habitação no concelho, com o presidente da câmara a reconhecer as dificuldades existentes mas a salientar que a competência principal é do governo central. Foram ainda abordadas questões relacionadas com transportes escolares especiais, onde se revelou haver défices de financiamento significativos por parte do estado, obrigando a câmara a adiantar verbas próprias. O executivo apresentou uma proposta de empréstimo de 25 milhões de euros para construção e requalificação de escolas do primeiro ciclo e jardins de infância, com o objetivo de acabar com o regime de turnos duplos.
§ 01
Decisões tomadas
§ 02
Votações
§ 03
Quem disse o quê
Questionou sobre a entrega da obra do pavilhão ao vólei clube, sobre a negação de participação do clube de convívio de Vale de Milhaços nas festas de Corroios, sobre o custo elevado de 80.000€ do Festival da Liberdade/concerto T-Rex, e sobre elementos removidos do restaurante O Telheiro por questões de fiscalização.
Criticou a falta de diálogo do presidente da câmara, tanto com a oposição como com o presidente da junta de Fernão Ferro. Questionou sobre a monitorização da qualidade das águas das praias do concelho e defendeu a necessidade de dar mais competências à junta de freguesia para resolver problemas locais.
Felicitou a Associação dos Amigos do Pinhal do General pelos 40 anos, questionou sobre a falta de disponibilização online da reunião de 15 de maio, sobre obras nas piscinas de Paio Pires, sobre o loteamento da Quinta da Anisa e sobre a falta de convite do executivo para eventos municipais.
Questionou sobre a reunião extraordinária para o 25 de novembro, sobre reunião com ministro sobre imigração ilegal, sobre regularização de transportes especiais e criticou os valores do concerto T-Rex comparando com outros municípios. Defendeu maior transparência nos valores gastos em eventos.
Bruno SantosCDU
Abordou questões da empresa AMARSUL e críticas à gestão pelo PS, falou sobre a posição contrária ao alargamento do aterro, destacou projetos de xadrez nas escolas e o encontro nacional de mini-vólei realizado no concelho.
Destacou o Dia Internacional do Brincar, as comemorações do Dia Mundial da Criança nas escolas, o projeto de teatro nas escolas e as marchas populares com tema do 25 de Abril, envolvendo toda a comunidade educativa.
Reportou reunião com trabalhadores da SIMAR sobre falta de suplemento de penosidade, informou sobre redução de 70% no consumo energético com LED, instalação de pontos de encontro de proteção civil e reunião sobre obras na estrada 378.
§ 04
Vozes do público
Luís Carlos Lucas Batista#Processos de licenciamento na AUGI da Quinta da Anisa
Tem dois processos há cerca de dois anos sem resolução: processo 81/21 sobre uma casa que demoliu numa AUGI para construir nova habitação, mas foi-lhe negada a licença por estar dentro do perímetro da AUGI, apesar de ter tido licença de utilização anterior; e processo 694/22 sobre uma quinta de 5000m² onde precisa de pagar cedências mas não consegue arranjar terrenos adequados para troca, tendo já apresentado duas quintas que foram recusadas por alegada contaminação de antigos aviários. Pede esclarecimentos sobre os critérios utilizados e o valor das cedências.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA
O presidente informou que está marcada reunião para dia 1 de agosto com a vereadora do urbanismo para esclarecer as questões da AUGI e que pensam ter encontrado uma quinta para indicar para o negócio das cedências, comprometendo-se a resolver os processos em atraso.
Sónia Cristina Ramalho Luís#Critérios de definição do perímetro da AUGI FF 151
Questiona quais foram os critérios utilizados para definir o perímetro da AUGI FF 151 da Quinta da Anisa, especialmente porque há lotes no meio da AUGI que foram excluídos com o pressuposto de estarem legalizados. Tem um lote há 50 anos dos pais com água, luz e gás na rua, sempre tentaram construir sem conseguir. Espera esclarecimentos na reunião agendada para 1 de agosto sobre as condições definidas para o perímetro.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA
A vereadora Maria João Macau confirmou a reunião para dia 1 de agosto às 10 horas com as equipas técnicas para esclarecer os critérios e parâmetros utilizados, entregar documentação e não deixar qualquer dúvida sobre como foram definidos os critérios.
João António Almeida#Infraestruturas na Rua Florbela Espanca e critérios da AUGI
Questiona porque a câmara não autoriza construção na Rua Florbela Espanca que tem eletricidade, água da câmara, esgotos e telecomunicações, quando há vários lotes à frente que foram excluídos do perímetro da AUGI. Quer perceber a lógica que a câmara tem para tomar este tipo de decisões sobre que lotes incluir ou excluir do perímetro.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA
A resposta foi integrada na mesma da munícipe anterior, remetendo para a reunião de 1 de agosto para esclarecimento de todos os critérios utilizados.
§ 05
O que vem aí
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- 04
✦ COMO FOI FEITO
Este resumo foi gerado por inteligência artificial a partir da transcrição do vídeo original no YouTube. Pode conter imprecisões. Consulta a gravação ou a acta oficial para confirmação.