A reunião de câmara descentralizada realizou-se na Sociedade Filarmónica União Seixal, tendo início com um período de intervenção do público onde vários munícipes expuseram problemas relacionados com habitação, urbanismo e infraestruturas locais. Destacaram-se questões sobre loteamentos na Quinta do Mirand, projetos para espaços verdes em Corroios, e necessidades de habitação social. O executivo respondeu às questões, explicando processos em curso e soluções técnicas encontradas. Durante o período antes da ordem do dia, os vereadores discutiram temas como o prolongamento horário nos jardins de infância, questões sobre leitores cobradores, o estado do pavilhão cidade de Amora e da Aldeia do Bombo. O presidente informou que o concelho do Seixal tem a maior taxa de execução do PRR habitação na área metropolitana de Lisboa (48,8%). A ordem de trabalhos incluiu a aprovação de vários contratos programa com associações locais e apoios financeiros a atividades educativas e culturais, totalizando cerca de 30.000 euros em apoios diversos.
Ratificação de despacho do presidente para contrato de fornecimento de energia elétrica com a Iberdrola, empresa que apresentou melhor proposta
Aprovação da ata da reunião anterior com correção de formatação na declaração do vereador Eduardo Rodrigues
Aprovação de contratos com associações de pais (6.250€), subsídio material escolar (6.972€), apoio telefones escolas (11.660€) e apoio à UCAPOS (2.250€)
Apoio para requalificação do complexo desportivo do ginásio que se encontra degradado, visando melhorar condições para formação de jovens
Contratos para apoio ao concerto comemorativo do 25 de Abril, espetáculo de dança e Festival de Música Moderna de Corroios (5.000€)
Criticou postura do presidente por não permitir esclarecimentos adicionais dos vereadores, conforme regimento. Questionou sobre prolongamento horário nos jardins de infância, referindo que apenas 4 jardins têm apoio do estado, sendo Seixal o único concelho do distrito de Setúbal a fazer esta distinção, prejudicando famílias.
Agradeceu cedência do espaço pela filarmónica. Questionou sobre leitor cobrador, referindo valores de 435.720€ para prestação de serviços sem investimento previsto para 2024-2025. Perguntou se Centro de Saúde de Corroios paga apenas 5€ de água por mês. Agradeceu nivelamento da Rua da Boa Lembrança. Comentou entrevista do vereador Henrique Freire, afirmando que PS está preparado para gerir a câmara.
Fez balanço de atividades culturais: apresentação de livro na Fábrica da Pólvora, peças de teatro, sessão 'Autores da Nossa Terra', jantar solidário da Pata de Açúcar. Destacou comemorações do 25 de Abril com mais de 30.000 pessoas no concerto, inaugurações e espetáculo de dança. Mencionou concurso de desenho de segurança rodoviária e celebração do 1º de Maio.
Agradeceu cedência do espaço. Elogiou inauguração do parque infantil da Quinta do Mirand. Questionou sobre falta de resposta a requerimento sobre estocafar, criticou declaração do presidente sobre ter sabido pela comunicação social. Perguntou sobre irregularidades na SEUA (34.000€) e se Pavilhão Cidade de Amora tem mesmo problema. Questionou situação das cidades executivas especiais e criticou ataque às forças de segurança no concerto do 25 de Abril.
Questionou problemas recorrentes em projetos que não terminam (Aldeia do Bombo, Pavilhão Cidade de Amora). Referiu contratos com prazos não cumpridos e falta de jogos oficiais no pavilhão. Mencionou problema do piso e necessidade de acionar garantia. Defendeu trabalhadores da câmara e criticou pressões sobre os mesmos.
Destacou trabalho das escolas nas comemorações do 25 de Abril, com participação de alunos, professores, famílias e movimento associativo. Mencionou visita à escola básica 23 Terra de Laros com 700 alunos na Marcha pela Liberdade. Criticou governo PS por dívidas da educação não pagas e falta de valorização dos trabalhadores das escolas.
Questionou ponto de situação da alternativa à Nacional 10, projeto de 20 anos sempre prometido em eleições. Pediu WC no parque do Seixal e quiosque. Alertou para cruzamento perigoso em Fernão Ferro (Avenida Vasco da Gama/Rua Serra do Busaco). Mencionou limpeza de matas e passeio na Rua Cidade de Braga. Perguntou sobre bar da Ponta dos Corvos e pediu acesso a despachos.
Destacou jornada de trabalho com presidente da união de freguesias. Salientou comemorações do 25 de Abril com envolvimento do movimento associativo, escolas e estafetas da liberdade. Referiu importância da valorização do trabalho e dos trabalhadores, criticando desvalorização atual. Mencionou participação na manifestação do 1º de Maio em Almada.
Respondeu a críticas da vereadora Tânia Franco sobre declarações suas. Afirmou que trabalhadores lhe relataram ameaças do PS de que 'ou colaboravam ou quando ganhassem falariam'. Defendeu-se dizendo que é independente, trabalhador da autarquia há 27 anos e munícipe, não se dirigindo aos outros vereadores do PS mas especificamente à vereadora Tânia Franco.
Enviou uma carta para o gabinete do presidente e até à data não teve resposta nenhuma. Solicitou resposta à sua correspondência.
Questionou sobre projeto que lhe foi apresentado relacionado com 'porta de entrada', mencionou urgência com prazo até dia 28 do mês passado. Tem duas crianças menores e precisa de saber como fica a sua situação habitacional.
Comprou terreno supostamente loteado segundo legislação anterior, mas quando comprou a legislação já não estava em vigor, ficando o projeto bloqueado. Pagou 4.000 euros por novo loteamento que deveria estar iniciado. Já vai quase um ano sem resposta. Na última sessão aguardou até às 21h30 para intervir. Ameaça recorrer aos tribunais se não houver solução.
Vereadora Maria João Macau informou que foi encontrada solução técnica: delimitar uma unidade de execução por iniciativa municipal. O trabalho apresentado pela munícipe será considerado e a proposta dos serviços é fazer o trabalho através de delimitação de unidade de execução municipal.
Referiu terreno na Avenida Fonte Telha que foi prometido no jornal que seria desenvolvido um projeto para parque. Até hoje nada aconteceu, enviou vários e-mails sem resposta. Vereador Bruno já visitou o local. Estradas continuam em péssimo estado, não há ciclovias. Questionou sobre limpeza de terreno com parte que já não pertence à câmara, mencionou incêndio antigo que ameaçou moradias.
Presidente esclareceu que projeto de 1980 não era da câmara mas do loteador. Câmara está a desenvolver projeto que em breve estará pronto, assumindo culpas pelo atraso. Prometeu marcar reunião com técnicos e depois Seixal Mais Perto para discussão com população.
Está em Portugal, não tem trabalho há algum tempo, vivendo de faxinas ocasionais. Mora em local indigno com várias pessoas e foi informada que terá de sair. Está desesperada pois não tem para onde ir nem como se manter.
Vereador Bruno Santos indicou que os serviços farão acompanhamento do caso, tendo em conta a situação de alojamento e procurando a melhor solução.
É proprietário da maior quinta da vila do Seixal, entre Praça Luís de Camões e parque urbano. Em 2018-2019 foi sugerida passagem do centro histórico para parque urbano. Desenvolveu projeto com 5 prédios, 55 habitações, estacionamento, espaços comerciais e ligação ao parque. Processo entrou no portal em 4 de fevereiro de 2024, prazo de resposta era 22 de fevereiro, já estamos em maio sem resposta. Difícil contactar departamento urbanismo.
Presidente aceitou convite para visitar quinta, esclareceu que não conhece o projeto nem se opõe ao mesmo. Prometeu contactar na próxima terça-feira para marcar visita.
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