✓ Aprovado por maioria
Ata da reunião extraordinária de 7 de julho de 2023
Aprovação da ata que incluía deliberação sobre orçamento de 2023, com 7 meses de atraso na apresentação
A FAVOR
CDUPSDHenrique Freire
CONTRA
PS
ABSTEVE
—
● Reunião nº 5521 de março de 2024
Deliberações sobre parcerias comunitárias, equipamentos municipais e aprovação da escola de Fernão Ferro
EM DUAS LINHAS
A reunião de câmara realizou-se na Sociedade Filarmónica União Arrentelense e incluiu um período inicial de intervenção pública onde munícipes abordaram questões de habitação social e licenciamentos. O ponto central da reunião foi a aprovação da desafetação de terreno para a construção da futura escola básica de 2º e 3º ciclo e secundária de Fernão Ferro, após reconhecimento pelo Ministério da Educação da necessidade desta infraestrutura. Foram também aprovados diversos contratos de programa com associações locais para projetos culturais, desportivos e sociais. Houve intensa discussão política sobre os méritos da aprovação da escola, com diferentes partidos a reivindicarem protagonismo no processo. A reunião aprovou ainda candidaturas para bairro comercial digital de Amora, obras de requalificação da escola da Arrentela e vários apoios ao movimento associativo local.
§ 01
Decisões tomadas
§ 02
Votações
✓ Aprovado por unanimidade
Desafetação de terreno para escola de Fernão Ferro
Alteração na dominialidade de parcela de terreno do domínio público para privado municipal com vista à construção da escola básica de 2º e 3º ciclo e secundária de Fernão Ferro
A FAVOR
CDUPSPSDHenrique Freire
CONTRA
—
ABSTEVE
—
✓ Aprovado por unanimidade
Bairro comercial digital de Amora
Aprovação da participação da câmara como entidade gestora da parceria para desenvolvimento do bairro comercial digital, candidatura aprovada no âmbito do PRR com apoio de cerca de 930.000 euros
A FAVOR
CDUPSPSDHenrique Freire
CONTRA
—
ABSTEVE
—
§ 03
Quem disse o quê
Questionou sobre o antigo centro de saúde de Corroios que aparecia anunciado como residência universitária de 35 quartos, pedindo esclarecimentos sobre o processo. Perguntou sobre o estado da alternativa à Nacional 10 e criticou a falta de plano sistemático para asfaltamento e pintura de passadeiras, sugerindo que só acontece nos meses antes das eleições.
Questionou o processo do antigo pontão de barcos da Soflusa que está parado há cerca de 5 anos. Alertou para o estado dos passeios cobertos de ervas especialmente em Corroios e Fernão Ferro, questionando soluções. Perguntou sobre legalidade das casas pequenas junto ao quartel dos bombeiros da Amora. Reclamou sobre escorrega inoperacional no Parque das Lagoas há mais de 6 meses. Questionou o ponto das obras do cemitério de Fernão Ferro.
Reforçou pedido de apoio da associação Cult Face para organização do European Grabana Festival e Award Charm, eventos dirigidos a comunidades imigrantes e afrodescendentes. Defendeu que estes eventos podem integrar o plano municipal de integração de imigrantes.
Fez extenso balanço das atividades culturais realizadas em março, incluindo oficinas sobre violência doméstica, espetáculos, comemorações do Dia Internacional da Mulher, atividades educativas nas escolas, e diversos projetos no âmbito dos 50 anos do 25 de Abril. Destacou parcerias com escolas e associações locais.
Criticou a postura do presidente face aos munícipes, considerando que trata cidadãos de primeira e segunda classe. Reclamou falta de resposta a requerimentos há 6 meses, especificamente sobre declarações do presidente sobre unidades de saúde e relatórios trimestrais das freguesias. Questionou processo judicial ganho por 40 trabalhadores das piscinas municipais contra a câmara no valor de 1 milhão de euros.
§ 04
Vozes do público
Artur Jorge Montes Chaves#Legalização de terreno e permuta
Tem estado nos últimos 4 anos a fazer diligências junto da câmara para adquirir um terreno municipal de cerca de 1000 m², oferecendo até um apartamento em troca. Manifestou várias vezes por telefone, presencialmente e por email a disponibilidade para ficar com esse lote, sendo que desde o início do ano sabe da necessidade que a câmara tem de educação.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA
O presidente esclareceu que não é possível fazer permuta, sendo obrigatória uma hasta pública para venda do terreno. A câmara está a fazer a avaliação do terreno por entidade externa e o preço será o da hasta pública, onde qualquer pessoa pode concorrer e a proposta mais elevada será a vencedora.
Magda Alexandra Fonseca Domingos#Pedido de habitação social
Estava a pagar renda de uma casa onde a dona da casa não era proprietária e casaram-na fora. Tem quatro crianças e não tem possibilidade de pagar rendas conforme elas são altas.
Maria Eduarda Pinto Vieira#Pedido de habitação social
Pediu apoio numa habitação social pois neste momento não tem casa. Está inscrita na câmara municipal há muitos anos.
Elson Primo Soares Tiago#Licença de utilização para habitação - Vila Nova
Fez uma construção de habitação permanente, processo que deu entrada na câmara em 2021. Terminou a construção e submeteu requerimento em fevereiro para autorização de utilização e emissão de alvará. Tem tudo entregue conforme a câmara pede, mas está a ser pedida certidão de teor atualizada com segundo aditamento ao alvará. Refere que pelo menos dois proprietários que já têm licença de utilização não tiveram este pedido, sendo tratado de forma desigual. Está com o banco a pedir licença de utilização devido a contrato assumido com o banco.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA
O presidente comprometeu-se a ver a situação e falar com ele, garantindo que as condições serão iguais para todos. Esclareceu que a certidão predial é um elemento necessário para provar a titularidade.
Alexandra Rafaela Cardoso Bandarra#Multas e iluminação pública na Mata Teira
Perguntou se já havia resposta sobre a questão da luz. Apresentou carta da câmara de 19/02/2022 com multa de 3500 euros passada a uma moradora por estrutura de ferro movível, contradizendo afirmações anteriores do presidente de que a câmara não passava multas. A moradora tem várias multas pagas à câmara e fez trabalho comunitário para pagar prestações. Questionou como é possível em 2024 continuarem sem solução quando há provas documentais.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA
O presidente pediu cópia da notificação para verificar se está dentro da servidão militar. Garantiu que ninguém fez trabalho comunitário para pagar multas à câmara, pois trabalho comunitário é medida substitutiva de pena privativa de liberdade que só os tribunais podem aplicar.
§ 05
O que vem aí
- 01
- 02
- 03
- 04
- 05
✦ COMO FOI FEITO
Este resumo foi gerado por inteligência artificial a partir da transcrição do vídeo original no YouTube. Pode conter imprecisões. Consulta a gravação ou a acta oficial para confirmação.