A reunião da Câmara Municipal do Seixal focou-se principalmente no período de intervenção dos munícipes, onde foram apresentadas diversas questões pelos cidadãos. Os principais temas abordados incluíram problemas com a qualidade da água no Parque Luso, situações de habitação precária de cidadãos em situação de despejo, questões de obras e fiscalização em AUGI, e pedidos de melhorias no espaço público como lombas de velocidade e reparações de ruas. O executivo camarário respondeu às questões através dos vereadores responsáveis por cada área. Na ordem do dia, foram aprovados vários protocolos e contratos de programa com associações desportivas e culturais, bem como apoios significativos às corporações de bombeiros do concelho, totalizando mais de 120 mil euros em equipamentos e viaturas. Foi também aprovada a desafetação de terrenos municipais para a futura construção do quartel da GNR em Fernão Ferro, demonstrando a disponibilidade da autarquia para colaborar com o Estado neste projeto essencial para a segurança da população.
Alteração de duas parcelas de terreno do domínio público para privado municipal, para futura cedência ao Estado para construção do quartel da GNR em Fernão Ferro
Aditamentos aos protocolos de delegação de competências educativas com agrupamentos escolares, incluindo novo quadro financeiro 2024 e exclusão do leite escolar
Participações financeiras para equipamentos de proteção individual e veículo com plataforma elevatória para as corporações de bombeiros do concelho
Questionou sobre o projeto Mercadona em Corroios e seus impactos no trânsito, especialmente durante o verão. Perguntou sobre medidas para escoar trânsito da A378. Questionou também sobre projetos turísticos como o antigo terminal fluvial, dispositivos de socorro nas praias, embarcação elétrica, e o Porto de Recreio apresentado na BTL.
Apresentou atividades do pelouro incluindo programação cultural, contratos com instituições para PRR, aprovação do Programa Radar Social, apoio a rastreios de cancro da mama, e programação do Março Jovem SXL e celebrações do Dia Internacional da Mulher.
Destacou projetos educativos sobre os 50 anos do 25 de Abril, incluindo o projeto Livre-Livre e o Jornal Interescolar, ambos envolvendo escolas do município e promovendo diálogo intergeracional sobre a democracia e valores de Abril.
Relatou eventos desportivos no concelho incluindo atletismo, taekwondo, canoagem e ginástica. Criticou a privatização da AmarSul que aumentou custos de deposição de resíduos de 22€ para 107€ por tonelada, prejudicando o serviço público.
Questionou sobre regularização patrimonial do Bairro 1º de Maio após 19 anos, cedência de terreno ao Motoclube sem passar pela Câmara, e criticou demora em responder a requerimentos sobre saúde e relatórios de freguesias.
Questionou situação de alunos sem educação física na escola João de Barros, cedência de terreno ao Ginásio Clube de Corroios, estado da Escola de Fernão Ferro e reparação da Rua Sá de Miranda. Defendeu que a Câmara pode avançar com a escola usando verbas do PRR.
Informou sobre comemorações do Dia da Proteção Civil, reunião dos Municípios pela Paz, atividades da Associação de Municípios da região de Setúbal. Criticou incumprimento de promessas governamentais sobre Metro Sul do Tejo e passeio ribeirinho.
Moradora há 7 meses no Parque Luso relata que a água que sai das torneiras tem coloração amarelada, não sendo transparente como deveria. Apesar das análises laboratoriais indicarem que todos os parâmetros estão dentro da normalidade, a água mantém-se com tom amarelo. Instalou filtro no contador que fica sujo semanalmente, mesmo com pouca utilização da habitação. A água parada em copos deixa auréola e aspeto oleoso. Tem medo de habitar a casa devido à falta de confiança na qualidade da água. Já foram feitas 7 descargas na zona desde que reportou o problema, desperdiçando água sem resolver a situação.
O vereador Joaquim Tavares respondeu que não conhecia a situação descrita, irá investigar o motivo das descargas e procurar solução. Reconheceu que estão a fazer investimentos na recuperação de condutas e depósito elevado na zona, mas esta situação específica não parece relacionada. O Presidente confirmou que foi feita análise por laboratório independente na casa da munícipe e a água é apta para consumo humano por todos os parâmetros.
Foi despejada em novembro de 2023 e desde então dorme sentada numa cadeira. Pede ao Presidente para resolver a sua situação habitacional, manifestando cansaço pela situação precária em que se encontra.
O vereador Bruno Santos reconheceu que são questões habitacionais conhecidas anteriormente, lamentando que quase dois meses depois a casa continue vazia enquanto a pessoa está na rua. Defendeu que é necessária mais agilidade nas respostas habitacionais e que todos os intervenientes devem dar passos mais céleres.
Elogiou o excelente serviço de recolha de lixo e monos de jardim pelos trabalhadores camarários. Relatou que em agosto de 2023 solicitou construção de lomba na Avenida de Seixal numa reta de 700 metros, devido a velocidades excessivas. Em outubro repetiu o pedido após atropelamento de animal. Em novembro informou acidente grave na zona solicitada. Recebeu resposta em janeiro recusando a lomba por gerar ruído e falta de sinistralidade comprovada, argumentos que considera incorretos pois já houve sinistralidade e não existem habitações próximas, apenas áreas ajardinadas.
O vereador Joaquim Tavares explicou que já existem dois cruzamentos elevados na avenida e está previsto mais um. Disse que irão avaliar naturalmente mas que não podem criar uma 'pista de altos e baixos' respondendo a todas as solicitações. Defendeu que a prática deve ser cumprir limites de velocidade e regras de circulação. Mencionou que um funcionário da câmara contactou o munícipe informando que irão reavaliar a situação.
Foi despejada há 9 meses e vive numa tenda com oleados. Tem uma filha com depressão que tem ataques de pânico na hora de dormir. A situação está a afetar a saúde de ambas, com problemas de pragas e condições insalubres. Pede casa com renda que consiga pagar, não necessariamente oferecida gratuitamente.
O vereador Bruno Santos deu resposta genérica sobre a problemática habitacional nacional, referindo que os municípios sozinhos não conseguem dar resposta e que é necessária vontade política de todos os intervenientes.
Foi expulso de casa pelo filho há 9 meses e está a viver numa garagem em lote próprio em Santa Marta de Corroios, Quinta da Lagoa. Tem lote comprado há 30 anos com luz mas sem água. Já pagou taxa de água na Câmara há 3 meses mas ainda não foi ligada. Tem filho menor de 17 anos que o visita ocasionalmente.
A vereadora Maria João Macau informou que tentaram contactá-lo mas o telefone está desligado e não tem email, tendo enviado carta. Pediu para verificar os dados de contacto para agilizar a resolução da situação.
Em abril fez participação sobre obra iniciada por vizinho. O processo foi remetido para arquiteta que deu parecer, mas não concordou e fez nova reclamação em setembro. Passou muito tempo sem resposta. Teve reunião presencial mas apresentou levantamento gráfico mostrando que a obra ultrapassa limites. Enviou mais emails sem resposta. Considera que pode construir-se sem fiscalização adequada.
A vereadora Maria João Macau informou que a arquiteta Leonor Carvalho entrou em contacto para propor datas de reunião mas não foi possível da parte do munícipe. Prometeu insistir na marcação urgente da reunião para esclarecer a situação e definir que caminho seguir.
Técnico da construção com lote 40 na Quinta da Americana em AUGI, Fernão Ferro. Acusa o levantamento topográfico da planta síntese de falsificado, indicando cotas de 33,4 metros quando o lancil está a 30,7 metros. O mesmo técnico que fez o levantamento da AUGI é autor de projetos vizinhos, criando conflito de interesses. O vizinho fez muros de suporte acima dos 2 metros permitidos e piscinas sem licença. Tem fotografias provando que o terreno sempre foi plano. Pede fiscalização da zona.
O vereador Henrique Freire informou que a reclamação chegou em 22 de fevereiro e estava marcada visita da engenheira fiscal para o dia seguinte. A empresa tem alvará para trabalhos de remodelação e comunicação prévia, mas há dúvidas sobre altura do muro e execução das piscinas. O Presidente sugeriu que além do recurso à ordem profissional, pode fazer queixa ao Ministério Público por falsificação de documento.
Este resumo foi gerado por inteligência artificial a partir da transcrição do vídeo original no YouTube. Pode conter imprecisões. Consulta a gravação ou a acta oficial para confirmação.