•Flávia Maria da Fonseca Batista

Habitação em AUGI

Vive numa habitação precária há anos, sem saber de quem é o terreno. Denuncia problemas graves de saneamento na retaguarda dos barracões, com esgotos a céu aberto, ratos e cheiros infecionais. Tem os seus documentos entregues na Câmara e vem repetidamente às reuniões expor a mesma situação habitacional.

•António Carlos de Jesus e Silva

Direito à informação - processo 1021B/2021

Apresentou um direito à informação em 27 de junho de 2025, sobre processo na Frizela. Passados 7 meses não teve resposta, considera inadmissível esta demora que equivale ao tempo de um licenciamento. Refere que o processo está com a arquiteta Lina Carvalho e que foram dadas várias justificações para o atraso: férias, eleições, tomada de posse.

•Carla Garcia (Arquiteta)

Construção irregular na Quinta de Valadares

Denuncia construção irregular no lote vizinho (processo 713B/2025) que iniciou obra com muros de 4,80m de altura, prejudicando 5 lotes adjacentes. Fez participação em outubro mas a obra continuou sem fiscalização eficaz. Critica a passividade da fiscalização municipal e diferenças de tratamento entre projetos. A colega autora do projeto disse-lhe para 'seguir os seus meios' quando questionada.

•Catarina Dias (Farmacêutica)

Encerramento da Farmácia Godinho

A farmácia está encerrada desde outubro de 2025 por problemas de segurança e salubridade do edifício. Critica a zona do Seixal ter 3 farmácias para poucos habitantes (ratio de 1000 hab/farmácia vs necessário 3500), resultando em 2 insolvências em 10 anos. Pediu reunião há mais de um ano sem resposta. Quer relocalizar a farmácia mas a Câmara não permite, mesmo sabendo que a alternativa é o encerramento.

•Inês Margarida Pereira e Renato

Pedido de informação prévia - processo 314/2025

Processo de pedido de informação prévia entrou a 4 de abril de 2025, já passaram 9 meses sem qualquer resposta ou parecer. Quando o regime jurídico prevê 20 dias úteis ou 40 com pareceres externos. Querem contribuir para resolver a questão habitacional construindo a sua casa mas não têm parecer da Câmara.

•Joaquim Pedro Mendonça

Contraordenação por carpintaria

Reformado da Marinha de 72 anos, multado em 2600€ por alegada carpintaria em 18m². Nega que seja carpintaria comercial, diz que apenas arranja pequenos objetos (fechaduras, cadeiras) com ferramentas antigas do pai. Considera injusta a multa derivada de queixa de vizinho. Já está a pagar em prestações (9 de 24 pagas) mas vem pedir revisão do processo.

Questionou a preparação do município para implementar o novo simplexo urbanístico, alertando para riscos de menos fiscalização prévia e mais problemas futuros. Perguntou sobre recursos humanos na fiscalização, atualização de regulamentos municipais e garantias de segurança jurídica para os munícipes.

Denunciou degradação do espaço público na Rua da Liberdade (Bairro Novo) causada por cabos de telecomunicações, comparando com zonas mais cuidadas. Criticou os cortes de energia em Fernão Ferro como resultado de falta de planeamento e crescimento descontrolado ao longo dos anos de governação CDU.

Insistiu no problema de falta de iluminação pública na Rua Eduardo Prado Coelho e Natália Correia (3º mês), questionando informação errada dada às redes. Criticou o acordo PS/PSD na CCDR e propôs que a bandeira nacional seja asteada permanentemente na Câmara.

Criticou falta de luz em várias zonas, questionou reuniões do Presidente com personalidades versus falta de resposta a munícipes. Perguntou sobre resultados da reunião com o Benfica e responsabilizou a Câmara pelos problemas de energia em Fernão Ferro por licenciar construções sem verificar capacidade das infraestruturas.

Relatou atividades em sustentabilidade, ambiente e património cultural, destacando projetos na plataforma ODS local, monitorização ambiental do Tejo, transição energética e trabalho arqueológico na Quinta do Rocinol. Defendeu aumento faseado das tarifas de água e saneamento.

Perguntou sobre resultados da reunião com a E-Redes relativamente aos problemas de fornecimento de energia, solicitando esclarecimentos sobre medidas, compromissos e prazos assumidos por ambas as partes.

Destacou atividades desportivas e de higiene urbana, incluindo a 7ª Corrida de São Silvestre com mais de 3000 inscritos, recolha de 3089 toneladas de resíduos no período natalício e resultados do Ecocentro de Fernão Ferro que desviou 7305 toneladas de resíduos do aterro.