✓ Aprovado por unanimidade
Ata da reunião de 15 de novembro de 2023
Aprovação da ata da reunião ordinária anterior
A FAVOR
CDUPSADHenrique Freire
CONTRA
—
ABSTEVE
—
● Reunião nº 6010 de janeiro de 2024
Habitação Social, Transportes Especiais e Questões Educativas
EM DUAS LINHAS
Reunião da Câmara Municipal do Seixal focada em questões habitacionais e educativas. Durante o período de intervenção do público, duas munícipes em situação de sem-abrigo solicitaram apoio habitacional urgente, tendo estado na rua há 7 meses. O executivo respondeu explicando as dificuldades com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana e anunciou um novo processo de realojamento para 23 famílias até ao final do mês. Na discussão sobre transportes especiais, foi abordada a problemática das dívidas acumuladas nos circuitos de transporte para alunos com necessidades educativas especiais, com críticas ao Ministério da Educação pela falta de verbas adequadas. Foram também discutidas questões relacionadas com o empreendimento hoteleiro Mundet, mobilidade urbana, e a qualidade da transmissão online das reuniões. A reunião aprovou vários pontos incluindo a atualização do tarifário municipal e uma desafetação de terreno para construção de creche.
§ 01
Decisões tomadas
§ 02
Votações
✓ Aprovado com votos contra do PS
Atualização do tarifário municipal 2024
Atualização dos preços do tarifário municipal com a taxa de inflação de 4,3% definida pelo INE
A FAVOR
CDUADHenrique Freire
CONTRA
PS
ABSTEVE
—
✓ Aprovado com abstenção do PSD
Desafetação de terreno para creche
Desafetação de parcela do domínio público para cedência ao Centro de Assistência Paroquial de Amora para construção de creche no âmbito do PRR
A FAVOR
CDUPSHenrique Freire
CONTRA
—
ABSTEVE
AD
✓ Aprovado por unanimidade
Contrato para realojamento habitacional
Contrato com participação financeira do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana para realojamento de agregados familiares identificados no plano municipal de habitação
A FAVOR
CDUPSADHenrique Freire
CONTRA
—
ABSTEVE
—
§ 03
Quem disse o quê
Questionou o empreendimento Mundet, alegando que durante anos a CDU vendeu a ideia de que seria um hotel quando na realidade se trata de apartamentos para venda. Acusou o executivo de ter enganado a população ao vender um terreno de quase 4000m² por cerca de 500.000€ quando o seu valor seria superior a 3-4 milhões de euros. Referiu que os apartamentos estão a ser vendidos por valores superiores a 500.000€ e questiona quem ganhou com este negócio.
Colocou duas questões: sobre os transportes especiais para alunos com necessidades educativas especiais, questionando o que foi feito para resolver os problemas de verbas em dívida; e sobre a proposta de reordenamento de trânsito na área envolvente da escola Maria Alvin Pires, solicitando o estudo de impacto ambiental que já foi pedido por duas vezes.
Abordou três questões: o piso do parque infantil de Verdizela feito com cascas de pinheiro que considera perigoso para crianças; questionou as medidas tomadas para os sem-abrigo durante as baixas temperaturas; e defendeu melhores apoios para isolamento térmico das habitações, criticando o programa 'Reabilita o Seu Prédio' por dar apenas 100€ por piso como insuficiente.
Fez um relatório sobre atividades culturais realizadas em dezembro, incluindo exposições, concertos e workshops educativos. Destacou a visita da Ministra da Presidência aos projetos da operação integrada local da Freguesia de Amora no âmbito do Plano Metropolitano de Apoio às Comunidades Desfavorecidas.
Luís Carvalho
Defendeu a construção de habitação pública de qualidade para a classe média, criticando o discurso de que construção equivale a guetos. Questionou sobre apoios municipais para isolamento térmico das habitações e sobre medidas para melhorar a mobilidade dos transportes públicos e incentivar meios de deslocação suaves como bicicletas.
Criticou a qualidade da transmissão online das reuniões e a falta de resposta a requerimentos apresentados desde outubro de 2023. Exigiu respostas sobre vários assuntos incluindo a construção de uma unidade de saúde em Paio Pires e relatórios de acompanhamento das freguesias. Invocou o direito à informação previsto no artigo 8º do código administrativo.
§ 04
Vozes do público
Elisabete da Conceição Cabeças Mendes#Situação de sem-abrigo
Encontra-se há 7 meses a viver na rua juntamente com o companheiro. Está inscrita há quase 30 anos na câmara para habitação. Vive numa horta com toldos numa zona que identifica como Quinta da Teresinha. Considera a situação horrível e impossível de suportar. Já faltou a duas reuniões marcadas devido a problemas de broncopneumonia. Está à espera há mais de 2 meses para falar com a técnica Ana Rúbio, tendo a sua assistente social já enviado fotografias das condições em que vive para a câmara.
Flávia#Situação de sem-abrigo familiar
Vive numa carrinha enquanto o marido e filhos estão em casa da cunhada. Solicita apoio habitacional urgente, referindo as dificuldades de viver na rua e pedindo para não ser esquecida.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA
O Vereador Bruno Santos explicou que ambas as situações envolvem questões habitacionais complexas. No caso de Flávia, mencionou que houve questões com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana que desocupou uma casa mas deixou-a vazia, considerando isso inadmissível. Comprometeu-se a continuar a procurar soluções de emergência social, embora não tenham casas disponíveis no momento, pois se tivessem estariam destinadas à habitação social ou arrendamento acessível.
§ 05
O que vem aí
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- 03
- 04
- 05
✦ COMO FOI FEITO
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