Ata da reunião ordinária de 25 de março de 2026
Aprovação da ata da reunião anterior para validação dos procedimentos e decisões tomadas
A FAVOR
CDUCHEGAPSAD
CONTRA
—
ABSTEVE
—
● Reunião nº 6422 de abril de 2026
Apoios ao Desporto, Contratos-Programa Culturais e Questões de Urbanismo
EM DUAS LINHAS
A reunião da Câmara Municipal do Seixal decorreu nas instalações da Cooperativa 25 de Abril em Amora, com a presença de vereadores de todos os partidos representados. Durante o período de intervenção do público, apenas um munícipe interveio, solicitando apoio para obter um ramal de água provisório para um projeto de construção. O presidente comprometeu-se a agendar uma reunião técnica urgente para resolver a questão. No período antes da ordem do dia, os vereadores abordaram diversos temas, incluindo questões de segurança viária, manutenção de espaços públicos, problemas com fornecimento de refeições escolares e comemorações dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa. Houve também debate sobre pluralismo no boletim municipal e questões relacionadas com a liberdade de expressão. Durante a ordem do dia, foram aprovados diversos pontos, destacando-se os apoios financeiros para construção de creches no âmbito do PRR, contratos-programa para eventos culturais como o Encontro Intercultural Saberes e Sabores 2026, e apoios ao movimento associativo desportivo. Foi também aprovada a abertura de discussão pública para uma unidade de execução na Quinta da Fábrica, relacionada com a resolução de uma AUGI. A reunião terminou com a aprovação de apoios a 82 coletividades desportivas do concelho, num valor total de cerca de 250.000 euros.
§ 00
Índice da reunião
Abertura e cumprimentos iniciais
Presidente cumprimenta população presente e agradece à Cooperativa 25 de Abril pelas instalações.
Período de intervenção da população
Início do período para intervenções e esclarecimentos da população, com chamada dos inscritos.
Intervenção de Guilhermino Ferreira
Munícipe questiona processo de construção e solicita ramal de água provisório para projeto.
Período antes da ordem do dia
Início das intervenções dos vereadores no período antes da ordem do dia.
Intervenção do vereador Luciano
Questões sobre muro na moagem, parque urbano do Seixal e zona ribeirinha da Arentela.
Intervenção do vereador Carlos Pelado
Questões sobre propostas do Chega e denúncia sobre refeições escolares fornecidas pela Gerertal.
Intervenção da vereadora Elizabeth Adrião
Relatório de atividades de saúde pública e bem-estar animal, reflexão sobre 50 anos da Constituição.
Início da ordem do dia
Votação das atas e início dos pontos da ordem de trabalhos da reunião.
Discussão sobre tempestade Martinho
Aprovação de indemnizações a munícipes afetados pela tempestade e questões sobre seguradoras.
Apoios às creches municipais
Aprovação de apoios financeiros para construção de creches no valor total de mais de um milhão.
Contratos programa desportivos
Aprovação de apoios a 82 coletividades desportivas no valor de cerca de 250 mil euros.
§ 01
Decisões tomadas
Aprovação das atas das reuniões de 25 de março e 8 de abril de 2026
Ratificação do despacho de renovação do contrato de energia elétrica
Aprovação de indemnizações a munícipes por danos das intempéries
Aprovação de apoios para construção de creches no valor total de 1.100.000 euros
Abertura de discussão pública para UOPG 14 - Quinta da Fábrica
Aprovação de apoios a 82 coletividades desportivas no valor de 249.999,76 euros
§ 02
Votações
Ata da reunião ordinária de 8 de abril de 2026
Aprovação da ata da reunião anterior para validação dos procedimentos e decisões tomadas
A FAVOR
CDUCHEGAPSAD
CONTRA
—
ABSTEVE
—
Ratificação do Despacho n.º 567-PCM/2026 sobre fornecimento de energia elétrica
Ratificação de despacho presidencial para renovação por 60 dias do contrato de energia elétrica com a Iberdrola, evitando interrupção do fornecimento
A FAVOR
CDUPSAD
CONTRA
—
ABSTEVE
CHEGA
Indemnização a Sr. Rui Pedro Ventura Trigueiro por danos das intempéries
Indemnização acordada após negociações com perito por danos causados pela tempestade de São Martinho em 2025
A FAVOR
CDUCHEGAPSAD
CONTRA
—
ABSTEVE
—
Indemnização a Sr. Artur Manuel dos Santos por danos das intempéries
Indemnização de 1500€ acordada após negociações com perito por danos causados pela tempestade de São Martinho em 2025
A FAVOR
CDUCHEGAPSAD
CONTRA
—
ABSTEVE
—
Contrato-programa com Associação Caboverdiana e CAPA para Saberes e Sabores 2026
Apoio de 400€ ao Centro de Assistência Paroquial de Amora para participação no 17º Encontro Intercultural Saberes e Sabores
A FAVOR
CDUPSAD
CONTRA
—
ABSTEVE
CHEGA
Contrato-programa com ADIP para Saberes e Sabores 2026 - Retificação
Retificação do nome da associação de ADEP para ADIP (Associação Despertar Imigrantes em Portugal) para apoio ao evento intercultural
A FAVOR
CDUPSADCHEGA
CONTRA
—
ABSTEVE
—
Acordos de Cooperação no âmbito do SAAS com instituições parceiras
Acordos definitivos com instituições de solidariedade social para prestação do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, competência transferida da Segurança Social
A FAVOR
CDUCHEGAPSAD
CONTRA
—
ABSTEVE
—
Renovação da Adenda com CAPA para afetação de meios técnicos
Renovação de acordo para cedência de assistente técnico do CAPA à Câmara, evitando despedimentos na transferência de competências da ação social
A FAVOR
CDUPSCHEGA
CONTRA
—
ABSTEVE
AD
Apoio à construção da creche em Pinhal Conde da Cunha
Contrato-programa com CAPA para apoio de 300.000€ à construção de creche ao abrigo do PRR
A FAVOR
CDUCHEGAPSAD
CONTRA
—
ABSTEVE
—
Apoio à construção da creche em Torre da Marinha
Contrato-programa com Centro Paroquial de Bem Estar Social de Arrentela para apoio de 200.000€ à construção de creche ao abrigo do PRR
A FAVOR
CDUCHEGAPSAD
CONTRA
—
ABSTEVE
—
Apoio à construção da creche em Pinhal de Frades
Contrato-programa com Centro Paroquial de Bem Estar Social de Arrentela para apoio de 200.000€ à construção de creche ao abrigo do PRR
A FAVOR
CDUCHEGAPSAD
CONTRA
—
ABSTEVE
—
Apoio à construção da creche em Paio Pires
Contrato-programa com Santa Casa da Misericórdia do Seixal para apoio de 300.000€ à construção de creche ao abrigo do PRR
A FAVOR
CDUCHEGAPSAD
CONTRA
—
ABSTEVE
—
UOPG 14 – Delimitação de Unidade de Execução - Abertura de discussão pública
Abertura de período de discussão pública para unidade de execução na Quinta da Fábrica, visando resolver área urbana de génese ilegal com potencial de arrecadação de 5,75 milhões de euros
A FAVOR
CDUPS
CONTRA
—
ABSTEVE
CHEGAAD
Contratos-programa para Feira de Projetos Educativos 2026
Apoio de 2.094,49€ aos agrupamentos de escolas para materiais da Feira de Projetos Educativos com tema 'Educação para Todos'
A FAVOR
CDUCHEGAPSAD
CONTRA
—
ABSTEVE
—
Contrato-programa com Sociedade Filarmónica Operária Amorense
Apoio de 1.500€ para realização do Festibandas 2026 com participação de bandas convidadas de Palmela e Azeitão
A FAVOR
CDUCHEGAPSAD
CONTRA
—
ABSTEVE
—
Adiantamento de despesas para competências delegadas na educação
Adiantamento de 550.110,30€ para dois meses (maio e junho) até operacionalização dos novos contratos de delegação de competências com escolas
A FAVOR
CDUCHEGAPSAD
CONTRA
—
ABSTEVE
—
Contrato de Comparticipação Financeira do IHRU para habitação
Aprovação de contrato para ressarcimento de 242.557,42€ pela aquisição de habitação no âmbito do programa de apoio ao acesso à habitação do PRR
A FAVOR
CDUPS
CONTRA
—
ABSTEVE
CHEGAAD
Fornecimento de energia elétrica - Decisão de contratar
Aprovação de procedimento para contratação de energia elétrica para 2026-2029 no valor de 6.585.375,85€ ao abrigo do Acordo Quadro ESPAP
A FAVOR
CDUCHEGAPSAD
CONTRA
—
ABSTEVE
—
Apoio ao Amora Futebol Clube
Apoio de 21.435,55€ para conclusão de trabalhos de movimentação de terras e construção de muro de sustentação
A FAVOR
CDUAD
CONTRA
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ABSTEVE
PSCHEGA
Apoio ao Atlético Clube de Arrentela
Apoio de 5.253,60€ para instalação de rede no campo de futebol de 11 e requalificação do relvado
A FAVOR
CDUPSAD
CONTRA
—
ABSTEVE
CHEGA
Contratos-programa com 82 coletividades desportivas
Apoios no valor total de 249.999,76€ para atividades regulares de 82 clubes e associações desportivas em 2026, baseados em critérios objetivos definidos com o movimento associativo
A FAVOR
CDUPS
CONTRA
CHEGA
ABSTEVE
AD
Apoio ao Centro Cultural e Desportivo das Paivas
Apoio de 3.536,25€ para aquisição de lonas para tenda onde se desenvolvem atividades do clube
A FAVOR
CDUPSAD
CONTRA
—
ABSTEVE
CHEGA
§ 03
Quem disse o quê
Levantou questões sobre muro danificado nas Cavadas que representa perigo, estado do Parque Urbano do Seixal que considera abandonado, e muro danificado na zona ribeirinha da Arrentela junto ao rio Judeu. Denunciou também problemas com refeições escolares fornecidas pela empresa Gerertal, alegando que há indicações para reduzir quantidades servidas às crianças.
Apresentou relatório detalhado das atividades dos gabinetes de Seixal Saudável e Segurança Alimentar e Bem-estar Animal durante março. Fez também uma intervenção sobre os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, defendendo a importância da democracia e alertando para movimentos antisistema.
Apresentou resumo do primeiro trimestre de atividade nas áreas do ambiente e património. Destacou candidaturas submetidas ao Horizon Europe, colaboração com Nova FCT, projetos de restauro ecológico, e atividades do Ecomuseu Municipal com mais de 1500 visitantes.
Relatou atividades na área da cultura e educação, incluindo projetos de mediação musical nas escolas, horas do conto inclusivas, concertos de homenagem, exposições em galerias municipais, e preparação da Feira de Projetos Educativos 2026.
Criticou a falta de pluralismo no boletim municipal, comparando-o a propaganda soviética. Questionou a inauguração de um mural da CGTP e mencionou problemas de manutenção em estradas, incluindo buracos em Fernão Ferro e Pinhal de Frades.
Destacou obras em curso no concelho, incluindo Parque de Lazer da Boa Hora, núcleo urbano antigo da Arrentela, Centro Cultural José Saramago, centro de saúde de Foros de Amora, e espaços de recreio inaugurados. Valorizou também a exposição dos 50 anos da Constituição.
Comentou sobre questões relacionadas com o muro da moagem, criticando a demora na resolução do problema que já era conhecido desde 2017. Defendeu que a Câmara deveria ter tomado posse administrativa para resolver a situação mais cedo.
§ 04
Vozes do público
Submeteu à Câmara um projeto de construção com aviso prévio no dia 16 de janeiro (processo B2026/51), mas até à data não lhe foi fornecido o ramal de água provisório necessário. Ameaça fazer um furo se a situação não for resolvida.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA · 00:05:49
O presidente pediu aos serviços para analisarem o processo e comprometeu-se a marcar urgentemente uma reunião com a equipa de projeto para esclarecer dúvidas técnicas e definir o ramal de água provisório, evitando trocas desnecessárias de requerimentos.
§ 05
O que vem aí
- 01Agendamento urgente de reunião técnica para resolver questão do ramal de água provisório00:06:10
- 02Realização de visitas às escolas para verificar qualidade das refeições escolares00:47:36
- 03Ação judicial contra seguradora do automóvel que causou incêndio de Belverde00:45:49
- 04Inauguração do novo relvado do Atlético Clube de Arrentela no dia 26 de abril02:22:35
- 05Feira de Projetos Educativos 2026 de 12 a 16 de maio no Mundet00:29:28
✦ COMO FOI FEITO
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