Intervenção do Público, Urbanismo e Regulamento de Alojamento Local

Natural do concelho do Seixal, habitante de Fernão Ferro desde 2010. Celebrou contrato de promessa de compra e venda com a Sociedade de Construção Salvador e Filhos para habitação na AUGI FF27. Na altura havia expectativa de resolução em 2-3 anos, mas passados 16 anos (dos 24 aos quase 40 anos) continua apenas com contrato de promessa. Vê praticamente todos os lotes ocupados, estradas boas, pavimentos e passeios completos, considera que são questões meramente burocráticas. Não consegue manter-se informado, tem de marcar reuniões para questões da AUGI. Podia resolver através do simplex mas não tem propriedade horizontal. Tem processo 269/R98 com projeto aprovado, certidão de conformidade e taxas pagas. Seixal tem maior número de AUGIs do país com processos mais longos. Já tem filhos e quer mudar de casa mas torna-se impossível.

Comprou lote com garagem construída na Quinta Júlio Balanco onde há saneamento, esgotos, água, luz. Falta apenas pavimentar e urbanizar. Informação do urbanismo era que estava muito breve. Fernando Santos, presidente da AUGI FF190 e vizinho, explicou que houve problemas com projeto, entregaram novo projeto onde rua fica fechada (apenas pedonal) devido a problemas com entrada pela Nacional 378 e Estradas de Portugal. Aparentemente está tudo bem mas não há resposta. Câmara ligou duas vezes na semana passada, tentou contactar de volta mas voicemail cheio, ninguém sabe porque ligaram. Fez pedido de água em janeiro, toda a gente na rua tem água mas ela não tem resposta há seis meses. Tem lá morada fiscal. Vizinho com apenas cultivo e barraca tem água definitiva (esperou 14 meses após deferimento).

Pergunta sobre providência cautelar, se há conhecimento de documentação. Questiona colocação de condutas de gás no aterro sanitário e para que serve. Alerta para criação de biometano que requer impermeabilização superior à do aterro, com matérias pesadas que vão para solos. Estão sobre maior bacia hidrográfica do distrito de Setúbal, parte do estuário do Tejo. Bombardeado sobre trânsito no Fanqueiro devido a obras, relembra que câmara obrigou a desapropriar faixa de 25-40m por 200m de comprimento para ligação que não foi feita. Denuncia deposição de terras em linha de água que taparam tudo, causando inundações na quarta fase da urbanização. Estação elevatória ficou tapada até ao meio. Sobre Pinhal da Cunha e herdade do meio, deixaram ligador de esgotos mas foi ligado no meio da avenida, causando problemas nas águas pluviais.

Representante de dois lotes na AUGI FF10, membro do conselho fiscal da comissão. Expõe caso grave de incompetência institucional e desperdício de dinheiro que dura há mais de 30 anos. FF10 não está bloqueada por desinteresse dos moradores, sempre foram cumpridores e gastaram centenas de milhares de euros. Há 3 anos foram definidos como mais dedicada e desenvolvida. Impasse atual deve-se a decisões contraditórias da câmara. Câmara rejeitou projeto de esgotos para Avenida 10 de Junho, solicitou novo projeto para norte, aprovaram e fiscalizaram obras mas nunca deram ponto de ligação prometido há 30 anos. Agora com nova equipa técnica, serviços dizem que obra é inviável e exigem demolição para voltar à Avenida 10 de Junho. Desde final de novembro tentam marcar reunião com urbanismo sem resposta. Moradores aplicaram poupanças em infraestruturas aprovadas pela câmara, não podem suportar custos duplicados por erros de planeamento da autarquia.

Trabalha há 3 anos na Praia da Velha no Seixal com caravana. Foi informada que tem de sair porque vai abrir escola de windsurf, mas não sabe quando. Pede local onde possa pôr caravana para trabalhar. Tem interesse pela praia dos Pinheirinhos na Amora. Precisa de local com água e eletricidade. No Seixal só fica no período de verão (março a outubro), gostaria de contrato para o ano todo.

Quarta vez que se dirige sobre processo 1192/B/25. Processo que ia ser simples mas ganha contornos mais tristes a cada semana. Passados 80 dias do pedido de aprovação das especialidades, quando tudo fazia crer que estavam aprovadas, as águas vêm com anotações e necessidade de revisão. Arquiteto diz que é questão de interpretação, há caixa que não foi lida pela técnica. Vereador Miguel sugeriu via verde para processos com atraso. Processo tem implicações financeiras e familiares (criança de 4 anos a entrar na escola primária). Lê texto do arquiteto sobre projeto de abastecimento de água e drenagem, explicando que todas as exigências estão cumpridas mas houve interpretação menos clara. Tentaram marcar reunião entre arquiteto e engenheira da câmara mas não é possível. Considera que 15 minutos de reunião técnica pouparia tempo a todas as partes.

Esteve na câmara em dezembro, nada foi feito até hoje. Fiscalização diz para ir à polícia, polícia diz para vir à câmara. Café já não é café, é bar noturno. Toda a gente a bater à porta à noite, leva noite inteira. Não sabe se proprietário tem proteção de alguém. É único na zona que pode fazer aquilo, não cumpre horário. Trabalhador antigo da câmara na recolha de lixo, combatente na guerra. Está a passar muito mal e pede solução antes de dar o pior.